Não há consenso na Câmara Municipal sobre taxa do lixo

A chamada Lei dos Resíduos Sólidos, base do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é alvo de intensos debates na Câmara Municipal de Imperatriz. O projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria Legislativa da Casa no dia 24 de maio, recebeu parecer favorável de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora tramita na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, que discute o mérito da matéria.  

A principal polêmica em torno do projeto é o artigo 85, que prevê a cobrança de taxa para recolhimento do lixo doméstico, indistintamente, de pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos.

Não há consenso sobre o tema. Parado na Comissão de Meio Ambiente, tem apenas dois votos a favor: do presidente da comissão, Alberto Sousa, e do segundo secretário, Antonio Pimentel. Para ser aprovado na comissão, deve ter no mínimo três votos favoráveis, maioria dos cinco membros titulares – o primeiro e o segundo vices-presidentes, José Arimateia Ditola e Bebé Taxista, e o primeiro secretário, Carlos Hermes, são contra a cobrança da taxa.

A Prefeitura tem urgência em aprovar a lei, pois espera receber recursos na ordem de R$ 21 milhões do Ministério do Meio Ambiente, cuja destinação seria a construção do aterro sanitário do Município e a desativação do lixão. Sem o Plano Municipal dos Resíduos Sólidos, os municípios estão impedidos de receber recursos federais destinados às suas políticas de recolhimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por residências e empresas. A Prefeitura diz que tem até o final de agosto para aprovar a lei, caso contrário pode perder o recurso.

Na tarde de segunda-feira (25), a secretária de Meio Ambiente do Município, Rosa Arruda, esteve reunida com um grupo de vereadores para explicar o projeto e pedir urgência na tramitação.     

O artigo 85 do projeto de lei não estabelece o valor da taxa do lixo nem a forma como seria recolhida - normas que serão disciplinadas por lei específica, segundo a redação original do artigo.

É unanimidade entre os vereadores a posição de que a taxa não pode ser aplicada a todos os moradores e de que deve ter anuência da Câmara Municipal para ter validade.

Na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Casa, José Carlos Soares, comandou uma reunião para definir uma posição de consenso entre as lideranças e poder votar o projeto na sessão desta quarta (27).

Entenda

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece em seu art. 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é na verdade o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Este plano constitui uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União destinados ao setor de resíduos sólidos deste município.

Policias Militares prende um maior e apreende menor com maconha prensada e cocaina

Policiais Militares do 3º Batalhão, prendeu e apreendeu na última segunda-feira (25), por volta das 20 hrs na BR 010, Município de Governador Edson Lobão, os indivíduos Adalmir da Silva Nascimento (18) e um menor, pelo crime de tráfico de drogas.

A guarnição do Destacamento da cidade de Governador Edison Lobão, recebeu informações através do celular funcional da viatura, que havia dentro de um ônibus da empresa Aparecida que faz linha intermunicipal Imperatriz – Governador Edison Lobão, dois indivíduos com atitudes suspeitas.

Essas ligações vieram de passageiros do próprio ônibus que informaram estar com receio de serem assaltantes. A viatura se posicionou na BR-010 aguardando a chegada do ônibus, os dois suspeitos no momento da abordagem, o menor de idade tentou se desfezer de algum objeto. Esse objeto descartado foi encontrado pelos policiais e foi constatado como sendo maconha e cocaína.

A dupla foi apresentada no  Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Policia Civil, os procedimentos legais foram feito pelo Delegado de Plantão, Dr. Jackson. NOTICIA DA FOTO

Ladrão de bicicleta é seguro por populares e policia faz apresentação dele na delegacia de Policia Civil

A guarnição da Malha Metropoliana 01 foi acionada via CIOPS, por volta das 10 horas da manhã desta terça feira,(26) referente a um furto de uma bicicleta em que a vítima estaria com o autor do furto seguro. Ao chegar no local, os policiais foram informados pela vítima que o acusado foi visto subtraindo sua bicicleta em frente ao Posto de Saúde dos Três Poderes, e em seguida tinha se evadido do local.

Alguns instantes depois a vítima saiu pela Rua Bahia, onde avistou o suspeito com sua bicicleta e o segurou entrando em luta corporal com o acusado, onde a vítima teve ajuda de populares, para conter o conduzido até a chegada da viatura.

Os policiais deslocaram rapidamente até o local informado. os policiais chegando ao local fez a prisão do mesmo e conduziu até a Delegacia de Polícia Civil, o preso identificado por Deynas Lopes Silva, 33 anos, apresentava lesões corporais devido as agressões sofrida de populares. A apresentação do acusado na delegacia foi feita pelos soldados Aires e Rodrigues, a bicicleta furtada era uma tropical. FONTE NOTICIA DA FOTO

TRÂNSITO Carroças serão cadastradas para cavalgada da Expoimp 2018

 TRANSITO

Veículos de tração animal de outros municípios deverão solicitar licença especial

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, iniciará na próxima sexta-feira, 29, credenciamento dos veículos de tração animal, que participarão da cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Imperatriz, Expoimp 2018. Informação foi prestada nesta segunda-feira, 25, pela coordenadora de Educação para o Trânsito, Teresinha Miranda.

