A POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PARTICIPA DA 51ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IMPERATRIZ

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Imperatriz, participa da 51ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp) que iniciou no último final de semana (6 e 7). O evento de abertura foi a 28ª cavalgada, realizada no sábado (6), na qual a Polícia Judiciária participou acompanhando e fazendo a segurança.

A Expoimp, que é a maior festa agropecuária do Maranhão e da região Tocantins, acontece nas férias de julho com atividades como palestras, cursos, torneios, leilões, rodeios e shows, uma diversidade de atrações para os trabalhadores do segmento agrícola, como também para o público em geral. Em 2019, a festa acontece entre os dias 6 e 14 de julho, e haverá atividades culturais variadas em todos os dias do evento.

Esse é o primeiro ano de participação direta da PCMA que mantém um Stand no parque de exposições, uma espécie de delegacia onde equipes trabalharão todos os dias do evento, tanto prestando apoio à segurança do evento quanto registrando Boletins de Ocorrência, além de fornecer orientações à população.

“O trabalho na Exposição visa, além da prestação do serviço em si, divulgar as atividades da Polícia Judiciária e aproximar a Polícia Civil da população, enfatizando, sobretudo, o objetivo da PCMA que é levar segurança e justiça para à população maranhense”, ressalta Ederson Martins, delegado regional de Imperatriz.

PRF RECUPERA CARRETA COM CARGA DE ÓLEO DE SOJA FURTADA

Na noite da quinta (04), por volta das 23h20, uma equipe de policiais rodoviários federais realizava abordagens na BR 226, no município de Presidente Dutra/MA, quando abordaram o caminhão Scania/R 440 A6x4, de cor branca e placas ONW-1440/GO o qual estava tracionando o Semi-Reboque de placa ONI-5965/GO.

O conjunto era conduzido por um homem de 43 anos residente em Campestre do Maranhão. Ao ser fiscalizado e perguntado o destino da mercadoria que estava sendo transportada, o mesmo entrou em contradição. Diante disso, a equipe o escoltou até a Unidade Operacional – UOP da PRF em Peritoró/MA para mais averiguações.

Ao chegar no local o condutor apresentou a documentação fiscal da carga de 1.500 caixas de Óleo de Soja da marca Concórdia, totalizando 18.000 unidades de 900ml. De acordo com a documentação fiscal, o caminhão teria sido carregado em Porto Franco/MA e teria como destino a cidade de Macapá no estado do Amapá.fonte asmoimp

Homem é preso acusado de posse ilegal de arma de fogo e munições

 . . POLICIAL, . POLICIAL, DESTAQUES, DESTAQUES., POLICIAL

O serviço de Inteligencia da Policia Militar do 14º Batalhão, localizou nesta quarta feira(10) no bairro Vilinha, homem acusado de posse ilegal de arma de fogo e fabricação caseira, a Guarnição do Parque Alvorada 2, por volta das 11 hrs manhã foi até o endereço informado e localizou na casa de Francinaldo Freitas da Silva, uma espingarda calibre 20, uma espingarda 5.5 adaptada.

Alem das armas foram apreendidos no local três estojos de munições calibre 32 deflagradas, sete canos para fabricação de arma longa, uma munição calibre 36 intacta, nove munições calibre 22 intactas, três estojos de munições calibre 20 intactas, um estojo calibre .40 deflagrada, 19 estojos de munições calibre 22 deflagradas. 

A policia suspeita que na residencia funcionava uma fabrica clandestinas de armas de fogo, devido ter encontrado na residencia alem de canos paras armas, foram encontradas seis molas pra confecção de armas, um nitro para seta, chaves, furadeiras e uma treina. 

A guarnição fez a apresentação do acusado e das arma e munições encontradas, no Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Policia Civil, o caso foi repassado para delegado de plantão, Eduardo Galvão, que irá fazer os procedimentos legais. Fonte noticia da foto

 

MOBILIZAÇÃO Prefeitura, Polícia Rodoviária e Detran realizam ação integrada de Educação para o Trânsito na BR-010

 DESTAQUES, DESTAQUES., TRANSITO

Medida visa conscientizar motoristas e prevenir acidentes neste período de férias escolares

A Polícia Rodoviária Federal, PRF, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, e o Departamento Estadual de Trânsito, Detran/MA, realizaram na manhã desta terça-feira, 09, ação integrada de Educação para o Trânsito na faixa de pedestres na marginal direita da BR-010, em frente ao Imperial Shopping, Jardim São Luís.

Os motoristas receberam orientações sobre respeito a faixa de pedestres; cuidados próximos a paradas de ônibus; não ultrapassar a velocidade permitida para a via; não usar o celular enquanto dirige e evitar a distração que é um dos principais fatores de risco para quem está ao volante.

