SEIC faz grande apreensão de arsenal de Guerra em Imperatriz

A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), realizou uma grande operação em Imperatriz e apreendeu um arsenal de guerra.

As armas seriam utilizados para ataques à empresa de transporte de valores em Imperatriz.

As armas e munições apreendidas foram,

• 01 fuzil FAL 7.62mm

• 01 fuzil AK-47 7.62mm

• 04 fuzis AM15 5.56mm

• 20 carregadores 5.56mm

• Aproximadamente 2500 munições 5.56mm

• 03 balas clavas.

A Secretária de Segurança Pública irá apresentar na tarde desta quarta feira(8) todo o arsenal apreendido no Auditório da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Auditório Leofredo Ramos.

Fonte: Notícia da foto

Conta da Limp Fort & Brasmar cresceu 372% em 8 anos

Escalada foi de menos de R$ 500 mil mensais para mais de R$ 2,1 milhões, sem licitação

Ano Fornecedor Parcelas Média Mensal Acima do anterior Inflação do ano

2009 Marquise Limp Fort 3.648.888,33 1.741.386,58 449.189,57 -0- 4,31%

2010 Limp Fort 6.859.472,23 571.622.68 27,25% 5,91%

2011 Limp Fort 8.411.831,30 700.985,94 22,62% 6,50%

2012 Limp Fort 10.997.100,10 916.425,00 30,73% 5,84%

2013 Limp Fort Brasmar 6.365.269,92 7.998.506,29 1.196.981,35 30,61% 5,91%

2014 Brasmar 16.971.427,13 1.414.285,59 18,15% 6,41%

2015 Brasmar 20.493.696,94 1.707.808,08 20,75% 10,67%

2016 Brasmar (só 11 meses) 23.327.808,13 2.120.709,83 24,29% 6,29%

Faturamento das empresas do lixo, de 2009 a 2016, “correções” anuais e as inflações do período

Durante os oito anos da administração passada, a despesa com as empresas paraibanas Limp Fort e Brasmar, no serviço do lixo no município de Imperatriz, mais do que quadruplicou. Na média mensal, subiu dos R$ 449 mil para mais de R$ 2.1 milhões. A conta cresceu 372%, isso depois daquela administração romper um contrato licitado com a Marquise e permanecer por quase dois mandatos inteiros pagando sob emergência, sem nunca abrir um novo certame de disputa legal.

O crescimento da conta nem de longe se parece com os níveis de inflação de um ano para o outro (veja quadro acima) e muito menos tem qualquer relação com o crescimento populacional da cidade.

A Limp Fort pegou o serviço em 2009 e permaneceu até meados de 2013, quando teria entrado em estado de insolvência, deixando a cidade e, no rastro, pendências com operários não indenizados. Foi substituída pela Brasmar, feita para “socorrer” Imperatriz. Ha uma ação popular na Justiça para apurar se uma empresa é filha da outra.

O último contrato firmado pela administração anterior com a Brasmar tinha prazo de validade até 27 de maio de 2017. Esgotado, não foi renovado pelo atual prefeito, que optou por absorver para o próprio município a gestão do lixo, valendo-se de licitações já finalizadas que lhe permitem contratar caminhões e operários. Entendeu, Assis Ramos, que mais uma renovação seria prorrogar uma ilegalidade que já condenara em segundo grau o seu sucessor, que agora está inelegível por cinco anos.

A solução adotada de 28 de maio para cá, explica o atual secretário da Infraestrutura, Assis Pinheiro, é transitória, enquanto tramita o processo definitivo de licitação.

A Brasmar, de saída, buscando emparedar a Prefeitura de Imperatriz por uma permanência de pelo menos mais 3 meses, tentou tocar terror na cidade, passando aos garis a crença de que eles estavam sendo demitidos em massa, sem pagamentos dos salários e das rescisões, colocando barreiras humanas na Rodovia BR 010, esvaziado pneus e subtraindo chaves da ignição dos caminhões da nova frota que chegava para a cidade e tumultuando o trabalho das novas frentes de recolhimento do lixo em bairros como da Vila Lobão e do Mercadinho, ações prontamente desfeitas pela polícia.

