LEI PREFERENCIAL: Vereador Alberto Sousa encaminha às comissões competentes Projeto de Lei que torna preferencial os assentos dos coletivos as pessoas com prioridade

Vereador Alberto Sousa autor do Projeto de Lei que vai beneficiar à várias classes

Imperatriz – Na sessão ordinária realizada ontem (27) no plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Ocupação do Solo, Amauri Alberto Pereira de Sousa, o popular Alberto Sousa (PDT), apresentou em plenário e encaminhou às comissões competentes do legislativo imperatrizense, o Projeto de Lei Ordinária da sua autoria de nº 01/2018, que torna preferencial todos os assentos dos veículos destinados ao sistema de transporte coletivo Urbano do município de Imperatriz, para os passageiros com prioridade.  

 

Consideram-se, passageiros com prioridades, para os fins desta Lei, aquele que estão incluso na Lei Federal de nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, os quais são os seguintes:

 

Pessoas com deficiências; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. 

 

A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo se restringe à cedência, por parte dos usuários, de qualquer assento aos passageiros com prioridade. 

 

Na ausência de passageiros com prioridade, os assentos serão livres para utilização dos demais usuários.

 

O Projeto de Lei que foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal de Imperatriz, pelo vereador Alberto Sousa, tem, exclusivamente, o caráter educacional, punindo os infratores apenas com a desocupação do assento em favor do passageiro com prioridades. 

 

Para o vereador Alberto Sousa, autor de mais um grande importante Projeto de Lei para implantar na cidade de Imperatriz, “o presente projeto de lei, visa garantir ao acesso prioritário em todos os assentos dos veículos utilizados no serviço público de transporte coletivo urbano em Imperatriz aos idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência ou acompanhada por crianças de colo, na busca de constituir uma sociedade mais justa e solidária.

 

Atualmente, pequena parcela dos assentos dos veículos utilizados no transporte coletivo urbano são destinados a grupos preferenciais, entretanto, este numero não atende mais a demanda e às circunstâncias atuais. Em virtude de superlotação do transporte em horário de maior movimento, muitas vezes, as pessoas destes grupos citados acabam sendo transportadas em pé dentro dos veículos ao longo do trajeto. A população da cidade de Imperatriz cresce a cada dia e as reclamações da dificuldade destas pessoas em se assentar nos veículos de transporte, principalmente em horário de pico, são corriqueiras.

 

Esta proposta já é Lei por várias cidades do nosso País e está em pleno funcionamento, proporcionando às pessoas destes grupos maior acessibilidade e amenizando suas dificuldades cotidianas. Todavia, esta também é uma questão de educação e humanização, estimulando e incentivando olhar para o outro e entender as suas dificuldades, com sensibilidade e gentileza.

 

Diante deste contexto, há a necessidade de tornar todos os assentos preferenciais para que estes pequenos gestos de educação e respeito ao próximo de tornem habituais pela população, buscando a harmonia em sociedade. 

 

A preferência em atendimento para esta classe de pessoas já é garantida em estabelecimentos e outras situações, devendo ser garantida também, no transporte coletivo em nossa cidade. Assim, com intuito de garantir o direito de todos, a isonomia e equidade às pessoas destes grupos, conta-se com o apoio dos demais vereadores para sua aprovação da matéria em pauta, disse o vereador Alberto Sousa, na certeza que quando o Projeto de Lei retornar ao plenário da Casa de Leis, seus pares irão aprovar mais este, que sem dúvida alguma, será um grande e importante Projeto de Lei em beneficio da classe acima citada.

     

Por: Joãozinho Cézar “DRT” nº 1730/Ma.

Polícia Militar do 3ºBPM recupara moto Bros no Bairro Planalto em Imperatriz

Na noite dessa segunda-feira(26), a polícia foi informada que um registro de uma motocicleta Bros 160 efetuam assaltos na cidade de Imperatriz.

A guarnição da Força Tática 01 foi acionada referente denúncia de que havia uma motocicleta Honda Broz no local informado abandonada, ao chegar no local foi constatado que se tratava de veículo que havia sido roubado minutos antes na Avenida Industrial e que o elemento estava utilizando a moto para realização de assaltos. além da moto, foi encontrado, um capacete, na rua Sul número100, no Bairro Conjunto Planalto, Imperatriz.

 Veículo foi apresentado no Plantão Central para as medidas cabíveis.

FORÇA TÁTICA
VEÍCULO LOCALIZADO
CMT 3º BPM: TEN CEL ILMAR
CMT DA FT: CAP NUNES
CPU: SGT SÉRGIO
GUARNIÇÃO:
FORÇA TÁTICA
- SGT PM GILBERTO
- CB PM LUCIANO
- SD PM SOUSA

Motocicleta é recuperada pelo 3ºBatalhão no bairro Santa Rita em Imperatriz

IMPERATRIZ-MA  

A guarnição foi informada via CIOPS que uma motocicleta se encontrava abandonada na rua Paraíba com rua Padre Cícero, Santa Rita,em via pública, Moto Fan 150, de cor Vinho, placa (NWY 9251).

