Polícia Federal desarticula grupo de fraudadores do seguro-desemprego

Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina

Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais.

PALMAS (TO) – A Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Stellio a fim de desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra Programa De Seguro Desemprego e FGTS que atuava em diversos Estados.

Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e Apreensão, dez mandados de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 prisões temporárias. Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina.

A PF descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos Sines por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

A Justiça Federal em Palmas-TO determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de Sines dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE.





Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.


Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.
Fonte: G1 Maranhão

Líderes de oposição pedem renúncia do presidente Michel Temer

Líderes de partidos de oposição e alguns congressistas de partidos aliados do governo se reuniram na liderança do PDT na Câmara para avaliar as medidas a serem tomadas diante das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, que teria sido gravado em vídeo negociando propina para manter o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Em nota conjunta, lida pelo líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), os congressistas pedem o afastamento e a renúncia imediata do presidente e a realização de eleições diretas para a Presidência da República.

Weverton anunciou que as bancadas irão agir de forma conjunta e definir nesta quinta-feira as estratégias junto ao TSE e ao STF, onde os congressistas esperam obter uma declaração de que é possível realizar eleições diretas em caso de vacância no cargo. E adiantou que será protocolado um novo pedido de impeachment com base nos fatos divulgados nesta quarta-feira.

Confira a íntegra da nota lida na coletiva de imprensa

PELA DEMOCRACIA

Nós, congressistas de diversos partidos, nesta hora gravíssima que o País vive, com denúncias substantivas que envolvem diretamente Michel Temer, nos constituímos em fórum permanente pela democracia e exigimos, em diálogo com as forças vivas da sociedade:

1 – RENÚNCIA/AFASTAMENTO imediato do Presidente;

2 – ELEIÇÕES DIRETAS JÁ para Presidente da República.

Nesse sentido, estamos empenhados no Congresso, junto ao STF e ao TSE para que sejam tomadas todas as urgentes medidas nessa direção.

Congresso Nacional, Brasília, 17 de maio de 2017

PDT

PT

PCdoB

PSB

PSOL

REDE

e Congressistas de diversos partidos.

Maike da Rotam prende em flagrante elemento após roubar moto Biz

Policiais da Maike da Rotam, prenderam por volta das 22 hrs de quarta feira(18) no Bairro Bom Jesus, Cassiano Soares da Silva, 20 anos, acusado de ter roubado uma moto Biz por volta das 19 hrs, na Avenida Caiçara, a vitima informou aos policiais que o roubo foi praticado Cassiano e outro elemento, segundo a vitima os bandidos estava armado com uma pistola.

Cassiano foi preso com a moto Biz roubado e mas um celular da vitima, o segundo envolvido no assalto não foi preso, policiais apresentaram o acusado no Plantão Central, os procedimentos foram feitos pelo Delegado Diego.
Fonte: Blog Notícia da foto
 

Acusado de roubar moto é assassinado por elementos de bicicleta no Parque Anhanguera

Por volta das 22 hrs de quarta feira(18) foi registrado o nono homicídio do mês de maio em Imperatriz\, a vitima conhecido por Marquinho, foi executado na porta de casa na Rua do Alecrim, Bairro Parque Anhanguera, a vitima foi alvejada com cinco disparos de arma de fogo, segundo informações os assassinos estavam em uma bicicleta e chamaram a vitima pelo nome.

Marquinho era acusado de roubo de moto, tendo sido preso a 15 dias no setor dos potes, ele foi solto na Audiência de Custodia. Logo mais informações sobre a vitima.  

 

Por NOTICIA DA FOTO

MP determina desocupação de ambulantes da feira do Bom Sucesso

Decisão visa desobstruir passeio público

Por determinação da 3° Promotoria Especializada do Meio Ambiente, fiscais da Postura da Secretaria de Planejamento Urbano notificaram os ambulantes que trabalham na feirinha do Bom Sucesso, na manhã de ontem. Os comerciantes estão no local há mais de 10 anos e terão que sair da área, por ocuparem desordenadamente o passeio público, o meio fio e até a rua. Foram notificados 14 feirantes, que receberam prazo de 24 horas para comparecerem à Seplu.