Para que não se repetisse o velho filme de uma empresa paraibana ir embora deixando seus operários no calote, o prefeito determinou que se procurasse a Justiça do Trabalho para garantir que os valores da última fatura da Brasmar ficassem retidos, possibilitando as rescisões trabalhistas, sem o que, seria impossível o aproveitamento daquela mão de obra.

Ato final, a Brasmar ingressou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, pedindo liminarmente para ficar no serviço, mesmo sem contrato, por mais três meses, no que foi atendida. A procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu que essa decisão fosse embargada.

Técnicos da SINFRA de Imperatriz calculam que será significativa a redução da conta do lixo, tanto durante esse período de administração direta do serviço quanto quando uma nova empresa for contratada por meio de uma licitação, como determina a lei, o que não vinha sendo cumprido ha 8 anos.

Numa primeira avaliação, essa redução poderia ser de R$ 200 a R$ 300 mil por mês, dinheiro que, segundo o prefeito, daria para construir duas ou mais escolas novas por ano. “Vamos tirar do lixo o que está faltando para termos mais e melhores ambientes para a Educação e outros benefícios pelos quais a cidade tanto espera. Fui eleito conclamando o povo e a classe política à prática da honestidade e melhor aplicação do dinheiro público. Não fujo do meu discurso, ainda que isso desagrade a uns e fira interesses de outros” – desabafou.

Ensaiou-se a abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação, CPI, na Câmara Municipal, para “investigar o novo serviço do lixo”. Quatro vereadores assinaram. Assis Ramos estranhou, observando que a gestão anterior, vivenciada por 3 desses 4 vereadores, pagou todas as contas do lixo sem licitação e não foi investigada. “A minha, que rompeu com essa ilegalidade, vai fazer o serviço sob licitação e ainda vai economizar milhões, terá uma CPI antes de liquidar a primeira fatura? – indagou.

A semana termina já mais calma, depois de um amplo debate sobre a questão, pelos jornais e nas redes sociais. Enquanto isso a cidade segue com serviço regular da coleta de lixo, serviços que aos poucos vão sendo ampliados, com varrição, capina e caiação do meio-fio.

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Média mensal da Brasmar, em 2016, passou dos R$ 2,1 milhões

Sem licitação, conta do lixo era muito maior do que será paga agora, em 2017

Em 2016, passava dos R$ 2.120.000,00 a conta mensal da Prefeitura de Imperatriz com a Brasmar, empresa paraibana que recolheu o lixo da cidade nos últimos quatro anos da gestão passada, depois de suceder a Limp Fort, dos 4 primeiros anos da mesma administração. Brasmar era uma espécie de "empresa-filha" da Limp Fort (consta que a dona de uma é filha do dono da outra). As duas atravessaram os dois mandatos de um mesmo prefeito, sem serem licitadas. O ex-prefeito agora está inelegível, porque contratou serviço de coleta de lixo sem licitação.

Uma nota do ex-prefeito de Imperatriz, publicada ontem, quis desmentir informações prestadas por esta ASCOM, reduzindo a conta do lixo da sua gestão a uma cifra próxima aos R$ 69 milhões, como se nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 a Prefeitura não tivera pagado por esses serviços. Pagou, sim, e foi para a Lim Fort, "mãe" da Brasmar, outra quantia muito próxima da foi declarada.

A nota de "desmentido" diz, ainda, que não foram 100 meses de gestão, mas "apenas" 96. Nisso ela está certa. A ASCOM só arredondou por aproximação para facilitar um raciocínio lógico de compreensão, mas fica a correção, com o pedido de desculpas.

O pagamento total da gestão passada às Limp Fort e Brasmar, "mãe" e "filha", sem nenhuma correção, somam exatos R$ 103.166.498,62 - isso porque a conta de dezembro, de mais de R$ 2 milhões, nem foi paga e nem ficou provisionada, caso contrário a soma total teria passado dos 105 milhões. Acrescente-se a esses valores uma fatura de R$ 3.648.888,33 paga à Marquise S/A, que era a empresa licitada para esse serviço encontrada pelo ex-prefeito, dispensada logo no começo do primeiro mandato, para dar lugar à não licitada Limp Fort.

