Reajuste de
4,26% contempla vencimentos e benefícios e garante recomposição inflacionária
aos servidores municipais
A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, durante a 28ª Sessão
Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Poder
Executivo, que reajusta o vencimento base dos servidores do município no
percentual de 4,26% (quatro vírgulas vinte e seis por cento), com o objetivo de
preservar o poder aquisitivo diante das variações inflacionárias registradas no
período recente. A proposta também contempla o reajuste do auxílio-alimentação
dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, Indireta e
Fundacional do Município de Imperatriz.
O valor do vale-alimentação passa a ser de R$ 400,00 (quatrocentos
reais) mensais, medida que visa adequar o benefício à realidade econômica atual
e contribuir para melhores condições de subsistência dos servidores. O
Executivo destaca que o projeto, respaldado na Lei nº 1.593/2015, observa
rigorosamente os limites orçamentários e financeiros do município, estando as
despesas devidamente previstas nas dotações próprias.
Um ponto de destaque no PL nº 10/2026 é que os servidores cujo
vencimento base atualmente seja inferior ao valor do salário mínimo nacional
vigente terão assegurado o vencimento base mínimo de R$ 1.621,00 (mil
seiscentos e vinte e um reais), sobre o qual também incidirá o reajuste
inflacionário de 4,26%, em obediência ao artigo 7º, inciso IV, da Constituição
Federal. O reajuste terá efeitos retroativos ao mês de março de 2026.
A aprovação do projeto teve repercussão entre os parlamentares,
inclusive em razão de agendas externas à sede da Câmara. O presidente da Casa,
Adhemar Freitas Jr (MDB), participou de forma remota, em razão de sua presença
na 25ª Marcha de Gestores e Legislativos, realizada de 27 a 30 de abril, em
Brasília (DF). Adhemar Freitas Jr reforçou o compromisso e a agilidade do
parlamento na realização da votação, tendo em vista as necessidades dos
servidores públicos.
Valorização da Saúde
Outro projeto em destaque aprovado na ordem do dia também trata do
reajuste salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
conforme o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que estabelece o reajuste de
4,26% sobre o vencimento básico, auxílio-alimentação, gratificações e folga
remunerada (aniversário) dos servidores públicos municipais efetivos do
município de Imperatriz, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
excetuando-se os ACS, ACE’s, médicos e enfermeiros.
O valor do vale-alimentação dos servidores da Secretaria Municipal de
Saúde, também excetuando os ACS, ACE’s, médicos e enfermeiros, será reajustado
para R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com efeitos retroativos ao mês de
fevereiro de 2026. Outro destaque do projeto é o reajuste das gratificações
específicas da saúde, como a Gratificação de Responsabilidade Técnica, que será
concedida no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico,
mediante publicação de portaria interna emitida pela SEMUS, na qual conste a
designação e o serviço desempenhado pelos farmacêuticos e bioquímicos que
exerçam responsabilidade técnica.





