Vereadores revogam Portaria nº 001/2024 sobre reajuste do IPTU

 

Nesta manhã de quinta-feira (18), na Câmara Municipal, foram apresentadas e discutidas as indicações dos vereadores Jhony Pan (PSD), Chiquim da Diferro (PDT), Lindaura Lucena (PMN) e Paulinho Lobão (Podemos) para melhoria na infraestrutura das seguintes localidades.

 

A vereadora Lindaura Lucena (PMN), apresentou a indicação Nº 97/2024, solicitando aos governos estadual e municipal, da realização de parceria para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Bolívia, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim América.

 

O vereador Paulinho Lobão (Podemos), defendeu sua indicação de Nº 98/2024, para recuperação da camada asfáltica das seguintes vias: Rua Frei Dário, entre as Ruas São Francisco e da Assembleia; e São Francisco, entre as Ruas Frei Dário e Rui Barbosa, na Vila Lobão. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 162/2021, do vereador Jhony Pan (PSD), com o mesmo pedido da Rua São Francisco.

 

O vereador Chiquim da Diferro (PDT), apresentou a indicação Nº 99/2024, para realização da operação tapa-buracos das Ruas D, E, 10, Monteiro Lobato, Santo Agostinho e Santa Tereza, em todas as suas extensões, no Bairro Bom Sucesso.

 

O vereador Jhony Pan (PSD), solicitou através da indicação Nº 100/2024, ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo e ao governo municipal, para asfaltamento com meios-fios e sarjetas da Rua Elis Regina, em toda a sua extensão, na Vila Parati. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação nº 68 em 02.03.2021, do vereador Adhemar Freitas Junior (MDB), com o mesmo pedido.

 

As indicações dos vereadores foram recebidas com interesse e debatidas de forma construtiva pelos demais parlamentares presentes na sessão. A expectativa é que as propostas sejam encaminhadas para as áreas competentes da prefeitura e que, em breve, possam se tornar realidade, beneficiando a comunidade como um todo.

 

Para a Ordem do Dia foram discutidos e votados os seguintes decretos:

 

Em única discussão foi APROVADO o Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria da vereadora Claudia Batista (Avante), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Pedro Leitão de Araújo Neto”.

 

Também em única discussão foi APROVADO o Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria de 2/3 dos vereadores deste Parlamento, que REVOGA os efeitos da Portaria nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024 da SEFAZGO, que dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício financeiro de 2024 e das tabelas e planta genérica de valores, relativo ao IPTU, bem como as tabelas e valores expressos no Código Tributário do Município de Imperatriz, Lei Municipal nº 005/2022. Esta medida foi tomada visando garantir maior transparência e justiça fiscal na cidade.

 

O presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT), ressaltou que o Secretário de Infraestrutura será convidado para estar presente na próxima sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre as ações da secretária na cidade.

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·     Wallisson Santos

Tribuna Popular apresenta reivindicações da greve dos servidores técnicos da Universidade Federal do Maranhão

Na manhã desta terça-feira (16) de abril, foi realizada uma tribuna popular, no plenário Léo Franklin, de propositura do vereador Carlos Hermes (PT), na Câmara Municipal de Imperatriz para tratar das reivindicações de recomposição salarial, revisão e melhorias no plano de carreira dos servidores técnicos-administrativos em educação (TAES) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A tribuna foi realizada durante a sessão e teve destaque devido ao impacto negativo que a categoria vem sofrendo no desempenho das suas funções pela defasagem salarial e estruturais, que impactam não somente na qualidade de vida com a diminuição do poder de compra, mas no bem-estar da classe e dos seus familiares. O técnico-administrativo em educação e representante da categoria, Wesley de Oliveira Carneiro, destacou que esse ato é essencial para que o Governo Federal se posicione em relação às demandas solicitadas.

“Nós somos a maior categoria de servidores do Governo Federal e hoje nós estamos nesse embate para que eles possam dar esse reajuste para categoria que há anos é marginalizada em questão de tratamento por gestão governamental”, pontuou Wesley. O técnico-administrativo ainda destacou a necessidade de atualização do plano de carreira que foi elaborado há mais de 20 anos e ainda não houve adequações tendo em vista ao momento atual em relação às atividades desempenhadas dos servidores que são essenciais para a manutenção das atividades da Universidade.

A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a prestação e continuidade da qualidade dos serviços ofertados pela Universidade Federal do Maranhão. A busca por diálogo entre técnicos-administrativos e a gestão federal legitima e enobrece a causa desses profissionais que buscam no dia a dia uma educação eficiente, acessível e de qualidade não somente aos cidadãos da nossa comunidade, mas de todas as regiões do país

Vereadores, profissionais da saúde, CMDPD e judiciário discutem sobre criação de Centro de Doenças Raras

 

Em reunião realizada nesta manhã (15), na Câmara Municipal, vereadores e representantes da Secretária de Saúde do Estado, da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) discutiram sobre a criação de um Centro de Doenças Raras.

 

A reunião foi requerida pelo vereador Renê Sousa (Avante) e conduzida pela Comissão Permanente de Saúde e Serviço Social, que junto aos demais vereadores expressaram com preocupação sobre a falta de atendimento especializado para pacientes com doenças raras na região e a necessidade urgente de um centro de referência para garantir o acesso a tratamentos e acompanhamento adequados.