Após pesquisa foi constatado que havia registro de roubo. A motocicleta foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil.

RÁDIO PATRULHA
VEÍCULO LOCALIZADO
CMT 3º BPM: TEN CEL ILMAR
CMT DA RP: TEN ERNANDE
CPU: SUBTEN KAIRO
GUARNIÇÃO:
VTR SANTA RITA
- SGT PM PEDRO LUIS
- CB PM ALDEMAN
DATA: 27/02/2018 HORA: 22:50h

Ambulância de Lago dos Rodrigues capota em Alto Alegre do Maranhão

Uma ambulância do município de Lago dos Rodrigues capotou na BR 316, próximo ao Bairro Caxuxa, em Alto Alegre do Maranhão, por volta das 12h deste domingo (25).

A ambulância, que seguia direção à São Luís, transportava quatro pessoas, motorista Elzomario, técnico de enfermagem Ramirez, paciente Simone Freitas, 19 anos, e sua mãe. No momento chovia na rodovia e ambulância perdeu o control na curva de Caxuxa, saiu da pista e capotou. 

 Apesar da gravidade do acidente, em que as rodas da ambulância ficaram pra cima,  todos os ocupantes passam bem, sofreram apenas algumas escoriações; o veículo ficou bastante avariado.  Testemunhas afirmam que o motorista transitava em baixa velocidade. 

Simone Freitas. Foto arquivo - Sérgio Matias - Bacabal 

A paciente Simone Freitas, é uma das vítimas do acidente registrado no dia 10 de fevereiro, na altura do KM-244, entre os municípios de Bela Vista e Pio XII,  na rodovia BR-316. Quatro pessoas morreram carbonizadas, quando o veículo o qual elas ocupavam colidiu com um poste e pegou fogo.  Simone Freitas, moradora de Lago dos Rodrigues, foi única que sobreviveu a tragédia que abalou a cidade de Bacabal. Ela saiu do acidente com queimaduras de 3º grau e hoje estava a caminho de São Luís para tratamento, quando sofreu outro acidente. “Alguns podem apontar que a jovem não tem sorte, ou anda com azar, mas pelo contrário, tem muita sorte e abençoada, por sobreviver a dois capotamentos em menos de um mês”, comentou um internauta num grupo da rede social.

Mais de dez terrenos baldios são notificados diariamente em ITZ

De maio a dezembro de 2017 cerca de 500 terrenos baldios foram notificados em Imperatriz (MA). E este ano, cerca de 12 placas de notificação são fixadas diariamente, os dados foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), que atua na organização da cidade, seguindo as diretrizes da Lei Municipal 850 de 1997, que trata do Código de Postura do Município.

As vistorias estão sendo realizadas diariamente no sentido de evitar a proliferação de doenças ou o aumento dos índices de marginalidade, oriundos de terrenos baldios.

Além disso, é função dos proprietários de terrenos garantir a função social do imóvel. O dono precisa cuidar, mantendo murado, limpo e também construir a calçada.

As denúncias sobre irregularidades podem ser feitas através do Disk Denúncia da Seplu (99 – 991320596).

Entenda o processo de desapropriação

Após a denúncia, a equipe de fiscais da Seplu visita o local, elabora um lado da vistoria com levantamento fotográfico e fixam a placa de desapropriação, que consiste na notificação.

 Assim, o proprietário do imóvel deve comparecer à secretaria onde assinará um termo e terá o prazo de 30 dias para construção do muro conforme especificação, do Capítulo X – artigos 74, 75 e 76, do Código de Postura.

Após o prazo, os fiscais voltam ao local para nova vistoria e emitem novo laudo. Caso não tenha sido iniciada a construção do muro, será feito um despacho e encaminhado ao setor jurídico que expede multa pelo descumprimento, se a multa não for paga e proprietário não comparecer para prestar esclarecimento, inicia-se o processo de desapropriação.

PRF apreende menor transportando 16 kg de maconha dentro de ônibus interestadual

Toda a droga estava dividida em vários perfis: 2kg e 400g de maconha natural (bucha), 2Kg e 210g de skank (forma laboratorial da maconha) e 11kg e 345g de maconha prensada

Sexta-feira (23), por volta das 18h30, no km 156 da BR 010, em frente à Unidade Operacional da PRF em Porto Franco-MA, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um ônibus da empresa Satélite Norte, que fazia a linha Goiânia/GO a São Luís/MA, a fim de ser realizada fiscalização específica a entorpecentes.

