Plenário da Câmara Municipal derruba decreto que suspendia reajuste das tarifas do transporte coletivo de passageiros

Plenário acompanha voto do relator Adhemar Freitas Júnior

O Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, por maioria absoluta, manteve o reajuste das  tarifas do transporte coletivo de passageiros  concedido unilateralmente pelo prefeito Assis Ramos no dia 17 de janeiro. A maioria governista votou pela inconstitucionalidade do decreto legislativo de autoria dos vereadores Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB) e Bebé Taxista (Patriota) que tornava sem efeito o decreto baixado pelo prefeito. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20).

Vereador Aurélio Gomes: "Reajuste é um
 massacre contra o trabalhador"

O vereador Adhemar Freitas Júnior, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), indicado relator da matéria, emitiu parecer considerando o decreto dos vereadores oposcionistas inconstitucional. O parecer foi seguido pelos outros membros da CCJ, que tem como presidente o vereador João Silva.

Cinco vereadores votaram contra o parecer do relator: Bebé Taxista, Carlos Hermes, Aurélio Gomes, José Arimatheia Ditola e Sargento Adelino - mais o voto do presidente José Carlos Soares, constado em ata, apesar de o presidente não ser obrigado a votar, já que a matéria não era qualificada, ou seja, bastava a maioria simples dos votos do Plenário. "Faço questão de votar contra o parecer porque o reajuste concedido pelo prefeito é uma afronta ao trabalhador", justificou o presidente, após o encerramento da sessão.

Vereador Bebé Taxista protesta contra decisão do

 prefeito em reajustar as tarifas do transporte coletivo

O vereador Carlos Hermes criticou o parecer do relator: "O parecer jogou no lixo a Lei Orgânica do Município. Em nenhum momento a Constituição Federal, que serviu de base para o parecer, está proibindo a Câmara Municipal de legislar sobre transporte público. O que existe é o interesse político do prefeito, que quer usar a Câmara Municipal para seus objetivos".

"Mais uma vez a proposta do prefeito passou por cima desse parlamento", protestou o vereador.

"O cidadão usar um terço de seu salário mínimo só para o transporte público é um massacre", frisou o vereador Aurélio Gomes (PT), criticando a empresa que explora o serviço por reduzir e manter uma frota sucateada e diminuir o número de linhas.

"Imperatriz tem a passagem de ônibus mais cara do Brasil", ressaltou o vereador petista.

Vereador Carlos Hermes: proposta do prefeito

 "passou por cima" da Câmara Municipal

"A  ação do prefeito Assis Ramos leva a sociedade de Imperatriz , aqueles que usam o transporte público, a ter sérias dificuldades daqui para frente, inclusive em sua sobrevivência.  Mais uma vez o prefeito depõe contra a sociedade de Imperatriz", registrou o vereador Bebé Taxista.

ENTENDA O CASO

Presidente José Carlos fez questão de votar a

 favor da suspensão do reajuste concedido pelo prefeito

O decreto do prefeito Assia Ramos foi assinado no dia 17 de janeiro e as novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 19 desse mês, período em que a Câmara Municipal estava em recesso legislativo.

Com o reajuste, as passagens passaram de R$ 3,50 para R$ 3,90, na zona urbana; e de R$ 7 para R$ 7,75, nas linhas da zona rural, tornando o transporte público em Imperatriz um dos mais caros do Maranhão.

Os vereadores da oposição ingressaram com o decreto legislativo na sessão do dia 6 de fevereiro, a primeira após a volta do recesso parlamentar.

Os vereadores entendem que cabe à Câmara Municipal decidir sobre o reajuste do transporte coletivo.

A matéria foi enviada à CCJ para análise e emissão de parecer e colocada em votação na sessão desta quarta, quando a maioria governista derrubou o decreto da oposição, mantendo o reajuste concedido pelo prefeito.

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Fotos: Fábio Barbosa/Assimp

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

PRF ministra instrução sobre a Lei Seca e utilização do etilômetro para PM, Detran e Setran em Imperatriz

Agente da PRF ministrando instruções sobre Lei Seca e uso do etilômetro

O período carnavalesco 2019 se aproxima e as forças de segurança pública da segunda maior cidade do Maranhão estão unidas para prevenir e combater uma das causas dos acidentes mais graves nesse período, a embriaguez ao volante. 

