Em João Lisboa, juiz reconhece legalidade de acumulação entre cargos de professor e vereador

Uma sentença proferida pelo Juízo da Comarca de João Lisboa julgou improcedente uma Ação Popular, para reconhecer a um professor do município que também exerce o cargo de vereador, a possibilidade de acumulação entre os cargos, por compatibilidade de horários e conforme previsão constitucional. A sentença é do dia 23 de maio e faz parte do mutirão Maranhão contra a Corrupção, no qual juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais como casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.

O autor da Ação Popular alegou que, na condição de cidadão, tomou conhecimento que, no ano de 2014, foram instaurados diversos processos administrativos para fins de exoneração de servidores municipais em situação de acumulo de cargos indevidamente, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, porém o requerido, mesmo ocupando os cargos de vereador e professor, não foi abarcado pelo procedimento. Finalizou requerendo o afastamento do requerido do cargo de professor, com suspensão dos pagamentos e condenação ao ressarcimento ao erário do valor equivalente àqueles pagos indevidamente.

Tanto o requerido quanto o município de João Lisboa apresentaram contestação, reconhecendo o acumulo de cargos, porém sustentaram a compatibilidade de horários e a inexistência de proibição de constitucional.

A Câmara de João Lisboa informou que o vereador estaria em sua segunda legislatura consecutiva; que não haveria carga horária específica para vereador e que os dias de sessão ordinária seriam segundas e quartas às 10h com previsão de duas horas de duração. O município informou que o professor seria concursado e exerceria suas funções na Unidade Escolar Oldacy Jorge Vieira, no turno noturno, não estando em gozo de licença.

Fundamentos

Ao analisar, o juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, utilizou a permissão legal para conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, nos casos em que a controvérsia gravite em torno de questão eminentemente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

O magistrado citou os dispositivos constitucionais que tratam da acumulação de cargos públicos e estabelecem as exceções para acumulação de cargos.

No caso, o juiz verificou que o cargo de professor – com carga horária de 20 horas no período noturno –, e o cargo de vereador – cujas sessões ocorreriam pela manhã –, não configuram cargos incompatíveis. “O requerido ocupa dois cargos públicos acumuláveis e com compatibilidade de horários conforme permissão constitucional do Art. 38., III da CF, não se podendo falar em acumulação indevida ou ilícita de cargos públicos.

(Informações do TJ-MA)

Agente penitenciário do Maranhão é encontrado morto

Karillo teve morte instantânea

O agente penitenciário Karillo de Araújo Saraiva, 26 anos, foi encontrado morto após um acidente na Avenida João XXIII, zona leste de Teresina-PI, na dessa terça-feira (29).

Um casal de irmãos estava parado em um sinal na Avenida João XXIII em uma S10, por volta das 5h40, quando foi surpreendido por um Corolla que bateu na traseira da caminhonete. Segundo Jussara Maria, uma das ocupantes da S10, ao abrir a porta do outro veículo, a polícia encontrou o rapaz morto e com uma arma entre as pernas.

“Eu e meu irmão estávamos parados no sinal, quando vimos a batida. A gente achando que ele queria ligar o carro, mas era a zoada do motor, aí meu irmão ia abrir a porta pra ver, só que um cara do outro lado falou assim: ‘não abre não, vai que ele esteja armado’. Aí a gente ficou afastado, com medo que ele estivesse armado. Ligamos para a polícia e para o SAMU. Deu meia hora, na hora que chegou o SAMU e a PM, os policiais viram a arma, e ele estava morto. A arma estava entre as pernas e a mão no gatilho e a boca aberta”, detalhou Jussara.

O casal de irmãos não sofreu ferimento. A Polícia Militar fez o isolamento da área até a chegada da perícia e do Instituto de Medicina Legal. A arma usada na morte de Karillo foi uma ponto 40. Karille estava lotado como agente penitenciário na cidade de Barão de Grajaú. Ele também era advogado.