De acordo com o instrutor Marcos Vinicius, da Setran, também foram repassadas dicas de segurança para os pedestres que devem sempre andar pela calçada; atravessar a via sempre na faixa de pedestre e, caso não haja, atravessar nas áreas próximas aos semáforos. “O pedestre deve procurar locais onde possa ver e ser visto pelos motoristas”, aconselha.

Ele orienta ainda o pedestre a não atravessar a via correndo, pois a pessoa pode cair e não conseguir levantar-se a tempo, vindo a sofrer um grave acidente. Além disso, a pessoa nunca deve atravessar fazendo zigue-zague entre os carros, devendo fazer em linha reta, e olhando sempre para os dois lados da pista.

A coordenadora de Educação para o Trânsito, Teresinha Miranda, considerou positiva a ação integrada de educação para o trânsito que mobilizou patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Estadual de Trânsito - Detran. “Temos sempre apoiado à realização das ações integradas de educação para o trânsito mais seguro em Imperatriz”, frisa.

Segundo ela, “é preciso sempre praticar a direção defensiva, utilizando o cinto nos bancos dianteiros e traseiros para garantir mais segurança no trânsito”. “O Artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, CTB, determina que o cinto de segurança, também, deve ser usado nos ônibus intermunicipais, em todas as vias, pois não usá-lo gera multa por infração grave”, alerta.

Para a estudante Maria Eduarda, “essa iniciativa é muito boa para conscientizar os motoristas a respeitar os pedestres, pois muitos motoristas ainda insistem em passar direto pela marginal da BR-010, sem observar a faixa de pedestre”.

JÚRI POPULAR | Acusado de morte de adolescente por foto divulgada em rede social é condenado

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 16 anos de reclusão, Anselmo Bispo Ferreira Machado Júnior, 23 anos, conhecido como "Bolero", acusado de matar a facadas o adolescente Jhousef Silva Gonçalves, 15 anos, em outubro de 2017, no bairro Itapera, área rural de São Luís. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (08), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Atualmente custodiado em Pedrinhas, Anselmo Bispo Ferreira, responde a outro processo em tramitação na 3ª Vara Criminal (roubo majorado). O juiz que presidiu o julgamento nesta segunda-feira (08), Osmar Gomes dos Santos, negou ao acusado recorrer da decisão em liberdade e determinou que ele fosse levado de volta ao presídio. Na sentença, o magistrado afirma que, de acordo com os depoimentos das testemunhas, o réu não tinha boa conduta na comunidade, que ele confessou ter assassinado o adolescente e que mostrou perversidade ao cometer o crime.

Atuaram na sessão de julgamento a promotora de Justiça, Cristiane Lago, e o defensor público Adriano Campos. Foram ouvidas quatro testemunhas. O acusado utilizou o direito constitucional de permanecer calado no seu interrogatório, durante o júri.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 03 de outubro de 2017, por volta das 13h, na Rua Principal, no bairro Itapera, o denunciado, na companhia de mais duas pessoas não identificadas, desferiu 10 golpes de faca na vítima que estava a caminho da escola. A motivação seria porque circulou em grupo de WhatsApp uma fotografia na qual o adolescente e dois amigos faziam com as mãos um símbolo que o réu entendeu como sendo de uma fação rival.

O primo da vítima, que também aparece na fotografia, disse no seu depoimento nesta segunda-feira (08) que o gesto seria das iniciais da loja da mãe dele, que funciona no shopping onde a foto foi tirada. A mãe da vítima afirmou que o filho estava morando em São Luís há apenas dois anos, que ele não integrava facção e também não conhecia o acusado.

Anselmo Bispo Ferreira foi preso pelo assassinato de Jhousef Silva Gonçalves, quando dormia em casa, no dia seguinte ao crime, e informou à polícia o local onde estava a faca usada para matar o adolescente. Ele confessou o crime, mas disse que não agiu a mando de organização criminosa.

Núcleo de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa

Homem maltratou animal e tentou resistir a prisão após chegada a PRF

Baderneiro foi para cima dos policiais com a carroça e o cavalo, depois de derrubar a sinalização

O evento que abre a Exposição Agropecuária de Imperatriz registrou público considerável e ocorrências provocadas principalmente por pessoas sob efeito de bebida alcoólica e envolvendo maus tratos aos animais, protagonistas da cavalgada.

No último sábado um homem resolveu aprontar durante o percurso e chamou atenção de várias pessoas e dos policiais rodoviários federais que faziam a Operação Cavalgada.

