Decisão foi tomada em reunião com representantes da Prefeitura, DNIT e PRF
Visando
o cumprimento do Código de Postura do Município, Lei 850/97, e
Legislação Brasileira de Trânsito, a Prefeitura de Imperatriz, através
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu; e
Superintendência da Defesa Civil; em parceria com o Departamento
Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT; e Polícia Rodoviária
Federal, PRF, vão desenvolver trabalho de fiscalização às margens da
BR-010, perímetro urbano. Ação conjunta foi definida na manhã desta
segunda-feira, 10, em reunião na unidade local do DNIT, BR-010, Km 251.
“Neste
primeiro momento vamos realizar um trabalho educativo junto aos
vendedores ambulantes e todos aqueles que estejam atuando de forma
irregular às margens da rodovia Belém-Brasília, perímetro de Imperatriz.
Atividade envolve órgãos municipais e federais e visa cumprir código de
postura da cidade e o código brasileiro de trânsito, que rege sobre a
faixa de domínio das rodovias federais”, destacou Fidélis Uchôa,
secretário de Planejamento Urbano.
Define-se
como “Faixa de Domínio”, a base física sobre a qual assenta uma
rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de
arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o
alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da
faixa do recuo.
Conforme
o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de
domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às
condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade
com circunscrição sobre a via.
Para
o chefe do Núcleo de Operação e Fiscalização da PRF, Iuri Humberto da
Silva Petrus, encontro serviu para alinhamento das instituições públicas
na fiscalização de trabalhos irregulares às marginais da BR-010,
tornando a ação mais eficiente.
“Temos
a percepção que existem várias ocupações irregulares no trecho urbano
da cidade, tanto de vendedores ambulantes, quanto de táxi, mototáxi e de
pessoas que constroem pequenos restaurantes. As marginais, segundo a
legislação das rodovias federais, deixam claro que rodovia é uma área de
risco por se tratar de uma via de trânsito rápido e não tem como eles
ocuparem por que é muito perigoso”, reforçou.
Reunião
foi solicitada pela chefia da unidade local do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes, tendo em vista o acúmulo de vendedores
ambulantes nas margens da BR-010. “Isso acarreta um alto risco de
acidentes e atropelamentos, e considerando que essas áreas estão
localizadas no perímetro urbano de Imperatriz, solicitamos o apoio da
Prefeitura, através de seus órgãos competentes, e da Polícia Rodoviária
Federal. Essa é uma questão de segurança e estarmos precisando de um
apoio desses órgãos”, finalizou Marlice Magalhães Ramos, chefe da
unidade local do DNIT.
