Cerca de 300 famílias buscam solução para obterem documento
O secretário de Regularização Fundiária,
Alcemir Costa, esteve reunido com representantes do Bairro Santo Amaro,
na manhã de quarta-feira, 2, no gabinete da secretaria. O “Santo Amaro
existe há cerca de sete anos e o processo para reintegração de posse dos
terrenos tramita na justiça desde 2012. Os moradores levaram a situação
ao gestor da pasta, na tentativa de viabilizar soluções para
conseguirem os títulos definitivos.
O secretário deixou claro que a situação
é delicada, pois os moradores foram intimados a sair da área, mas ele
se colocou à disposição para buscar uma alternativa. “Eu vou calcular o
IPTU progressivo e disponibilizar para a proprietária e as famílias
devem elaborar uma proposta para apresentar à dona do terreno. Nós vamos
designar uma audiência de conciliação para tentarmos chegar a um
acordo. A conciliação é o melhor caminho” – explicou.
Ele lembrou que já existe o processo de
desapropriação na Vara da Fazenda Pública, mas que a maioria dos
conflitos podem ser solucionados também na esfera extrajudicial e que só
se chega ao litígio quando se esgotam todas as outras vias, inclusive a
conciliatória.
O advogado Fabiano Fiim acompanhou a
reunião. “A aflição dessas pessoas é por conta da possibilidade de
perder a moradia. A gente buscou a Secretaria de Regularização Fundiária
porque é a pasta que trata dessas questões. Nós queremos resolver de
forma amigável, não existindo um acordo, vamos partir para contenda
judicial, para que essas famílias não fiquem desamparadas” - enfatizou.
