Nesta terça-feira (08), a situação do prefeito de Porto
Franco, Nelson Horácio, acabou se complicando ainda mais. Por 2×1, os
desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do
Maranhão, mantiveram decisão do Juiz de Porto Franco, Antônio Donizete
Aranha Baleeiro, que determinou instalação de sessão na Câmara Municipal
da Cidade, que apreciará o procedimento de abertura ou não de processo
de Cassação do gestor.
Em junho do ano passado, o juiz Antônio Baleeiro concedeu
liminar determinando o afastamento dos vereadores Gedeon Gonçalves dos
Santos, Francisco Elias de Sá Sousa e Semeão Sobral Vilela, das funções
parlamentares. Acontece que o vereador Gideon Gonçalves (o Amigão) é o
atual Presidente da Câmara.
A decisão do magistrado ocorreu após arquivamento de
denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Nelson Horácio. Na
decisão, o juiz determinou aos três vereadores que fazem parte da Mesa
Diretora, desarquivasse a denúncia oferecida por Kennedy Milhomem
Barros, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração
político-¬administrativa contra o prefeito Nelson Horácio e os três
vereadores.
Segundo a determinação, os vereadores teriam que se
afastar, até mesmo para a lisura do processo. A decisão faria com que
fossem convocados os suplentes dos vereadores denunciados.
Só que a Mesa Diretora descumpriu a decisão judicial e após
dez dias do descumprimento da mesma, conseguiram uma suspensão de
liminar até a decisão do mérito, concedida pelo então presidente do
Tribunal, o desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Só que em agosto de 2017, o juiz Antônio Baleeiro julgou o
Mandado de Segurança e manteve a decisão que passou a ser definitiva no
seu mérito. Diante disso, a Mesa Diretora mais uma vez recorreu
protocolando um Embargo de Declaração, que é um recurso usado para
demonstrar que houve obscuridade na decisão do juiz, mas não logrou
êxito.
Após mais essa derrota, a defesa do prefeito e dos
vereadores acusados entrou com um novo recurso, agora um recurso de
apelação que subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão e na Segunda
Turma do TJ, após ser adiada por quatro vezes, foi julgado, e com
resultado de 2 X 1 manteve a decisão do Juiz de primeiro grau.
Agora, como determina o novo Código do Processo Civil,
diante do placar de 2X1, serão convocados mais dois desembargadores que
integrarão o colegiado de magistrados, no chamado Julgamento Ampliado,
para decisão final.
Agora é aguardar e conferir, mas que a situação segue se complicando para o prefeito de Porto Franco, isso ninguém tem dúvidas.
Fonte blog do Jhivago Sales.
