Indulto do dia das Mães: quase 700 internos serão beneficiados com Saída Temporária

Os beneficiados poderão sair a partir das 9h desta quarta-feira (9).

SÃO LUÍS - O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Márcio Castro Brandão, publicou ontem (7), a Portaria que relaciona os recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária do Dia das Mães deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 695 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. Os beneficiados poderão sair a partir das 9h desta quarta-feira (9) e deverão retornar aos respectivos estabelecimentos prisionais até a próxima terça-feira (15), às 18h.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

A Portaria determina que os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até as 12h do dia 18 de maio, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Direito

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.Fonte:IMIRANTE, COM INFORMAÇÕES DA CGJ-MA

3º BPM apreende 4.5 kg de maconha prensada no bairro Leandra

 Policiais Militares da guarnição do Bacuri, composta pelo cabo Alilã e soldado Barreto, efetuando rondas na tarde de quarta feira(09) apreendeu 4.5 kg de maconha prensada, a droga estava dentro de uma bolsa, dois elementos que que estavam numa bicicleta ao ver a guarnição da policia militar, abandonaram a bolsa e a bicicleta e fugiram num matagal.

O ocorrido foi por volta das 13:00 horas na Rua Ubirajara, Bairro Leandra. A guarnição recebeu o apoio da viatura da Malha 01 na tentativa de localizar os elementos,  não obtiveram êxito. Ao fazer a revista na bolsa foram encontradas quatro barras de maconha prensada(4,5 kg), os policiais apresentaram os objetos apreendidos no Plantão Central para a tomada das devidas providências.

Do Blog Noticia da foto

Homem é preso por estupro de jumentas em Pedreiras-MA

Um homem de 28 anos foi preso na cidade de Pedreiras, interior do Maranhão, acusado de estuprar mais de 20 jumentas, sendo que 5 haviam morrido após o ato, por hemorragia vaginal interna. 

 

Adailton de Jesus foi preso em flagrante enquanto tentava abusar de mais um animal em uma casa abandonada.

Após várias denuncias, a polícia foi a procura do homem. Populares informaram ter visto o mesmo nas proximidades de uma casa abandonada. Chegando ao local, policiais flagraram Adailton com uma jumenta amarrada e já sem roupas pronto para cometer o ato.

O homem foi encaminhado para e delegacia e irá responder pelo crime de maus tratos contra animais, podendo pegar até 3 anos de prisão.

Em depoimento ao policiais, Adailton disse que já tentou parar com os atos com os animais mas sem sucesso, afirmando que não consegue resistir ao charme de uma jumenta.

Audiência pública sobre padronização de calçadas e acessibilidade hoje em Imperatriz

Rotarianos reunidos com o vereador Alberto Souza, na semana passada

Raimundo Primeiro

Em atendimento a solicitação do Rotary Club, audiência pública discute, na manhã desta quarta-feira (9), o tema padronização de calçadas e acessibilidade em Imperatriz. Os trabalhos serão iniciados às 9h e acontecem na Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Ocupação do Solo do Poder Legislativo.

Várias instituições foram convidadas, entre as quais Promotoria do Idoso, Fórum Henrique de La Rocque, Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado de Imperatriz (Cenapa), Capitania dos Portos da Marinha, 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Associação Médica de Imperatriz (Ami), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Sepluma), Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC), Prefeitura Municipal de Imperatriz (PMI), Fórum da Cidadania e Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL).

Em Imperatriz, já existe lei, a de nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. Ela foi assinada pelo então prefeito Sebastião Madeira (PSDB), assegurando o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.

A iniciativa do Rotary Club, com apoio de vereadores e outras autoridades, visa fazer com que a lei seja colocada em prática, acompanhada de campanha de conscientização e fiscalização.
O Rotary Club é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.

O PROGRESSO publica, na íntegra, texto escrito pelo juiz Mário Reis, endossado pelo advogado Jonilson Almeida Viana, presidente do Rotary Club Imperatriz, falando sobre acessibilidade:

ACESSIBILIDADE

Como último ponto a ser sugerido, gostaria de salientar que falo não apenas como juiz, mas também como rotariano, e tenho ciência de que dias atrás houve a visita de uma comissão do Rotary Club de Imperatriz junto a essa Prefeitura.

"O Rotary, formado por clubes dedicados a servir a humanidade, é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.
O nosso membro decano, Sr. João Viana, capitaneia a comissão de acessibilidade do Rotary Club de Imperatriz/MA. Dentre as aspirações que mais se destacam sua atuação então a padronização e o alinhamento das calçadas.

De fato, ao andar pelas ruas da cidade, o que se vê é que em algumas muitas ruas há um verdadeiro desnivelamento das calçadas, o que provoca rotineiramente acidentes com pedestres, atingindo principalmente crianças e idosos, justamente os que mais precisam de cuidados. 

Já presenciei várias pessoas tombarem, com ferimentos que vão dos mais leves até os mais graves, com indicação de fraturas e possibilidade de óbito. Por mais simples que seja o tombo, as pessoas podem bater suas cabeças ou mesmo fraturarem ossos importantes que impossibilitam de locomoção.

E vejo que a solução é simples, rápida e efetiva, com instrumentos legais já disponíveis. Muito embora se tenha levantado o Plano Diretor ou Código de Posturas, o certo é que a ação dos cidadãos, permitida pelo Poder Público, viola direitos básicos de locomoção. "
Concluímos reforçando o texto do Dr. Mario Reis, esclarecendo que o instrumento legal já existe, exatamente a Lei Ordinária Municipal nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos de Imperatriz.

