“Se não derrubarmos esse decreto, esta casa tem que deixar de existir”, disse José Carlos

A Câmara aprecia minuta do STEEI e coloca em pauta veto

 ao decreto do executivo que libera os recursos

 do FUNDEF na manhã desta quarta

O vereador presidente se refere a decreto do executivo que libera uso de 100% dos recursos do FUNDEF que já estão na conta da prefeitura

            O presidente da Câmara, Jose Carlos Soares (Patriota) subiu à Tribuna Freitas Filho na manhã de ontem (06), para falar sobre o veto ao decreto do executivo que versa sobre a utilização de 100% de crédito adicional de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF. A prefeitura quer utilizar 100% do valor em construções, reformas de escolas, tecnologias, qualificação de professores e gestores.  Discussão e votação estão marcadas para a manhã de hoje.

            “Nesta quarta, o que será discutido nessa casa não é se o prefeito pode gastar 40% e se deve dar 60% aos professores, não é esse o mérito; mas sim a dignidade das pessoas que trabalharam a vida toda e agora tem furtados seus direitos, pois nada é mais importante na educação que os professores, a mão de obra e a qualidade de vida dos sevidores, e isso não é balela como ele diz. Como executivo ele teve uma grande oportunidade de mostrar respeito por essas pessoas. O prefeito diz que o dinheiro é da educação, mas humilha e expurga os professores. Que educação é essa que eles não fazem parte?”, disse.

            O será discutido é a ilegalidade do decreto, que para o vereador não pode prevalecer.

            “Se esta casa não derrubar este decreto ela pode fechar, deixa de existir. Se não fizermos isso, não serviremos para nada. Poderemos ter a maior vergonha da história dessa Câmara se não derrubarmos uma decisão unilateral que quer gastar R$ 100 milhões de reais sem autorização do legislativo. Minha convicção é que 60% desse valor é dos professores”, finalizou.

Entenda

            Em junho deste ano a matéria que tratava da liberação dos recursos do FUNDEF foi enviada à Camara de forma constitucional, foi posta em votação qualificada, que precisa de dois terços (quatorze votos) para ser aprovada , mas o executivo teve apenas 13 votos e o prefeito decidiu fazer um decreto para que o montante pudesse ser utilizado.

            Acontece hoje em sessão ordinária, a apreciação da minuta e discussão desse decreto, onde o STEEI aguarda os posicionamentos dos vereadores e se organizam para estarem em grande número acompanhando todas as discussões e a votação.

Prefeito veta projeto que regulamenta taxi-lotação em Imperatriz

Profissionais de taxi-lotação esperam que a

 Câmara Municipal derrube veto do prefeito

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz encaminhou às comissões técnicas da Casa para apreciação e posterior votação em Plenário o veto total do prefeito Assis Ramos ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 24/2019) que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município.

A matéria, de autoria dos vereadores Chiquin da Diferro e João Silva e subescrita pelos demais vereadores, foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.

O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o que coloca centenas de profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).

Para o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, disse que o serviço já existe tem muito tempo e aprovado pela população mais carente. “Aquele que tem concessão pode a qualquer momento ter que se adaptar a mudanças na legislação, inclusive a exigência de transportar idosos e cobrar meia passagem para estudantes. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis. Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.

Serviço        

A prestação de serviço de táxi-lotação poderá ser feita por taxistas em veículos com capacidade para até sete pessoas. É exclusivo para taxista detentor de alvará de licença já existente e a lei entraria em vigor em 90 dias.

A matéria não tem data prevista para retornar ao Plenário. A expectativa da Mesa Diretora é de que a CCJ possa apreciar o veto na reunião semanal da próxima segunda-feira (12).

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ(Nota de Pesar)

Em nome dos demais colegas vereadores e dos servidores desta Casa, manifestamos nosso profundo pesar pelo falecimento do querido amigo José de Ribamar Cavalcante Silva, o Ribone, ocorrido por volta das 4h30 da madrugada desta terça-feira (06), no Hospital São Rafael, onde era submetido a tratamento da leucemia.

Ribone faleceu aos 56 anos. Deixa esposa e dois filhos. Trabalhou como bancário e ao longo das últimas três décadas tornou-se conhecido no meio político por assessorar diversos candidatos em Imperatriz e municípios da região. Era assíduo frequentador da Câmara Municipal e sempre uma fonte de notícias da política local. Conhecido no futebol amador imperatrizense, defendeu várias equipes no campeonato municipal e era torcedor fiel do Cavalo de Aço   

    

O velório acontece na rua São Paulo, entre as ruas Pará e Amazonas, 1117, na Nova Imperatriz. O enterro está marcado para as 9h da manhã desta quarta-feira (07), no Cemitério Campo da Saudade.

Neste momento de dor e de consternação, enviamos nossos pêsames aos familiares e amigos de Ribone. Que Deus conforte a todos nós.

Imperatriz, 06 de Agosto de 2019

José Carlos Soares Barros

Prefeito Assis Ramos entrega quase mil livros para Educação Infantil

A comunidade estudantil recebeu mais de 800 livros, 

mais manual do professor e agenda (Foto: Sara Ribeiro e Patrícia Araújo)

Ao todo, mais de 11 mil crianças e mil professores da rede municipal são beneficiados com material didático!