A Polícia Civil está investigando as causas da morte e o que pode ter ocorrido é que com o impacto do carro do agente com a caminhonete, a pistola que ele carregava entre as pernas teria disparado, matando-o.Fonte: O Progresso

Presidente da Câmara Municipal diz que apoia os caminhoneiros, mas repudia intervenção militar

Imperatriz: José Carlos também relembrou as questões ligadas ao trânsito da cidade, pois até agora não houve retorno do executivo

Na sessão de ontem (29), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Imperatriz José Carlos Soares (PV) fez explanação sobre os acontecimentos relativos à intitulada “greve dos caminhoneiros” e que existem movimentos infiltrados nas manifestações pedindo intervenção militar.

Para ele somente aqueles que se deram bem no passado, tem interesses próprios ou não conhecem nada da historia pedem isso. “Se eu visse o Maluf, Sarney, Delfim Neto e vários outros, eu concordaria e não me impressionaria, pois são personagens que se favoreceram nesse período”.

José Carlos disse que no governo militar também aconteceram erros e acertos, assim como em todos os outros. “Não estamos desqualificando o exercito, pois é uma das instituições de maior respeito no país; mas em relação à política, esse não é o seu campo de atuação”. O vereador exemplificou a intervenção do Rio Janeiro, onde nada avançou, não acabaram com a violência nos morros e não há nenhum sinal de melhorias.

“Eu iria dar apoio e me solidarizar aos caminhoneiros, mas quando vi a faixa de intervenção militar, me afastei, pois isso não tem sentido. Sou a favor da radicalização da política atual, pois tudo que aí está tem que mudar drasticamente”, disse. O presidente afirmou que a política atual deve ser exterminada, mas sem intervenção, pois o mundo e o Brasil não podem regredir com o exercito dando ordens ou mandando na população e na imprensa.

Zona Azul e respostas da prefeitura

No relativo à legislação local, José Carlos disse que está aguardando respostas do secretário de trânsito do município Leandro Braga, que não enviou ofícios pedidos, como também retorno do prefeito ou de alguém do executivo sobre assuntos pertinentes à população que está sofrendo e sendo incomodada na rua D. Pedro II, no mercadinho e o “apavoramento” do povo no relativo à Zona Azul.

“Vemos sinais de que o prefeito não irá revogar o decreto, nem irá discutir essa situação e pra todos nós esta muito claro que ele ira continuar com isso da forma que foi colocado. A cidade é contrária e o prefeito continua insistindo, inclusive colocando campanha em horário nobre, gastando dinheiro público com publicidade. A Câmara ira procurar caminhos jurídicos para revogar este decreto e salvar a cidade desta insanidade”, finalizou.

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto: Fábio Barbosa

Vítima de falso médico no Maranão, mulher precisa de ajuda urgente para tratar de infecção após implante de gel

Alessandra da Silva Espósito, de 35 anos, é mais uma vítima de um falso médico, em São Luís. Há 7 anos, ele se submeteu a um implante de gel na região glútea, mas enfrenta um enorme pesadelo: adquiriu uma infecção e precisa de ajuda para tratamento, com retirada de todo o produto com urgência. Ela voltou a ser internada em um hospital de São  Luís, após sentir fortes dores na área afetada.

Alessandra Espósito é mais uma das vítimas do falso médico mineiro Dhione Silva Gonçalves, que comandava a Clínica Carpe Diem, no bairro Bequimão, em São Luís. Ele foi preso em 2013. Pelo menos 12 mulheres foram vítima do falso médico.

Ao blog, Alessandra diz que já não tem condições de bancar o tratamento. Sua família ajudou muito até agora, mas já está sem recursos. “Hoje um médico veio me ver e disse que tenho que fazer uma cirurgia para retirada do material urgentemente, pois corre risco de morte. A cirurgia e custo do hospital não sai por menos de R$ 20 mil. Faço um apelo a todo mundo para que me ajudem”, disse Alessandra quase chorando.

Quem puder ajudar, pode depositar qualquer quantia na conta-poupança Caixa 3180-8, agência 0227.

Eis o relato feito por Alessandra ao Blog:

“Bom eu passei por um procedimento estético há 7 anos atrás, onde fui enganada por um falso médico em uma falsa clínica no Bequimão.