O 3° Batalhão de Polícia Militar em Imperatriz desenvolverá a operação ‘Lei Seca’, Carnaval Legal 2019, que acontecerá de forma integrada com a Polícia Rodoviária Federal-PRF, Departamento Estadual de Trânsito-Detran e Secretaria Trânsito do Municipal de Imperatriz. 

Como parte do planejamento da operação está o nivelamento de informações sobre a Lei Seca e utilização do etilômetro, também conhecido por bafômetro, que mede o teor alcoólico do condutor flagrado conduzindo veículo em estado de embriaguez. O 3° BPM solicitou à PRF ministrar as instruções sobre embriaguez para alinhamento de todos os agentes envolvidos na Operação Carnaval 2019.

Durante dois encontros matinais, terça-feira (19) e quarta-feira |(20), das 10h às 12h, instrutores da PRF ministraram informações para dezenas de policiais militares, servidores do Detran e Agentes da Setran, sobre a Lei Seca e utilização do etilômetro. 

“Agir de forma integrada com as de mais instituições de segurança é um dos objetivos da PRF, na busca diuturna por um trânsito mais seguro”, enfatizou Igor Egídio, Inspetor da PRF, unidade de Imperatriz. fonte: o progresso

Polícia Civil prende casal suspeito de tentar fazer empréstimo consignado em nome de índio Guajajara

Policiais da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Imperatriz, prenderam nesta quarta-feira (20) um casal suspeito de tentativa de estelionato. A dupla foi flagrada dentro da agência do Agibank, na Avenida Getúlio Vargas, Centro. 

Orfileno Araújo dos Santos, 57 anos, e Cleide Araújo Paula, 31 anos, foram presos quando tentavam realizar um empréstimo consignado em nome do índio da etnia Guajajara, José Lima Xuryhete Guajajara, da aldeia Borges, localizada no município de Amarante, distante 115 km de Imperatriz. 

Um escrivão da Polícia Civil que estava no local desconfiou que a transação era fraudulenta e comunicou o fato ao delegado Regional Eduardo Galvão, que determinou que policiais civis de plantão fossem para o banco. Depois de constatarem a veracidade do fato, prenderam o casal em flagrante delito, ocasião que a dupla colocava o indígena para assinar o contrato de empréstimo que seria no valor de R$ 4.071,00. O indígena é aposentado. 

Orfileno e Cleide,  juntamente com a vítima e seus familiares, foram levados para a Delegacia Regional, onde foram ouvidos pelo próprio delegado Regional, Eduardo Galvão. 

O casal foi autuado em flagrante por crime de estelionato tentado, nos termos do artigo 171, combinado com o artigo 14, ambos do Código Penal.

Orfileno e Cleide já tinham passagens pela polícia. Ele, que é natural de Tocantinópolis-TO, responde por um Maria da Penha e por dois estelionatos, enquanto que Cleide, que é natural de Rio Branco, no Acre, responde por um estelionato.
Nesta quinta-feira, Orfileno será levado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz-UPR I, enquanto que Cleide será levada para a ala feminina da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis-UPRD. Fonte o progresso

Vereador Alberto Sousa tem indicação aprovada que trata da entrega de medicamentos de uso contínuo às pessoas com necessidades especiais

IMPETATRIZ - O vereador Alberto Sousa (PDT) teve aprovada na sessão desta quarta-feira (20), a indicação n°42/2019 do anteprojeto que solicita ao prefeito Francisco de Assis Ramos, apreciação do Projeto de Lei que  trata da entrega à domicílio dos medicamentos de uso contínuo às pessoas com necessidades especiais, e ou mobilidade reduzida devidamente cadastradas na rede municipal de saúde.

O vereador falou da alegria da aprovação da indicação.

"Uma vitória para os mais necessitados. Defendemos uma assistência especial de atendimento diferenciado às pessoas que tenham alguma necessidade física,  e também uma aproxiamação do agente comunitário de saúde àqueles que fazem uso contínuo de medicamentos", disse o vereador.