Segundo ela, proprietários de carroças deverão solicitar até 5 de julho, credenciamento do veículo no horário das 8h às 11h, no setor de vistoria no pátio da Setran, na Avenida Pedro Neiva de Santana, Vila Redenção I. “Veículos de tração animal oriundos de outras cidades também deverão requisitar o credenciamento na Setran”, explica.

Alcione Bueno, coordenador de Transportes, orienta que somente poderão ser transportadas cinco pessoas, incluindo o condutor da carroça, durante todo percurso da cavalgada, evitando qualquer tipo de agressão ao animal.

Ele observa que a carroça é um veículo de tração animal e que deverá obedecer todos os itens do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. “Aconselhamos que não sejam transportados menores consumindo bebidas alcoólicas, evitando irregularidades no trânsito, bem como às normas que foram estabelecidas pelo Ministério Público”, frisa.

O secretário de Trânsito, Leandro Braga, enfatiza que carroceiros devem evitar maltratar os animais e parar o veículo para comprar bebidas alcoólicas no decorrer do trajeto, que sai da Praça da Cultura ao Parque de Exposições. “Expectativa é que mais de 120 carroças deverão ser cadastradas para participar da cavalgada da Expoimp 2018”, concluiu.

Foragido da Justiça é captura por policiais do 14BPM

No início da tarde desta terça-feira (19), a VTR Comando do 14º BPM composta pelo Ten Coronel Brito Júnior e o Soldado De Jesus, em diligências pela bairro Vila Machado, realizou incursões em uma área de mata, depois de levantamentos que apontavam até o paradeiro de WYLANDER RIOS GOMES GONÇALVES (05/06/1993).

 Após buscas, o referido foi encontrado em um local de difícil acesso e através de investigação de dados do Serviço de Inteligência do 14º BPM, foi confirmado tratar-se de indivíduo considerado foragido da justiça. 

O acusado recebeu voz de prisão de modo que foi conduzidos e apresentado na Delegacia de Polícia Civil, onde foi disponibilizado à justiça.

14º BPM IMPERATRIZ-MA
CMD: TEN. CEL. BRITO JR.

P5/ASSCOM

Delegacia de homicídios identifica assassino ex presidiário e prende esposa da vitima acusada participação no crime

 . . POLICIAL, . POLICIAL, DESTAQUES, DESTAQUES., POLICIAL

A Polícia Civil do Maranhão, através de atuação da Delegacia de Homicídios de Imperatriz - DHPP/SHPP/IMP, deu cumprimento ao Mandado de Prisão Temporária decretado em desfavor de Francisca da Silva Carvalho, investigada por suspeita de participação no homicídio que teve como vítima seu próprio companheiro, Renato dos Santos Meneses. O crime em questão ocorreu por volta das 05h00min do dia 19 junho de 2018, no quintal da residência do casal, rua Coriolano Milhomem, bairro Nova Imperatriz.

A ação criminosa, conforme delineou-se no decorrer das investigações, foi executada por José Humberto de Sousa Costa, que manteve embate físico com a vítima e a estrangulou, fazendo uso de instrumento de ação contundente. José Humberto, que está foragido desde o dia do crime, seria amante de Francisca, também existindo em desfavor daquele medida cautelar em aberto.

Quando da captura da investigada, esta foi conduzida para a sede da Delegacia de Homicídios de Imperatriz/MA, tendo sido lavrado o cumprimento da ordem de prisão, encontrando-se Francisca na Unidade Prisional de Davinópolis/MA, à disposição da justiça.

José Humberto é considerado foragido. Entendemos por essencial, ainda, informar e agradecer a presteza do Ministério Público e da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, uma vez que foram essenciais para que se tornasse possível a persecução criminal pleiteada e intrínseca para o andamento da investigação e consequente expedição de ordem de prisão em face dos investigados. Fonte: Noticia da foto

Maranhense morre em grave acidente em Tailândia Pará

Aconteceu um grave acidente por volta das 19hs e 30min, desta Quinta-feira (21) entre o município de Tailândia do Pará e a Vila Bom Jesus deixa várias vítimas feridas e duas em óbito.

Acidente envolvendo quatro veículos! Duas motos, uma caminhonete e um caminhão carregado de madeira.

O caminhão veio a pegar fogo e o motorista acabou ficando preso nas ferragens e veio a óbito carbonizado. O motorista da carreta foi identificado por Adriano e morava no município de Gravatá estado de Pernambuco o apelido dele era Irmão.

Os acidentados foram levados para o HGT Hospital Geral de Tailândia.

Vítimas em Óbito

* Elton Bonfim natural do município de Mirador do estado do Maranhão
* Adriano caminhoneiro morava no município de Gravatá estado de Pernambuco o apelido dele era Irmão.

Fonte: PortalGiro87.