A conta mais atualizada dos gastos reais da prefeitura de Imperatriz, da forma como vinha sendo feita, extrai-se com base nos números de 2016, que não se reduziriam se a atual gestão não decidisse pela licitação para contratação de equipamentos, e assumir ela própria a gestão do lixo.

Em 2016, a gestão passada pagou à Brasmar, R$ 23.327.808,13 - deixando a conta do mês dezembro "pendurada" para atual administração. Portanto, a média da conta do lixo chegou, ao final da ex-gestão, em R$ 2.120.709,83 por mês (que são os mais de R$ 23 milhões divididos por 11 meses). Projetando-se esses valores para os 96 meses da administração anterior, e considerando-se que eles eram justos, chegamos aos valores de mais de R$ 200 milhões citados na matéria anterior desta ASCOM.

A diferença, para menos, que vai ser aplicada pela gestão de Assis Ramos, projeta uma economia mensal muito acima dos R$ 200 mil ditos na matéria anterior. O dinheiro que vai sobrar, com esse serviço licitado, vai dar, não para apenas duas escolas novas por ano. Talvez para três ou, quem sabe, até mais.

Dupla é presa na Rotatória da Facimp portando revólver 38 numeração raspada

Políciais da Mike da ROTAM 02, pertencente ao 14° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
CPAI/III, fizeram a prisão de dois rapazes em uma moto Dafra vermelha, portando um revólver calibre 38 com numeração raspada e cinco munições intactas.

A prisão da dupla foi feita pelos, Costa silva e B.Max, a prisão aconteceu por volta das 12h20min na Avenida Pedro Neiva de Saber, nas proximidades​ da Rotatória da Facimp. Bairro Vila Redenção.

 Os presos foram, Jecilio Moreira da Silva, que pilotava a moto, e Marcus Jhones Santos Silva, ele portava a arma na cintura, os dois residentes no Recanto Universitário, Marcus Jhones, falou que a arma ele teria comprado por R$ 1.300, a dupla foi apresentada no Plantão Central da 10 Delegacia Regional de Segurança, os procedimentos serão feitos pelo Delegado Jackson.

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Coronel Ilmar, Comandante do 3º BPM lança Operação duas Rodas em Imperatriz

O Comandante do 3º BPM Coronel Ilmar, lançou no final da tarde desta quarta feira(07) a Operação Duas Rodas, o lançamento aconteceu no patio do 3º Batalhão, o foco principal é abordar pessoas que estão trafegando em duas rodas, principalmente os motociclistas, as abordagens serão feita uma revista pessoal, uma viatura e uma motocicleta com quatro policiais, ficaram em pontos estratégicos. 

Participaram da Operação 40 policiais, o terminio da operação não teve data definida para cabar, essa operação visa combater trafico de drogas e apreensão de armas, de acordo com o comandante do Batalhão, Cel. Ilmar, quase na totalidade os homicídios são praticado por pessoas utilizando motos. 

Levantamento feito pelo Batalhão apontam que cerca de 86% das drogas que circulam na cidade são transportadas de motocicleta, já as armas de fogo que utilizam do mesmo meio de transporte chegam a quase 60%. Os números alertam quando se trata do uso de motocicletas por assaltantes, chegando a incrível marca de 94% dos casos, onde os autores de delitos na maioria das vezes furtam estes tipos de veículos pra realizarem crimes em seguida. 

De acordo com o comandante o principal intuito é reprimir a atividade criminosa em nossa cidade, aumentar a sensação de segurança e sempre aproximar ainda mais a população da Polícia Militar, que pede a colaboração de todos, entendendo que o maior beneficiado é o próprio cidadão de bem que nada tem a temer. 