Ao ouvirem os relatos de enfermeiras que atendem pacientes com doenças raras, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública se colocaram à disposição para auxiliar no processo de criação do centro, garantindo que os direitos dos pacientes com doenças raras sejam respeitados e que a unidade seja acessível a todos que precisarem.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) destacou a importância da participação da sociedade civil no acompanhamento do projeto e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A Câmara Municipal reconhece que a criação do Centro de Doenças Raras é uma iniciativa essencial para garantir o acesso à saúde de qualidade e o tratamento adequado para aqueles que mais precisam. A reunião foi apenas o primeiro passo nesse processo, e novos encontros serão realizados para acompanhar de perto o avanço desse importante projeto. 

Estavam presentes: Os vereadores João Silva (AGIR), Renê Sousa (Avante), Flamarion Amaral (PV), Adhemar Freitas Jr. (MDB), Carlos Hermes (PT) e jurídico da Câmara.  Presença também do Sr. Evandro Fernandes, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e a enfermeira Keyla Santos de Sousa. Os representantes da Secretaria de Saúde, Benta Lopes Silva, Onivaldo Fenneida Coutinho, Janaína Reis (advogada especialista em Direito da Saúde), Larissa Oliveira (advogada especialista em Direito Médico e da saúde). O defensor público, Dr. Fábio Carvalho e o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires (Promotoria de Justiça Especializada).

 

16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 7º PERÍODO – 19ª LEGISLATURA .

 

  

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, a sessão ordinária no plenário Léo Franklin com a apresentação de projetos e medidas dos vereadores que contribuem para o desenvolvimento social e econômico da cidade. A frente dos trabalhos esteve o presidente da casa, o vereador Alberto Sousa (PDT), ao lado do 1º Vice Zesiel Ribeiro (AGIR), e os membros da Mesa Diretora.

 No início dos trabalhos, foi apresentado e aprovado o pedido de Moção de Honra ao policial militar Leonardo Muller, de propositura da vereadora Claudia Batista (AVANTE), pelo salvamento de um bebê de 7 meses que estava engasgado e foi socorrido pelo servidor público naquela ocasião. Após breve momento, foram iniciadas as discussões das propostas de serviços com as seguintes aprovações.

Confira o resumo das indicações feitas por cada vereador:

Infraestrutura

De autoria da vereadora Claudia Batista (AVANTE), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da recuperação e piçarramento da Rua Polígono, entre a Avenida Liberdade e a Rua Clementino de Moraes, no Bairro Parque Amazonas;

De autoria do vereador Zesiel Ribeiro (AGIR), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da realização de parceria para a recuperação ou recapeamento asfáltico da Avenida Tapajós, no Bairro Parque Santa Lúcia. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 437, em 12.08.2021, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, com o pedido de recapeamento da mesma

MULHER É MORTA A TIROS NO BAIRRO NOVA IMPERATRIZ

 

Homicídio na Nova Imperatriz, a vítima é uma mulher conhecida por Ana Luiza, ela seria usuária e estaria vivendo em situação de rua.

Rua Alagoas esquina com Rua Leão XIII na Nova Imperatriz.

Homem mata o próprio irmão a facadas em Arari

Um homem assassinou o próprio irmão, na manhã desta terça-feira (2), na cidade de Arari, na Baixada Maranhense. A vítima estava deitada em uma rede e foi esfaqueada pelo acusado, que foi preso logo em seguida na sala da casa. O crime aconteceu no bairro Mearim, no centro da cidade.

 A vítima foi identificada como Elpídio de Sousa Lopes Júnior, conhecido como JuJu, de 42 anos. O assassino foi identificado como Roberto Carlos Goes Lopes, de 37 anos. As perfurações atingiram o pescoço de Elpídio, que morreu no local.

 O autor do crime foi encontrado na sala da casa e a vítima deitada em uma rede. Um irmão do autor e da vítima relatou que, ao chegar em casa, ouviu Elpídio gritando ‘não faz isso, não faz isso’, e olhou o autor em cima do irmão, com uma faca na mão.

 Ele acrescenta que tomou a faca, afastou o assassino de perto da vítima e pediu ajuda. De acordo com o delegado Henrique Tanaka, chefe da Delegacia de Arari, o autuado confessou o crime relatando que, após discussão verbal com a vítima, esperou o irmão dormir em uma rede para, mediante emprego de arma branca tipo faca, desferir dois golpes perfurantes, atingindo a vítima fatalmente no pescoço e peito. Ainda de acordo com o delegado, devido a localização da cena do crime, uma equipe de investigação imediatamente chegou ao local do fato, onde foi dada voz de prisão em flagrante com a subsequente condução para a delegacia.

 Após as providências cabíveis, o assassino foi encaminhado para a unidade prisional de Viana onde permanecerá à disposição da Justiça. Há informações de que o assassino estaria ameaçando familiares, dizendo que queria dinheiro para viajar para o estado de São Paulo. Elpídio era pai do suplente de vereador Raul Victor Maciel Lopes, conhecido como Pastorzinho. Via Gilberto Lima

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