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| Vereador Alberto Sousa autor do Projeto de Lei que vai beneficiar à várias classes |
Imperatriz – Na sessão ordinária realizada ontem (27) no
plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador e
presidente da Comissão do Meio Ambiente e Ocupação do Solo, Amauri Alberto Pereira
de Sousa, o popular Alberto Sousa (PDT), apresentou em plenário e encaminhou às
comissões competentes do legislativo imperatrizense, o Projeto de Lei Ordinária
da sua autoria de nº 01/2018, que torna preferencial todos os assentos dos
veículos destinados ao sistema de transporte coletivo Urbano do município de
Imperatriz, para os passageiros com prioridade.
Consideram-se, passageiros com prioridades, para os fins
desta Lei, aquele que estão incluso na Lei Federal de nº 10.048, de 08 de
novembro de 2000, os quais são os seguintes:
Pessoas com deficiências; idosos com idade igual ou superior
a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo se
restringe à cedência, por parte dos usuários, de qualquer assento aos
passageiros com prioridade.
Na ausência de passageiros com prioridade, os assentos serão
livres para utilização dos demais usuários.
O Projeto de Lei que foi encaminhado às comissões competentes da Câmara
Municipal de Imperatriz, pelo vereador Alberto Sousa, tem, exclusivamente, o
caráter educacional, punindo os infratores apenas com a desocupação do assento em
favor do passageiro com prioridades.
Para o vereador Alberto Sousa, autor de mais um grande
importante Projeto de Lei para implantar na cidade de Imperatriz, “o presente
projeto de lei, visa garantir ao acesso prioritário em todos os assentos dos
veículos utilizados no serviço público de transporte coletivo urbano em
Imperatriz aos idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência
ou acompanhada por crianças de colo, na busca de constituir uma sociedade mais
justa e solidária.
Atualmente, pequena parcela dos assentos dos veículos utilizados
no transporte coletivo urbano são destinados a grupos preferenciais,
entretanto, este numero não atende mais a demanda e às circunstâncias atuais.
Em virtude de superlotação do transporte em horário de maior movimento, muitas
vezes, as pessoas destes grupos citados acabam sendo transportadas em pé dentro
dos veículos ao longo do trajeto. A população da cidade de Imperatriz cresce a
cada dia e as reclamações da dificuldade destas pessoas em se assentar nos
veículos de transporte, principalmente em horário de pico, são corriqueiras.
Esta proposta já é Lei por várias cidades do nosso País e
está em pleno funcionamento, proporcionando às pessoas destes grupos maior acessibilidade
e amenizando suas dificuldades cotidianas. Todavia, esta também é uma questão
de educação e humanização, estimulando e incentivando olhar para o outro e
entender as suas dificuldades, com sensibilidade e gentileza.
Diante deste contexto, há a necessidade de tornar todos os
assentos preferenciais para que estes pequenos gestos de educação e respeito ao
próximo de tornem habituais pela população, buscando a harmonia em sociedade.
A
preferência em atendimento para esta classe de pessoas já é garantida em estabelecimentos
e outras situações, devendo ser garantida também, no transporte coletivo em
nossa cidade. Assim, com intuito de garantir o direito de todos, a isonomia e
equidade às pessoas destes grupos, conta-se com o apoio dos demais vereadores
para sua aprovação da matéria em pauta, disse o vereador Alberto Sousa, na
certeza que quando o Projeto de Lei retornar ao plenário da Casa de Leis, seus
pares irão aprovar mais este, que sem dúvida alguma, será um grande e
importante Projeto de Lei em beneficio da classe acima citada.
Por: Joãozinho Cézar “DRT” nº 1730/Ma.
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