Audiência pública sobre padronização de calçadas e acessibilidade hoje em Imperatriz

Rotarianos reunidos com o vereador Alberto Souza, na semana passada

Raimundo Primeiro

Em atendimento a solicitação do Rotary Club, audiência pública discute, na manhã desta quarta-feira (9), o tema padronização de calçadas e acessibilidade em Imperatriz. Os trabalhos serão iniciados às 9h e acontecem na Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Ocupação do Solo do Poder Legislativo.

Várias instituições foram convidadas, entre as quais Promotoria do Idoso, Fórum Henrique de La Rocque, Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado de Imperatriz (Cenapa), Capitania dos Portos da Marinha, 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Associação Médica de Imperatriz (Ami), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Sepluma), Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC), Prefeitura Municipal de Imperatriz (PMI), Fórum da Cidadania e Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL).

Em Imperatriz, já existe lei, a de nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. Ela foi assinada pelo então prefeito Sebastião Madeira (PSDB), assegurando o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.

A iniciativa do Rotary Club, com apoio de vereadores e outras autoridades, visa fazer com que a lei seja colocada em prática, acompanhada de campanha de conscientização e fiscalização.
O Rotary Club é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.

O PROGRESSO publica, na íntegra, texto escrito pelo juiz Mário Reis, endossado pelo advogado Jonilson Almeida Viana, presidente do Rotary Club Imperatriz, falando sobre acessibilidade:

ACESSIBILIDADE

Como último ponto a ser sugerido, gostaria de salientar que falo não apenas como juiz, mas também como rotariano, e tenho ciência de que dias atrás houve a visita de uma comissão do Rotary Club de Imperatriz junto a essa Prefeitura.

"O Rotary, formado por clubes dedicados a servir a humanidade, é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.
O nosso membro decano, Sr. João Viana, capitaneia a comissão de acessibilidade do Rotary Club de Imperatriz/MA. Dentre as aspirações que mais se destacam sua atuação então a padronização e o alinhamento das calçadas.

De fato, ao andar pelas ruas da cidade, o que se vê é que em algumas muitas ruas há um verdadeiro desnivelamento das calçadas, o que provoca rotineiramente acidentes com pedestres, atingindo principalmente crianças e idosos, justamente os que mais precisam de cuidados. 

Já presenciei várias pessoas tombarem, com ferimentos que vão dos mais leves até os mais graves, com indicação de fraturas e possibilidade de óbito. Por mais simples que seja o tombo, as pessoas podem bater suas cabeças ou mesmo fraturarem ossos importantes que impossibilitam de locomoção.

E vejo que a solução é simples, rápida e efetiva, com instrumentos legais já disponíveis. Muito embora se tenha levantado o Plano Diretor ou Código de Posturas, o certo é que a ação dos cidadãos, permitida pelo Poder Público, viola direitos básicos de locomoção. "
Concluímos reforçando o texto do Dr. Mario Reis, esclarecendo que o instrumento legal já existe, exatamente a Lei Ordinária Municipal nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos de Imperatriz.

A fim de garantir a aplicabilidade desta Lei, de maneira a torná-la compreensível por todos, inclusive foi inserido como anexo, o Manual Específico de Construção Manutenção e Recuperação de Passeios Públicos em nossa cidade.

Mais de 600 famílias do bairro Santa Luzia receberão títulos definitivos

Estudos do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura estão sendo realizados

Ainda serão realizados estudos do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura

Nessa terça-feira, 8, o secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, visitou o bairro Santa Luzia, nas proximidades da BR-010, acompanhando equipes que realizam o cadastro das residências de 667 famílias que, há mais de dez anos, estão em imóveis sem titulação. Equipe da Serf atende até quinta,-feira, 10, das 8h às 14h, na rua principal.

"Desde novembro de 2017, a Prefeitura de Imperatriz, através da Serf, desenvolve ações que objetivam a documentação do bairro para a regularização de cunho social", explicou o secretário. Ele esclarece que o processo para titulação do local tramita na justiça e todas as etapas solicitadas pelo Ministério Público serão realizadas pela Prefeitura. "Os processos de titulação de imóveis realizados pelo Município seguem a Lei federal 13 465, de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana", acrescentou.