 Esta indicação já havia sido discutida, apreciada anteriormente, mas foi vetado pela Comissão Pertinente da Câmara de Vereadores, que alegou inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria.
O vereador apresentou a indicação do anteprojeto ao Executivo, que foi discutido pelos os vereadores em plenário na manhã de hoje.

 "Um importante projeto que vai beneficiar os que mais precisam. Apresentamos novamente ao parlamento Municipal para a discussão, e encaminhamos ao Executivo. A  indicação foi aprovada,  uma vitória para os cadeirantes e para às pessoas que têm alguma deficiência física,  que poderão receber os remédios em sua casa com aprovação do Projeto", ressaltou o vereador.

ASCOM

Preso com R$ 750 mil em Miracema, homem não sabe explicar origem e destino do dinheiro

Dinheiro apreendido vinha de Goiás para o Tocantins

A Polícia Militar (PM) abordou no sábado, 16, um homem com alta quantia de dinheiro após desembarcar de aeronave em Miracema do Tocantins. Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que irá investigar possível crime contra o sistema financeiro nacional, isto porque o suspeito "não soube explicar a origem ou destinação do dinheiro". Extraoficialmente, a informação é de que o homem portava pelo menos R$ 750 mil.
De acordo com informações da SSP, o homem abordado é funcionário de empresa tocantinense e transportava o dinheiro de Goiás para o Tocantins. O destino final seria Palmas. A abordagem foi feita pela PM de Miracema durante patrulhamento "ordinário" em área próxima ao local de aterrissagem. O piloto da aeronave não foi interceptado pelos policiais, evadiu-se do local antes da chegada dos militares.
Na nota, a SSP esclarece que "portar moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime, se o portador souber explicar a origem dos valores". A investigação foi instaurada justamente devido ao suspeito não ter conseguido explicar a origem ou destinação do dinheiro. A quantia exata não foi informada.

Leia abaixo a manifestação da SSP e da Polícia Militar:

"NOTA À IMPRENSA

Assunto: Investigações sobre grandes valores apreendidos em Miracema do Tocantins

A Polícia Civil do Estado do Tocantins informa que foi aberto procedimento investigativo na Central de Atendimento de Miracema do Tocantins para averiguar a origem de grandes valores, em espécie, que estavam sendo transportados em aeronave por funcionário de empresa tocantinense, do Estado de Goiás com destino à Palmas, na manhã deste sábado, 16.
A abordagem do transportador, de 57 anos, foi feita pela Polícia Militar naquele município, durante patrulhamento em área próxima ao local de aterrissagem. Em seu depoimento, J. E. M. não soube explicar a origem ou destinação do dinheiro.
A Polícia Civil do Estado do Tocantins esclarece que, portar moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime, se o portador souber explicar a origem dos valores. Do contrário, poderá ser configurado, com o avanço das investigações, dentre outros delitos, crime contra o sistema financeiro nacional."

Envolvidos em dois homicídios fogem da Unidade Internação do Ouro Verde

. . POLICIAL, . POLICIAL, DESTAQUES, DESTAQUES., POLICIAL

Mais duas fugas por volta da 8 hr 30 minutos desta quarta feira(20) os dois fugitivos fizeram os funcionários da Unidade de Internação do Ouro Verde, como refens, a Unidade fica localizada na Avenida Newton Belo, bairro Ouro Verde.

O fugitivo conhecido como Mané Galinha, 19 anos, é acusado de ter assassinado o soldado do 50° BIS, crime ocorrido na cidade de Davinopolis, o segundo fugitivo ainda é um adolescente de 17 anos,  acusado de ter assassinado o vigilante da Escola do Bairro Itamar Guará no ano de 2018.

Policias Militares e Agentes da Unidade estão fazendo busca para tentar prender e apreender os dois fugitivos. A princípio foi divulgado que dois internos tinham fugidos, mas depois foi confirmado que quatro tinham fugidos, dois foram preso e apreendido na area de uma fazenda localizada proximo a Unidade. fonte: noticia da foto.