Prazo para regularização de débitos previdenciários termina nesta segunda-feira

O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril.

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BRASÍLIA - As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais. A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.

As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados. Fonte: imirante.com /  Agência Brasil

Pesquisadores da Fiocruz desenvolvem nova metodologia para tratamento do câncer

O método foi desenvolvido para ser aplicado a pacientes com qualquer tipo de câncer.

Segundo a instituição, com base no estudo, a escolha de medicamentos relevantes para cada paciente será favorecida, minimizando-se os efeitos colaterais e facilitando o tratamento personalizado da doença. - Foto: Reprodução

BRASIL - A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desenvolveu uma nova metodologia, inédita no mundo, para o tratamento do câncer. Análises feitas pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), responsável pela aceleração de processos de inovação na área, permitiram traçar o perfil molecular do tumor e do tecido saudável de cada indivíduo.

Segundo a instituição, com base no estudo, a escolha de medicamentos relevantes para cada paciente será favorecida, minimizando-se os efeitos colaterais e facilitando o tratamento personalizado da doença.

A iniciativa teve seu potencial reconhecido pelo edital Apoio ao Empreendedorismo e Formação de Startups em Saúde Humana do Estado do Rio de Janeiro, da Federação de Apoio à Pesquisa (Faperj), e ganhou o investimento inicial para que chegue à população. O projeto é inovador, e não há concorrente no mercado para esse tipo específico de diagnóstico, diz a instituição.

“A proposta da Fiocruz permite a indicação de uma terapia mais precisa, o que significa, em termos de benefícios diretos, mais chance de cura, menos efeitos colaterais e melhor sobrevida para os pacientes", diz Nicolas Carels, especialista em bioinformática da fundação, ao citar benefícios da nova metodologia. Carels ressaltou que as terapias atuais são muito agressivas. "Além disso, a economia representada pela escolha adequada do medicamento pode ser revertida para ampliar o acesso da população ao tratamento”, acrescentou.

O método foi desenvolvido para ser aplicado a pacientes com qualquer tipo de câncer e testado em linhagens celulares tumorais e não tumorais, com resultados de máxima eficiência para o câncer de mama,informou Tatiana Tilli, especialista do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde, que divide o desenvolvimento da metodologia em bioinformática.

“Indiretamente, representa uma economia financeira substancial para o gestor hospitalar em termos de despesas com efeitos colaterais, novas internações e ciclos longos de tratamento. Isso é parte da inovação em saúde que estamos propondo”, disse Tatiana.

O novo tratamento não beneficia apenas os pacientes com medicamentos mais específicos para cada caso, mas também os médicos, a equipe médica, os gestores e os laboratórios farmacêuticos, destacou o coordenador-geral do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fiocruz, Carlos Medicis Morel.

Para Morel, a mudança de paradigma com o primeiro edital da Faperj para investimento em inovação e startups é motivo de comemoração. Startups são empresas, geralmente de tecnologia, que começam a operar no mercado. "A tecnologia é objeto de empreendedorismo, de investimentos e parcerias públicas e privadas, e a missão do CDTS/Fiocruz é levar o novo conhecimento gerado pela pesquisa e desenvolvimento tecnológico até a população.”

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que os casos de câncer no mundo poderão chegar a 27 milhões até o ano de 2030. O câncer de mama, o mais comum em mulheres, representa cerca de 25% do total de casos da doença. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por 70% do tratamento realizado para todos os tipos de câncer. Fonte imirante.com / Ana Luiza Vasconcelos / Agência Brasil.

Injeção mensal contra HIV pode substituir tratamento diário, diz estudo

Saúde

Segundo dados, 19,5 milhões de pessoas têm acesso ao tratamento convencional.

Atualmente, os portadores do HIV devem tomar um comprimido por dia. - Foto: Reprodução / Internet

MUNDO - Uma injeção mensal de antirretroviral, em vez de um comprimido por dia, pode ser suficiente para os portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) manterem a infecção sob controle.

É o que indica um estudo divulgado esta semana na nona edição da Conferência de Investigação sobre o HIV, organizada pela Sociedade Internacional contra a Aids. A informação é da EFE.

O trabalho, apresentado em Paris pelo cientista da Universidade da Carolina do Norte (EUA) Joseph Eron, sugere que os portadores em estado de supressão viral respondem bem às injeções, sejam as administradas a cada quatro semanas ou as tomadas a cada oito. Atualmente, os portadores do HIV devem tomar um comprimido por dia para que o vírus seja indetectável e não seja transmitido, ainda que não seja possível eliminá-lo completamente.