Lindaura Lucena, coordenadora do Setor de Cadastro Social da Serf, explica que o bairro tem cerca de 600 famílias. "Pela segunda vez, estamos realizando levantamento socioeconômico de todos moradores e imóveis do Santa Luzia. Esta é uma das etapas antes da titulação. Ainda serão realizados estudos do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura", detalhou.  (Luana Barros - Ascom) com informações do jornal o progresso

Desembargadores do TJ complicam a situação política do prefeito de Porto Franco

Nesta terça-feira (08), a situação do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, acabou se complicando ainda mais. Por 2×1, os desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, mantiveram decisão do Juiz de Porto Franco, Antônio Donizete Aranha Baleeiro, que determinou instalação de sessão na Câmara Municipal da Cidade, que apreciará o procedimento de abertura ou não de processo de Cassação do gestor.

Em junho do ano passado, o juiz Antônio Baleeiro concedeu liminar determinando o afastamento dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Francisco Elias de Sá Sousa e Semeão Sobral Vilela, das funções parlamentares. Acontece que o vereador Gideon Gonçalves (o Amigão) é o atual Presidente da Câmara.

A decisão do magistrado ocorreu após arquivamento de denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Nelson Horácio. Na decisão, o juiz determinou aos três vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, desarquivasse a denúncia oferecida por Kennedy Milhomem Barros, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração político-¬administrativa contra o prefeito Nelson Horácio e os três vereadores.

Segundo a determinação, os vereadores teriam que se afastar, até mesmo para a lisura do processo. A decisão faria com que fossem convocados os suplentes dos vereadores denunciados.

Só que a Mesa Diretora descumpriu a decisão judicial e após dez dias do descumprimento da mesma, conseguiram uma suspensão de liminar até a decisão do mérito, concedida pelo então presidente do Tribunal, o desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Só que em agosto de 2017, o juiz Antônio Baleeiro julgou o Mandado de Segurança e manteve a decisão que passou a ser definitiva no seu mérito. Diante disso, a Mesa Diretora mais uma vez recorreu protocolando um Embargo de Declaração, que é um recurso usado para demonstrar que houve obscuridade na decisão do juiz, mas não logrou êxito.

Após mais essa derrota, a defesa do prefeito e dos vereadores acusados entrou com um novo recurso, agora um recurso de apelação que subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão e na Segunda Turma do TJ, após ser adiada por quatro vezes, foi julgado, e com resultado de 2 X 1 manteve a decisão do Juiz de primeiro grau.

Agora, como determina o novo Código do Processo Civil, diante do placar de 2X1, serão convocados mais dois desembargadores que integrarão o colegiado de magistrados, no chamado Julgamento Ampliado, para decisão final.

Agora é aguardar e conferir, mas que a situação segue se complicando para o prefeito de Porto Franco, isso ninguém tem dúvidas.

Fonte blog do Jhivago Sales.

3º BPM prende homem em cumprimento a Mandado de Prisão pelo crime de furto

A guarnição do bairro Bacuri, com apoio do Serviço de Inteligencia da Policia Militar, fizeram a a prisão na noite de segunda feira, Ugo Leonardo Melo da Silva, 34 anos, a prisão foi em cumprimento a um Mandado de Prisão, expedido pelo Juiz Mario Henrique Mesquita Reis, Titular da Vara de Execuções Penais, da Comarca de Imperatriz.

Ugo Leonardo, foi preso na Rua Alagoas, setor da Rodoviária velha, o Mando de Prisão preventiva, expedido em 19 de fevereiro de 2018 é pelo crime de furto, Ugo tinha sido quatro vezes pelo mesmo crime. a validade do Mandado de Prisão era ate 07 de outubro de 2021.