Com retorno do calendário letivo, o prefeito Assis Ramos, acompanhado do secretário de Educação Josenildo Ferreira e da adjunta Nilcea Martinho, abre agenda de trabalho desta semana com entrega do material didático para os alunos da Educação Infantil. Mais de 11 mil crianças da rede municipal, com idade até seis anos e mil professores são beneficiados.

Nesta segunda-feira, 05, foram realizadas visitas em duas unidades escolares; as Escolas de Educação Infantil Shirley Farias, no bairro Vila Mariana e Edelvira Marques, no Planalto. A comunidade estudantil recebeu mais de 800 livros, mais manual do professor e agenda.

Além dos livros com as atividades, o material didático trouxe novidades, com inclusão de recursos de material cartonado, hino de imperatriz, um guia e encartes de apoio a realização de atividades pelo professor. “Pacote inclui ainda programa de orientação à família e capacitação de professores no período letivo de 2019/2020”, ressalta o prefeito.

Com a proximidade do lançamento oficial de entrega do livro didático da educação infantil, no dia 12 de agosto, equipe da Secretaria Municipal de Educação, Semed, já garantiu entrega de 99% dos exemplares nas instituições. “Teremos o lançamento oficial obedecendo protocolos, mas o importante é que a comunidade estudantil esteja com o livro em mãos nesses primeiros dias de volta às aulas”, observou o secretário de Educação, Josenildo Ferreira.

Entre os dias 07 e 09 a equipe do Setor de Educação Infantil da Semed participará de capacitação sobre a utilização dos exemplares e seus recursos. Essa mesma equipe, nos dias 13 e 14, ficará responsável pela orientação aos professores.

 Da Assessoria      

'É um documento público, não sigiloso', diz TJ-MA sobre vazamento de edital de concurso para o tribunal

Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/CNJ

Tribunal de Justiça do Maranhão prometeu apurar 'eventual envolvimento de servidores' no vazamento. Concurso garante salário até R$ 9.115,35 e abre inscrições nesta segunda (5)

O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (5) em que afirma que instaurou uma sindicância administrativa para apurar eventual envolvimento de servidores no fornecimento de informações do concurso que visa preencher 63 vagas no tribunal para os níveis médio e superior.

Ainda segundo o TJ-MA, a tramitação do Edital para sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico ocorreu pelo Digidoc, sistema acessível a qualquer servidor do Poder Judiciário. A nota diz ainda que 'o Edital é um documento público e, portanto, não sigiloso'.

O concurso

Segundo o edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), as remunerações iniciais variam entre R$ 4.812,72 e R$ 9.115,35, considerando vencimentos e benefícios. A prova está marcada para ser realizada no dia 29 de setembro deste ano.

As inscrições começam nesta segunda (5) e vão até dia 28. Para solicitar a isenção na taxa, o período é de 5 a 9 de agosto. A taxa para vagas de nível superior custa R$ 100 e para nível média, R$ 70.

As vagas ofertadas são para técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça. Para analista judiciário (nível superior), os cargos são analista de sistemas, engenheiro mecânico, direito, assistente social, psicólogo e psiquiatra.

Para oficial de justiça apenas com nível superior em direito. Para técnico judiciário (nível médio), os cargos são de apoio técnico administrativo, técnico em informática, técnico em contabilidade e técnico em edificações.

Nas provas objetivas, o candidato vai responder a 30 questões de conhecimento geral e outras 30 de conhecimentos específicos. O concurso tem ainda a redação e prova de títulos.

Por G1 MA

Atravez rastreamento de celular roubado policia recupera moto Biz roubada

Policiais Militares da Guarnição do Santa Rita, comandada pelo Cabo Rangel, atravez de rastreamento de celular roubada, conseguiram chegar ao local onde encontraram uma moto Biz com registro de roubo.

A localização deu em um Codominio na Rua Rio Grande do Norte, bairro Bacuri, no local estava a moto Biz branca, roubada por volta do meio dia desta segunda-feira(05). Na revista não foi encontrado o celular da proprietária da Biz.

O roubo da moto aconteceu na Rua 11, bairro São José , dois elementos em uma moto pop preta chegaram e anunciaram o roubo, levando moto, celular e todos os documentos.

A moto estava sem a placar, a bolsa com os documentos estavam no bagageiro da Biz, os policiais fizeram a prisão de dois homens, os dois já com passagens pela polícia, Geraldo Nogueira Pereira, estava lavando a moto, inclusive já sem a placa, ele negou participação no roubo, disse que um pesspa teria deixado moto local.

O outro preso foi, João da Cruz Vilar de Sousa, ele também negou participação no roubo, a guarnição fez prisão dos dois e apresentou Plantão Central, os procedimentos serão feito pelo Delegado Charles.

Do Blog Norticia da foto

Caixa divulga calendário de saques do FGTS

 A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar ao banco em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa, seguirá o seguinte cronograma:A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.