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Justiça determina desbloqueio de verbas do Fundeb ao Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio da Segunda Câmara Cível, determinou o desbloqueio de verbas públicas do Estado que estão em conta exclusiva para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão reconsidera ato do juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, autor do bloqueio.

A decisão do juiz se deu por ação movida por uma servidora do Estado do Maranhão, que reivindicava em seu vencimento um determinado percentual que acreditava ter direito. Como o Estado não respeitou a sentença proferida, o juiz determinou o bloqueio de R$ 18.740 (dezoito mil, setecentos de quarenta reais) em conta bancária pertencente ao Estado.

Porém, a lei federal nº. 11.494/2007 (instituição do Fundeb), diz que “os recursos dos fundos devem ser utilizados no exercício financeiro que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública”.

O artigo 23 da mesma lei diz que “é vedada a utilização dos recursos dos Fundos: I – no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica (…); II – como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica”. Ou seja, os recursos do Fundeb têm destinação vinculada e a utilização das verbas desse fundo em outras finalidades viola o princípio da legalidade.

Esses foram os argumentos sustentados pelo procurador Vanderley Ramos em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que foram acolhidos pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo. Na decisão, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência requerida, suspendendo o bloqueio do valor.

“A mencionada conta tem finalidade específica, que é o recebimento de valores do Fundeb. Tais valores somente podem ser utilizados para o financiamento da educação básica, não podendo ser utilizado para o pagamento de precatórios à credor particular. Consideramos que a conduta do juiz foi ilegal, algo reconhecido pelo Tribunal de Justiça e que nos garante a manutenção dos recursos”, disse o procurador Vanderley Ramos.

Prazo para alistamento militar termina em 30 de junho

Confira as principais informações necessárias para realizar o alistamento.

Foto: Divulgação

BRASÍLIA - Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 têm até 30 de junho para cumprir o alistamento militar obrigatório, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima do local de residência ou pela internet.

O alistamento é obrigatório e, sem ele, o cidadão fica impedido, por exemplo, de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino – inclusive universidades.

Além disso, está previsto pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.

Confira as principais informações necessárias para realizar o alistamento.

O alistamento militar é obrigatório?

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve alistar-se. O brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção deve iniciar o processo de alistamento em um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

Qual o prazo para fazer o alistamento militar?

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Após essa data, o alistado é encaminhado à seleção geral feita no ano seguinte. O alistamento não pode ser adiado. O adiamento de incorporação, no entanto, pode ser adiado na fase de alistamento.

Perdi o prazo do alistamento. E agora?

Compareça à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de seu domicílio. Você deverá pagar a multa prevista na legislação e realizar o alistamento.

Onde devo ir para me alistar?

O alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A JSM é um órgão pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Descubra aqui onde fica localizada a junta mais próxima da sua residência. Você pode solicitar uma declaração que comprove o comparecimento e alistamento.

Quais documentos devo apresentar no alistamento?

- Certidão de nascimento ou documento de identidade (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento público);
- Comprovante de residência (ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante);
- Uma foto 3x4.

O que acontece se eu não me alistar?

- O jovem brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e impedido de:

- Obter ou prorrogar validade de passaporte;

- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em: instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

- Assinar contrato com o governo federal, governos estaduais e municipais;

- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

- Participar de concursos públicos ou exercer cargos públicos;

- Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.

O que acontece após o alistamento militar?

O Brasileiro se apresenta na Seleção Geral, isto é, a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), a fim de concorrer à incorporação no quartel. Ele deve levar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento de identidade e foto 3x4. Nesta etapa, o cidadão é submetido à inspeção de saúde, testes de seleção e entrevista.

Após a aplicação dos testes, o brasileiro não aproveitado na seleção geral é dispensado do Serviço Militar.

O que acontece com quem é dispensado do Serviço Militar?

Retorne à Junta de Serviço Militar (JSM) para a cerimônia Juramento de Fidelidade à Pátria, também chamado Juramento à Bandeira, e para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

O alistamento militar só pode ocorrer uma vez, mas o jovem dispensado poderá ingressar no Exército como militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público, ou como militar temporário.
 Fonte:Imirante.com