Ugo Leonardo, foi apresentado no plantão central de segunda feira, na manhã de terça foi encaminhado para Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, onde ficará aguardando decisão da Justiça, o preso é morador da Rua Rio Grande do Norte, as quatro prisões foram praticados no setor do Mercadinho e Rodoviária Velha.

Do Blog Noticia da foto

Ex-vereador e um dos fundadores do PDT, Reginaldo Telles, morre aos 92 anos

FOTO: Reprodução

  

O corpo de Reginaldo Telles está sendo velado na Pax União.

 07 Maio 2018 LUTO

Em São Luís, morreu na noite deste domingo (6), um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão, Reginaldo Telles. O jornalista e também advogado tinha 92 anos. O corpo dele está sendo velado na Pax União próximo ao Canto da Fabril, no Centro da capital.

Além de ter sido dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ele também foi vereador, secretário executivo do fundo de revenda do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Maranhão, assessor de Comunicação da Prefeitura de São Luís e secretário-chefe de Gabinete da Vice-Prefeitura. Como jornalista ele atuou no jornal O Combate, também foi redator chefe e diretor substituto no jornal O Povo.

Telles teve uma relevante história politica e social juntamente com a esposa Maria Lúcia Soares Telles, com quem teve 11 filhos e faleceu em setembro de 2016.

Mulher presa em 2015 com 107 kg de maconha é condenada á mais de oito anos de prisão

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2.  . . POLICIAL, . POLICIAL, DESTAQUES, DESTAQUES., POLICIAL
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5. Joyce Milena dos Santos, 23 anos, foi presa na tarde desta segunda feira, no Fórum de Imperatriz, ela tinha ido deixar sua assinatura em relação ao processo que respondia pelo crime de trafico de droga, ao chegar no Forum, ela pediu para que verificasse como andava seu processo, o funcionaria do Forum informou que tinha saído sua condenação de oito anos de prisão. 
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7. Joyce Milena, tinha sido presa em julho de 2016 na rodoviária de Imperatriz, na época ela estava embarcado com uma grande quantidade de maconha prensada para Belém, no total foram apreendida  107 kg da droga, embaladas em 72 barras.
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9. A outra parte da droga estava guardada em sua casa localizada no Parque do Buriti, ela ficou presa mas de um ano, e ficou respondendo o processo em liberdade, Joyce atualmente estava sendo proprietária de um salão de limpeza de pele no Bairro Bacuri.  
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12. Os policias da Malha Metropolina, foram até o Forum e fizeram a prisão da mesma e apresentaram na 10ª Delegacia Regional de Segurança, amanhã será encaminhada para Presidio Feminino de Davinópolis, onde irá cumprir o restante da pena.    
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14.  . . POLICIAL, . POLICIAL,   Fonte:notícia da foto.

Pedidos para realização de concurso público têm prazo estendido

A nova ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos.

Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de maio. (Foto: Reprodução)

BRASIL - A ferramenta digital Seleção de Pessoas, lançada hoje (7) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dará aos órgãos públicos um prazo maior para encaminhar pedidos de realização de concurso público em 2019. O prazo, que vai anualmente até o dia 31 de maio, será estendido até o dia 30 de junho. 

A previsão da Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta é disponibilizar o novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para os dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).

Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de maio, como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010. Até este ano, esse pedido era feito exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo. Agora, com a nova ferramenta, os dirigentes terão um prazo maior.

Segundo a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. A nova ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério.

"Excepcionalmente vamos trabalhar com os dois modelos. Aconselho [os dirigentes de gestão] a apresentarem no modelo tradicional, via SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos atender prioritariamente no modelo novo, mas sem prejudicar alguém que não conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos analisar", explicou.

A intenção é que os pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe a partir do ano que vem.

Postos de Trabalho e Aprendizagem

O Ministério do Planejamento lançou também hoje (7) o módulo Postos de Trabalho e Aprendizagem, no Sigepe, voltado para a gestão das tabelas de cargos e carreiras dos órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos do Governo do Distrito Federal, organizados e mantidos pela União.Fonte: Imirante.com com informações da Agência Brasil.