Ao ser realizada uma revista minuciosa no bagageiro do veículo, foi encontrada dentro da mala de um passageiro uma vasta quantidade de maconha, em variados perfis.

Diante disso, a equipe adentrou o veículo, revistou os pertences do sobredito passageiro e numa mochila de cor preta encontrou ainda mais maconha na forma prensada.

Realizada a entrevista, o adolescente afirmou que um amigo indagou se o mesmo teria coragem de transportar determinada quantidade de drogas de Campo Grande/MS para São Luís/MA, tendo o menor respondido positivamente. 

Disse que pagaria R$ 2.000 (dois mil reais) pelo transporte da droga e que um menino iria receber a encomenda na rodoviária de São Luís/MA. Em seguida, ele recebeu R$ 900,00 (novecentos reais) para gastos com passagem e alimentação e deu início à viagem.

A equipe ainda descobriu que o adolescente já tinha duas passagens por receptação e duas como usuário de drogas.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao jovem de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, residente no município de Miranda / MS.

Por fim foi lavrado o Boletim de Ocorrência Policial, sendo encaminhados o menor e as drogas para a Polícia Civil em Estreito, a fim de serem realizados os procedimentos de praxe.

Fonte: PRF

Policiais que ajudaram a apreender mais de 1.700 armas em 2017 são premiados no Maranhão

Policiais militares e civis receberam das mãos do governador Flávio Dino a premiação de R$ 20 mil, cada, durante solenidade realizada nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Leões. O reconhecimento, uma iniciativa da gestão Flávio Dino, é dado como forma de incentivo aos trabalhos prestados pelos policiais maranhenses no combate ao crime. 

“A nossa luta é pautada na lei e na fé. Quando nós estamos fazendo esse prêmio, é exatamente uma forma simbólica e material de alimentar o ânimo, alimentar o desejo de que continuemos a nos esforçar coletivamente para obter mais resultados”, disse Flávio Dino. 

Ao longo de 2017, um total de 1.762 armas foram tiradas das mãos de bandidos. Desse total, 338 foram apreendidas pela Polícia Civil; e 1.458 mil, pela Militar.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP), o número representa um aumento de 149% de armas aprendidas em comparação ao ano anterior, quando 753 armas de fogo foram apreendidas no Maranhão. 

O número de 2017 também representa um montante de R$ 748 mil pagos no decorrer do ano aos policiais que recuperaram armas de fogo em flagrante e encaminharam à autoridade policial ou judicial devida.

Saber que não é em vão

“Nós não temos a pretensão de dizer que esse prêmio é importante apenas pela dimensão material. Muito mais importante, acho eu, é a dimensão simbólica. É o policial que está hoje no enfrentamento das dificuldades cotidianas saber que esse esforço não é em vão, que esse esforço é visto, é lembrado e homenageado, rompendo a invisibilidade de quem se expõe”, disse o governador. 

Durante a solenidade, os policiais civis Thiago Mena Barreto de Abreu, Gilmar Pinto Pereira e Jesse Mauro Araujo Rocha; e os militares Joelson Lima da Rocha, Manoel Pacheco de Azevedo Neto e Kleyson Leonam Costa Lima receberem, individualmente, os cheques de R$ 20 mil, totalizando R$ 120 mil em prêmios. 

Para o segundo sargento da PM Manoel Pacheco de Azevedo, lotado no 16º BPM de Chapadinha, a premiação é uma forma de incentivar o trabalho da Policia Militar. “Nós já trabalhamos com muito afinco na nossa cidade e com esse prêmio, com esse reconhecimento do governador Flávio Dino, nós nos sentimos ainda mais motivados a prestar um bom serviço à população do nosso estado”, afirma o PM que ajudou a retirar 72 armas de fogo de circulação.

Redução da criminalidade 

O governador afirmou que a premiação “é o modo de nós mostramos que esse esforço é reconhecido em nosso Governo. Sempre nos orgulhamos muito dos números de redução de criminalidade, de incremento de policiais, promoções e novas viaturas”.

O agente da Polícia Civil Gilmar Pinto Pereira, lotado na Senarc, conta que em 30 anos de polícia, essa é a primeira gestão que olha para a categoria: “A nossa obrigação como policiais é desenvolver um trabalho em prol da comunidade. E com um incentivo como esse, nossos trabalhos se tornam ainda mais objetivos. Ficamos todos muito agradecidos ao governador Flávio Dino por esse reconhecimento que ele tem dado em favor das polícias”. 

“É uma decisão de Estado fortalecer o sistema de segurança do Maranhão, que possibilita alcançar esse resultado que queremos, que é a seta da criminalidade apontando para baixo. Isso é importante porque aponta redução de violência e de criminalidade. São 1.762 armas retiradas de circulação em 2017, isso importa dizer que são vidas salvas e taxa de criminalidade reduzida”, destaca o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.