Dois anos depois, aconteceu do meu organismo rejeitar o que ele disse ter colocado. Que na realidade ele havia me dito que era um produto importado, que não era silicone... nada disso.

Me identifiquei como a Andressa porque na realidade o sofrimento foi o mesmo. Apesar dela ter aplicado em várias partes, eu apliquei somente no glúteo.

Na época esse falso médico foi preso devido a várias denúncias de mutilações e morte de moças que passaram por lá. Existe até a história dele no google. Enfim...

Fiquei entre a vida e a morte hospitalizada durante 4 meses tentando controlar uma infecção. Todos os cirurgiões plásticos que procurei me desenganaram. Até porque disseram que aqui não tinha medicina e muito menos recursos hospitalares.

Pois até hoje corro o risco de ainda sofrer essa infecção. Uma sepse. De atrofia meus músculos da perna por ter uma calcificação alojada no meu nervo ciático. E por último, esses dias dei entrada no hospital. Fiz novos exames e apareceu um cisto muito grande. Também já posso está desenvolvendo processos cancerígenos. Ou seja, correndo risco de vida tanto quanto naquela época.

E hoje resolvi expor pois não aguento mais viver internada. Não suporto mais sofrer de dores, de me olhar no espelho com as sequelas que também ficaram.

Hoje minha família não tem mais recursos pra custear a retirada ou o tratamento. Nem aqui e muito menos fora. Que é onde realmente existem recursos. Em outro estado”.

 Do Blog Gilberto lima

PRF escolta mais 200 veiculos de carga em um único dia no Maranhão

_o trabalho vai continuar enquanto durar o movimento dos caminhoneiros. O objetivo é garantir o abastecimento de mercadorias nas cidades do estado. Uma parte do serviço foi realizada com o apoio da Polícia Militar ou do Exército_

A Policia Rodoviária Federal (PRF) realizou na segunda-feira, dia 28, no Maranhão, diversas escoltas de caminhões e carretas para o interior do estado, que totalizaram mais de 2oo veículos de carga beneficiados.

Os trabalhos começaram na terça-feira, um dia após o início do movimento grevista dos caminhoneiros. Foram centenas de veículos que contaram com o aparato policial da PRF no Maranhão. A maior quantidade de veículos escoltados foi saindo de São Luís, onde está localizado o complexo portuário do Maranhão, um dos maiores do país.

No terceiro dia de manifestação o complexo portuário foi cercado por quatro pontos de bloqueios a veículos de carga. A intenção do movimento grevista era evitar a saída de produtos do Porto, especialmente de combustíveis. O ponto que impedia a passagem para a capital, no acesso da BR 135, em frente à Liquigás, foi desfeito com a intervenção policial, o que normalizou o abastecimento na Ilha de São Luís. Em seguida, começaram os batedores para o interior do estado e para o estado do Piauí, que também recebe diversos produtos a partir da região portuária de São Luís.

Por volta do meio dia de segunda-feira, foi realizado um batedor de cerca de 18 veículos saindo do Porto em direção a Caxias e Teresina. Às 20h outro comboio com cerca de quarenta veículos de carga também saiu da região portuária com destino ao interior do estado. Uma equipe PRF fez uma escolta de Codó para Caxias e Teresina/PI. Doze carretas transportavam combustível e dez levavam gás GLP (gás de cozinha). Esse trabalho contou com quatro equipes da PRF e duas da Policia Militar de Caxias. No dia anterior, um comboio PRF e Polícia Militar, formado por mais de trinta caminhões, transportou combustível de Açailândia para Imperatriz, o que garantiu o abastecimento na segunda maior cidade do estado.

Uma equipe do Núcleo de Operações Especiais da PRF fez 4 escoltas com aproximadamente cento e vinte veículos. Durante a noite /madrugada o NOE realizou a última escolta, com cerca de setenta caminhões e carretas.

Equipes do Exército Brasileiro participaram ao menos de duas escolas nesta segunda-feira. Os trabalhos continuarão enquanto durar os bloqueios de caminhoneiros a veículos de carga. 

