A Câmara Municipal de
Imperatriz, atendendo solicitação do Rotary Club, realizou, na manhã
dessa quarta-feira (09), audiência pública para debater acessibilidade
em órgãos, logradouros e vias públicas e estabelecimentos comerciais e a
padronização de calçadas. A sessão foi dirigida pela Comissão de
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e de Meio Ambiente.
Participaram dos debates o presidente do Rotary, Janilson Viana; o secretário de Planejamento Urbano do Município, Fidélis Uchoa; o juiz Mário Reis Filho, os promotores Sandro Bíscaro e Joaquim Júnior, representantes dos conselhos municipais da Pessoa com Deficiência, do Idoso e da Cidade, e pessoas da comunidade.
O presidente do Rotary, Jonilson Viana, lembrou que existe legislação municipal específica tratando sobre a padronização das calçadas e ressaltou que, apesar das cobranças aos órgãos públicos, cada cidadão é responsável por adequar a calçada de sua residência ou estabelecimento ao que diz a norma municipal.
O secretário Fidélis Uchoa disse que a Prefeitura está organizando uma campanha de conscientização para adequação aos padrões exigidos pela lei e desocupação de espaços públicos, porém reconheceu que enquanto o Município não dispor de espaço para alocar os camelôs, o processo para retirada de barracas do centro comercial é lento e delicado.
Para o juiz Mário Reis Filho, o objetivo da audiência foi abrir debate envolvendo o poder público e a sociedade, sem constranger autoridades e fazer cobranças sem propósito, e elogiou a iniciativa da Câmara Municipal e do Rotary Club.
Para o promotor Joaquim Júnior, a padronização das calçadas é "um conserto" difícil, dado ao crescimento sem planejamento da cidade. Sobre a acessibilidade em prédios públicos, disse que a partir de agora é inadmissível que se façam construções sem atender aos direitos e necessidades de pessoas com deficiência e idosos, e afirmou que gestores que cumprirem essas exigências estão sujeitos a ação de improbidade administrativa.
O promotor Sandro Bíscaro criticou a forma como autoridades encaram o problema, tentando obter vantagens políticas com discursos e promessas vazias. Disse que é preciso escolher prioridades e focar ações efetivas para a resolução do problema.
Lei
Em Imperatriz, já existe lei, a de nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. Ela assegura o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.
Em Imperatriz, já existe lei, a de nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. Ela assegura o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.
A iniciativa do Rotary Club, com apoio de vereadores e outras autoridades, visa fazer com que a lei seja colocada em prática, acompanhada de campanha de conscientização e fiscalização.
Comissão
Toda audiência pública realizada na Câmara Municipal é registrada em ata e em vídeo e disponibilizada para qualquer participante ou pessoa da comunidade que solicitar cópia.
Toda audiência pública realizada na Câmara Municipal é registrada em ata e em vídeo e disponibilizada para qualquer participante ou pessoa da comunidade que solicitar cópia.
Após a audiência dessa quarta-feira, o presidente da sessão, vereador Alberto Sousa (PDT) - presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, autorizou a criação de uma comissão, presidida pelo representante do Rotary, Atenágoras Reis Batista, para acompanhar os desdobramentos dos debates. (Carlos Gaby/Assimp)