Segundo os policiais, o homem em uma carroça desfazia a sinalização que controlava o fluxo de veículos e pessoas, quebrando as fitas zebradas e derrubando cones. Além disso, o condutor da carroça maltratava o cavalo, batendo e fazendo o bicho trafegar por cima de barrancos.

Como se não bastasse, ao ouvir a ordem da PRF para que parasse com a baderna que estava promovendo, tentou fugir, depois resistiu a prisão e, por último, jogou a carroça para cima dos policiais.

Ele só foi contido depois que os policiais notaram que o homem portava uma faca e usaram spray de pimenta, além de muita força para fazê-lo sair da carroça.

Segundo a PRF, o causador de toda a confusão cometeu práticas de ato de abuso, maus tratos por ferir e mutilar o animal e resistência a autoridade policial.

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PLANEJAMENTO URBANO SEPLU faz balanço de ações do primeiro semestre de 2019

 Mais de 1.350 procedimentos foram realizados, destacando a expedição de Alvarás, Habite-se e Certidão de Uso

Com uma visão estratégica para o crescimento e desenvolvimento urbano da cidade, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, finaliza o primeiro semestre de 2019 com dados positivos.

De acordo com o secretário, Fidélis Uchôa, é possível notar que os trabalhos realizados pela Seplu têm refletido em resultados importantes para o município. “Tudo que é planejado acaba apresentando, no final, melhores resultados. Por tanto, desde o início da gestão do prefeito Assis Ramos, recebemos essa incumbência de trabalharmos a parte organizacional de Imperatriz, mas, sempre obedecendo as leis e normas que regem sobre o urbanismo”, destacou.

Dentre as demandas, como expedição de Alvarás de Construção, Comercial e Regularização, Certidão de Uso, Remembramento, Desmembramento e Habite-se, foram realizados pela Seplu, cerca de 762 atendimentos. Em relação as notificações, embargos, auto de infrações, processos, ofícios e portarias, aconteceram 597 procedimentos, totalizado em torno de 1.359.

Segundo o secretário Fidélis Uchôa, as Leis que norteiam essas ações são o Código de Postura do Município, Lei 850/1997, Código de Obras, Lei 197/1978, Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 003/2004, e Lei das Calçadas, 1642/2016, e a Constituição Federal, artigos 182 e 183, através da Lei Nacional, 10.2574/ 2001, denominada Estatuto das Cidades.

“O desenvolvimento urbano consiste em leis que regulam o espaço público e o espaço privado. Na área do espaço privado, o código de obras é um importante instrumento para regular a propriedade privada junto com a lei do uso do solo. Já na área pública, o código de postura é que vai permitir que a prefeitura regule, por exemplo, o espaço da via, a largura de calçadas e o uso do espaço público”, pontou.

O planejamento urbano é o processo que busca controlar o desenvolvimento das cidades por meio de regulamentações locais e intervenções diretas, para atender a uma série de objetivos, como mobilidade, qualidade de vida e sustentabilidade. A cidade sem planejamento urbano gera o que se chama de cidade 3D, distante, dispersa e desconectada.

Alvará e Habite-se, Código de Obras, Lei 197/78

Artigo 1º, qualquer edificação ou construção só poderá ser iniciada dentro do perímetro urbano, se o interessado possuir “Alvará de Construção”. Artigo 2º, para obter “Alvará de Construção” deverá o interessado submeter a aprovação da prefeitura e quando o projeto requerer instalações especiais, a aprovação das concessionárias de serviços públicos de água, luz, esgoto e telefone com o Projeto de Obra, assinado por profissionais devidamente habilitado pelo CREA, e pelo proprietário.

 Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 003/2004

Artigo 1º, a presente Lei dispõe sobre a divisão do Município em Zonas, define normas de parcelamento e uso do solo do Município, bem como estabelece as intensidades de ocupação, utilização e as atividades adequadas, toleradas e proibidas,

Lei das Calçadas, 1642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos.

Artigo 5, determina que a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização, entre outros equipamentos permitidos por lei, devem seguir alguns princípios, dentre eles, a garantia de mobilidade para todos os usuários, assegurando o acesso, principalmente, das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, convalescente de traumatismo ou enfermidade.

Estatuto das Cidades

A Constituição Federal, artigos 182 e 183, conferiu aos municípios, através da Lei Nacional, 10.2574/ 2001, denominada Estatuto das Cidades, a competência para regulamentar o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, realizando o ordenamento urbano por meio de lei e outros atos normativos.

Código de Postura do Município, Lei 850/97

Artigo 47, os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em ruas dotadas de meios-fios são obrigados a murá-los dentro dos prazos fixados pela Prefeitura. Parágrafo único, os terrenos rústicos serão aramados desde que não comprometa a segurança