De acordo com os fiscais, a ocupação começou gradativamente, há bastante tempo, e os vendedores afirmam não saberem que é errado ocupar a calçada. O vendedor de frutas, Francisco José da Silva, 56 anos, paga o aluguel indevido de um box na feira pelo valor de R$ 300,00. “Quem devia saber que é errado ocupar são os donos que alugaram o local pra nós. Mas quando eu cheguei aqui há sete anos, eles todos vendiam aqui do lado de fora, por isso eu coloque aqui”, explicou.

Gilvan José, 47, trabalha há 14 anos na feirinha do Bom Sucesso e disse que também não sabia da irregularidade. “Isso é uma feira, todo mundo sempre vendeu normalmente, agora está acontecendo essa fiscalização. Eu não sabia que era irregular, para mim era normal”, enfatizou.

A coordenadora do setor de Postura, Maiara Nascimento explica que “o Código de Postura do Município é antigo e expressa claramente que é terminantemente proibida obstrução do passeio público por ambulantes, só que antes não era fiscalizado. Inclusive nós vamos fazer uma blitz para que as pessoas tomem conhecimento dessas leis, que antes não eram aplicadas”.

Os feirantes notificados receberam uma cópia do ofício do Ministério Público e da lei que trata sobre o uso indevido das calçadas e ruas (Lei Ordinária 1.095/2004), e, ao comparecer no prazo estipulado de 24h, eles terão que assinar um termo de compromisso. Será solicitado, também, que os ambulantes apresentem uma cópia do contrato que comprova o aluguel de imóveis construídos na calçada.

Maira informou que as pessoas que construíram e alugaram os box’s aos feirantes de forma irregular em área pública – na calçada de uma escola estadual do Bom Sucesso – serão notificadas para que apresentem um documento da área. Caso não apresentem, eles serão orientados a demolir os imóveis.

Conforme o ofício com as determinações do MP, a Seplu fica encarregada de cumprir o que rege o Código de Postura, notificando os feirantes e conscientizando-os da exigência de desocupação da área. Foi determinado o prazo de 20 dias para que a Secretaria tome as providências e aponte uma solução para o local.

Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrição no Enem

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82.

Enem 2017. - Foto: Reprodução

BRASIL - Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas.

Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.

O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o atendimento específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

Saída temporária: 92 presos não retornam ao complexo de Pedrinhas

Segundo a Seap, somente na saída temporária do Dia das Mães 553 deixaram o presídio no último dia

Em 2015, nas cinco saídas temporárias, 180 presidiários foram considerados foragidos. - Foto: Arquivo

SÃO LUÍS – Noventa e dois presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que foram beneficiados com as duas saídas temporárias deste ano, não voltaram à unidade prisional no período estabelecido pelo Poder Judiciário e são considerados foragidos.

Segundo a Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Seap), somente na saída temporária do Dia das Mães 553 deixaram o presídio no último dia 10, e dentre estes 47 não retornaram até às 18h dessa terça-feira (16).

Em 2015, nas cinco saídas temporárias, 180 presidiários foram considerados foragidos, já que não retornaram aos presídios da Região Metropolitana de São Luís.

A Justiça expediu, nessa terça-feira (16), os mandados de prisão em desfavor destes 47 detentos.

As forças de segurança também foram comunicadas sobre o fato para tomarem as providências cabíveis. Esses presos, que desrespeitaram a lei, terão regressão de regime, de semiaberto para o fechado.

Na saída temporária de Semana Santa deste ano, 548 presidiários de Pedrinhas foram beneficiados, mas somente 511 puderam deixar o presídio no dia 12 de abril. Desses, 465 voltaram à unidade prisional até às 18h dessa terça-feira (16), já que um foi preso um dia depois da liberação pelo crime de violência doméstica.

Saída temporária:
A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7210/1984 (Lei de Execuções Penais). Ela trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade e prevê pena de regressão de regime para quem a descumpre.

Sobre a saída temporária de apenados, a Lei cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Fonte:Imirante.com