"Para alguns soropositivos, um tratamento injetável de longa duração pode ser mais cômodo e menos estigmatizante do que o atual, o que poderia aumentar a taxa de continuidade", defendem os autores do teste, que já foi experimentado em centenas de pessoas.

De acordo com o vice-presidente da conferência, Jean-François Delfraissy, a devida continuidade do tratamento é fundamental, já que quando interrompida pode provocar aumento da resistência do vírus aos medicamentos, o que é extremamente preocupante.

Segundo dados divulgados na última semana pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), 19,5 milhões das 36,7 milhões de pessoas que têm o vírus do HIV no mundo têm acesso ao tratamento. Fonte: Imirante.com / Agência Brasil

Acidente fatal na MA 280, entre Montes Altos e Governador Edson Lobao

Um grave acidente foi registrado na MA 280. Envolvendo uma caminhonete e uma moto, que teve como vitima fatal Emival Alves de Moraes, 38 anos.

De acordo com informações o acidente ocorreu por volta das 12hs e 30 min, deste Sabado (29).

Irmão de Adriano do Essencial Bar morre em acidente de trânsito na frente do Essencial

Rivaldo Araújo de Sousa, 33 anos, irmão do Adriano, proprietário do Essencial Bar, morreu por volta das 15 hrs deste sábado,(29) na UTI do Socorrão, vítima de acidente de trânsito, ocorrido por volta das 23 hrs de sexta feira, no cruzamento da Rua Pernambuco com Avenida JK.

Rivaldo, estava em uma moto Titan, e teria invadido a preferência, colidindo em um um veículo dirigido por uma mulher, Rivaldo foi socorrido pelo SAMU, populares que chegaram no momento do acidente furtaram a carteira porta cédulas da vítima, com cerca de R$ 800,00.Fonte Blog noticia da foto

Condutor morre após tombamento de caminhão na BR-222

Acidente

Excesso de velocidade pode ter sido a causa do acidente, segundo a PRF.

Divulgação /Polícia Rodoviária Federal

AÇAILÂNDIA – Um grave acidente de trânsito ocasionou a morte de uma pessoa, por volta da 9h, desta sexta-feira (28), feriado no Estado do Maranhão.

 É que um caminhão que carregava sucatas invadiu a contramão e tombou no Km 654 da BR 222.

O motorista Wallace Antônio Frazão, de 33 anos, morreu no local, após o forte impacto com o solo. De acordo com informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o excesso de velocidade pode ter sido a causa do acidente.

Além disso, os agentes que atenderam a ocorrência, ressaltaram que o homem estava sem o sinto de segurança, visto que o corpo fora sacado da cabine do veículo.

O corpo de Wallace foi recolhido por uma funerária local e encaminhado para o ICRIM em Imperatriz. Fonte: Imirante Imperatriz

Polícia prende assaltante de banco e traficante interestadual

Jone Marcos é integrante de uma quadrilha especializada em roubo a bancos.

Jone Marcos Junqueira foi preso em Açailândia. - Divulgação /Polícia Civil

IMPERATRIZ – A Polícia Militar de Açailândia prendeu Jone Marcos Junqueira, de 44 anos, conhecido pelo apelido de “Cabeça”, durante abordagens feitas ao um Frontie que estava sendo conduzido pelo bandido. A prisão foi efetivada nessa sexta-feira (28).

Natural de Iporá (GO), o homem foi preso após troca de informações de informações com a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (Diae) da Polícia Militar do Maranhão e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), quando verificou-se que o conduzido estava sendo investigado pelo Departamento de Combate ao Roubo a Banco da Seic.

Jone Marcos possui uma vasta ficha criminal, sendo integrante de uma organização criminosa especializada em roubo a bancos, com ações nos Estados do Maranhão e Pará. Além disso, possui antecedentes criminais por tráfico de drogas interestadual pela Comarca de Palmas (TO).

Em seu desfavor, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da comarca de São Luís. Diante dos fatos, Jone foi preso e recambiado para a sede da Seic onde foi dado cumprimento ao referido mandado de prisão preventiva.

Após as formalidades legais, o criminoso foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. Fonte: Imirante Imperatriz