Fonte: PRF

APROVADO: Câmara Municipal de Imperatriz aprova projeto de lei que institui a "Semana Municipal do Comunicador"

Vereador Alberto Sosa (PDT) autor do projeto de lei

Imperatriz- Na semana passada, o vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa, presidente do diretório municipal do (PDT), apresentou e encaminhou às comissões competentes da Câmara Municipal de Imperatriz, um projeto de lei de sua autoria, de nº 07, de 19/03/2018, que Instituiu, a “Semana Municipal do Comunicador” no município de Imperatriz.

Hoje, (29) o projeto voltou ao plenário Léo Franklin do parlamento imperatrizense, onde os 21 edis da segunda maior cidade maranhense, por unanimidade, aprovaram mais um projeto de lei do vereador e presidente da comissão do Meio Ambiente e Ocupação do Solo, Alberto Sousa.

O mega projeto de lei do parlamentar do (PDT) aprovado hoje Casa de Leis de Imperatriz, visa apreciar os trabalhos produzidos pelos apresentadores, assessores de imprensa, blogueiros, colunistas, radialistas e repórteres pelo brilhante trabalho que exercem do município de Imperatriz.

Sobretudo, que esses profissionais, são responsáveis por formar opiniões, conscientizar a população, oferecer a sociedade imperatrizense, conhecimentos e informações uteis em beneficio das pessoas, além de contribuir para o crescimento individual, profissional e social do cidadão. Diante dessas argumentações, o vereador Alberto Sousa, solicitou aos seus nobres colegas do parlamento imperatrizense, à aprovação da matéria que aconteceu hoje no grande expediente da Câmara Municipal de Imperatriz.

Conforme o vereador autor do projeto, Alberto Sousa, a “Semana dos Comunicadores” tem também, objetivo de homenagear os apresentadores, assessores de imprensa, blogueiros, colunistas, radialistas e repórteres imperatrizense pelo excelente trabalhos produzidos por estes profissionais,” disse Alberto Sousa, que também é membro da imprensa imperatrizense.

A Semana dos Comunicadores deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Imperatriz.

Por: Joãozinho Cézar “DRT” nº 1730/Ma.

Crianças, idosos e gestantes devem se vacinar contra gripe até 1º de junho

Meta é atingir 90% dos grupos prioritários

Campanha de vacinação contra a gripe termina na sexta-feira, 1º

A aplicação das doses começou em Imperatriz em 23 de abril, e desde então a vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde, Semus, realizou ainda no último 12, o dia D, quando as 37 UBSs ficaram abertas das 8h às 17h, para imunizar contra o vírus da gripe, além de vacinar no mutirão "A Gente Faz Cidadania" na Escola Municipal Edelvira Marques, no bairro Planalto. No entanto, a procura ainda é baixa.

De acordo com o boletim emitido pela Semus, até a última sexta-feira, 25, foram vacinadas 31.484 pessoas, sendo 6.168 trabalhadores de saúde; 1.359 gestantes; 628 puérperas; 14.317 idosos; 2.005 professores; 6.977 crianças - 36% e 4.717 pacientes crônicos. "Dos grupos prioritários, o que estamos mais distante da meta são crianças, idosos e gestantes, apesar de todas as estratégias realizadas", ressaltou a coordenadora municipal de Imunização, Socorro Ribeiro.

O secretário de Saúde, Alair Firmiano, explica que equipes volantes formadas por profissionais das Estratégias e Saúde da Família estão aplicando vacinas em escolas e instituições para facilitar o acesso. "Além da disponibilidade das UBSs, estamos com essa logística, mas é necessário o interesse da comunidade para que possamos atingir nossa meta, de 90%, e até o momento só estamos com 58% de cobertura", alertou.

Têm direito à dose idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a cinco anos incompletos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Moradores com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizados. Nesse caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Porém, pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose, sem necessidade de prescrição médica, até 1º de junho, quando encerra a campanha. (Maria Almeida - Ascom)