A fim de garantir a aplicabilidade desta Lei, de maneira a torná-la compreensível por todos, inclusive foi inserido como anexo, o Manual Específico de Construção Manutenção e Recuperação de Passeios Públicos em nossa cidade.

Mais de 600 famílias do bairro Santa Luzia receberão títulos definitivos

Estudos do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura estão sendo realizados

Ainda serão realizados estudos do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura

Nessa terça-feira, 8, o secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, visitou o bairro Santa Luzia, nas proximidades da BR-010, acompanhando equipes que realizam o cadastro das residências de 667 famílias que, há mais de dez anos, estão em imóveis sem titulação. Equipe da Serf atende até quinta,-feira, 10, das 8h às 14h, na rua principal.

"Desde novembro de 2017, a Prefeitura de Imperatriz, através da Serf, desenvolve ações que objetivam a documentação do bairro para a regularização de cunho social", explicou o secretário. Ele esclarece que o processo para titulação do local tramita na justiça e todas as etapas solicitadas pelo Ministério Público serão realizadas pela Prefeitura. "Os processos de titulação de imóveis realizados pelo Município seguem a Lei federal 13 465, de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana", acrescentou.

Lindaura Lucena, coordenadora do Setor de Cadastro Social da Serf, explica que o bairro tem cerca de 600 famílias. "Pela segunda vez, estamos realizando levantamento socioeconômico de todos moradores e imóveis do Santa Luzia. Esta é uma das etapas antes da titulação. Ainda serão realizados estudos do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura", detalhou.  (Luana Barros - Ascom) com informações do jornal o progresso

Desembargadores do TJ complicam a situação política do prefeito de Porto Franco

Nesta terça-feira (08), a situação do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, acabou se complicando ainda mais. Por 2×1, os desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, mantiveram decisão do Juiz de Porto Franco, Antônio Donizete Aranha Baleeiro, que determinou instalação de sessão na Câmara Municipal da Cidade, que apreciará o procedimento de abertura ou não de processo de Cassação do gestor.

Em junho do ano passado, o juiz Antônio Baleeiro concedeu liminar determinando o afastamento dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Francisco Elias de Sá Sousa e Semeão Sobral Vilela, das funções parlamentares. Acontece que o vereador Gideon Gonçalves (o Amigão) é o atual Presidente da Câmara.

A decisão do magistrado ocorreu após arquivamento de denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Nelson Horácio. Na decisão, o juiz determinou aos três vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, desarquivasse a denúncia oferecida por Kennedy Milhomem Barros, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração político-¬administrativa contra o prefeito Nelson Horácio e os três vereadores.

Segundo a determinação, os vereadores teriam que se afastar, até mesmo para a lisura do processo. A decisão faria com que fossem convocados os suplentes dos vereadores denunciados.

Só que a Mesa Diretora descumpriu a decisão judicial e após dez dias do descumprimento da mesma, conseguiram uma suspensão de liminar até a decisão do mérito, concedida pelo então presidente do Tribunal, o desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Só que em agosto de 2017, o juiz Antônio Baleeiro julgou o Mandado de Segurança e manteve a decisão que passou a ser definitiva no seu mérito. Diante disso, a Mesa Diretora mais uma vez recorreu protocolando um Embargo de Declaração, que é um recurso usado para demonstrar que houve obscuridade na decisão do juiz, mas não logrou êxito.

Após mais essa derrota, a defesa do prefeito e dos vereadores acusados entrou com um novo recurso, agora um recurso de apelação que subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão e na Segunda Turma do TJ, após ser adiada por quatro vezes, foi julgado, e com resultado de 2 X 1 manteve a decisão do Juiz de primeiro grau.

Agora, como determina o novo Código do Processo Civil, diante do placar de 2X1, serão convocados mais dois desembargadores que integrarão o colegiado de magistrados, no chamado Julgamento Ampliado, para decisão final.

Agora é aguardar e conferir, mas que a situação segue se complicando para o prefeito de Porto Franco, isso ninguém tem dúvidas.

Fonte blog do Jhivago Sales.

3º BPM prende homem em cumprimento a Mandado de Prisão pelo crime de furto

A guarnição do bairro Bacuri, com apoio do Serviço de Inteligencia da Policia Militar, fizeram a a prisão na noite de segunda feira, Ugo Leonardo Melo da Silva, 34 anos, a prisão foi em cumprimento a um Mandado de Prisão, expedido pelo Juiz Mario Henrique Mesquita Reis, Titular da Vara de Execuções Penais, da Comarca de Imperatriz.

Ugo Leonardo, foi preso na Rua Alagoas, setor da Rodoviária velha, o Mando de Prisão preventiva, expedido em 19 de fevereiro de 2018 é pelo crime de furto, Ugo tinha sido quatro vezes pelo mesmo crime. a validade do Mandado de Prisão era ate 07 de outubro de 2021.

Ugo Leonardo, foi apresentado no plantão central de segunda feira, na manhã de terça foi encaminhado para Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, onde ficará aguardando decisão da Justiça, o preso é morador da Rua Rio Grande do Norte, as quatro prisões foram praticados no setor do Mercadinho e Rodoviária Velha.

Do Blog Noticia da foto