Justiça concede saída temporária de Dia das Mães para 707 presos no MA

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A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Dia das Mães a 707 presos do regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Márcio Castro Brandão. Do total de presos constantes da relação, 53 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

A saída dos beneficiados começa a partir das 9h dessa quarta-feira (8), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até às 18h da próxima terça-feira (14). Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 (Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

Os presos beneficiados com a saída temporária não poderão:

Ausentar-se do estado do Maranhão

Devem recolher-se às suas residências até às 20h

Não podem ingerir bebidas alcoólicas

Não podem portar armas ou frequentas festas, bares e similares

Direito

Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:

Estar cumprindo a pena em regime semiaberto

Precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)

Ter comportamento adequado na unidade prisional

Ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário:

Praticar fato definido como crime doloso

For punido por falta grave

Desatender as condições impostas na autorização

Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso

A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Clube do Kayak de Imperatriz e CPA recebem moção de aplauso pela ajuda aos atingidos na enchente

Clube do Kayak e CPA recebem dos vereadores José Carlos e Zesiel Ribeiro, moção de aplauso por atos heroicos na ultima grande enchente que atingiu Imperatriz.

 Na manhã desta terça (07) a Câmara Municipal outorgou moção de aplauso ao Clube de Kayak ITZ e ao Clube de Pedal Amador (CPA), pelos relevantes atos na ajuda às pessoas impactadas pelo avanço das águas na última grande chuva em Imperatriz.

            Pela solidariedade demonstrada no resgate tanto às famílias, pessoas ilhadas, como também de móveis, eletrodomésticos e animais nos bairros Parque Alvorada 1 e 2, Vila Redenção, Vila Ipiranga e Vila Brasil.

            Os grupos se mobilizaram também na arrecadação de alimentos, roupas e móveis que foram entregues aos atingidos.

            O CPA realizou ainda a campanha Pedal Solidário que ajudou de forma muito forte ao recém-nascido Samuel, fruto de um parto inesperado, feito por um Sargento da policia militar, com arrecadação inclusive de dinheiro que foi entregue à sua família.

            Os grupos realizam várias campanhas durante todo o ano e sempre buscam ajudar de forma solidária a quem precisa.

            As moções foram propostas pelos vereadores José Carlos Soares e Zesiel Ribeiro, que entregaram aos representantes a honraria. “São pessoas extraordinárias que no episódio dessa enxurrada ainda nas primeiras horas da madrugada pegaram seus barcos e kayaks e entraram na água. Aos primeiros pedidos de socorro estavam todos envolvidos nos resgates, e fizeram isso sem esperar reconhecimento ou recompensa pelos feitos. Por esses e vários outros motivos é que são merecedores desta moção”, disse o presidente da casa legislativa.

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Fotos - Fábio Barbosa

Presa mulher envolvida em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

 Em mais uma ação da “Operação Ratoeira”, policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) prenderam, nessa terça-feira (07), a mulher identificada como Ivone Pereira dos Santos, em cumprimento a mandado de prisão temporária. Ela é suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última sexta-feira (03), foram presos Renato Almeida Pestana, conhecido como “Rato”, e Adão Rodrigues dos Santos, integrantes da quadrilha.

A “Operação Ratoeira” é fruto de um inquérito que investiga crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No curso das apurações, com apoio técnico do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Inteligência da Polícia Civil, a polícia conseguiu comprovar várias condutas indicativas do crime de lavagem de dinheiro praticadas por Renato Almeida Pestana.

Com ele, nos últimos três anos, a Polícia Civil apreendeu  mais de 300 kg de entorpecentes e identificou comparsas, dentre os quais Adão Rodrigues dos Santos e Ivone Pereira dos Santos.

Foram identificados, ainda, bens móveis e imóveis pertencentes ao integrantes da associação criminosa. Foram alvos de sequestro judicial valores das contas dos investigados, 12 veículos, sendo 6 caminhões, e 4 imóveis, dentre eles uma pequena fazenda na zona rural de Santa Rita/MA, utilizada por Renato e Ivone para criação de porcos, peixes e aves.

Após o cumprimento do mandado, Ivone foi ouvida, sendo posteriormente encaminhada ao sistema penitenciário, de onde poderá ser conduzida para nova oitiva durante o prazo de duração da prisão.

Do Blog Gilberto lima

Presidente da Câmara fala da votação do STF sobre transporte por aplicativos

‘Lei do transporte por aplicativos’ depende de votação do STF para definir

 se haverão ou não limitações, explicou o presidente da Câmara José Carlos Soares

 A chamada “lei do transporte por aplicativo” é uma realidade em outras cidades

                 Com as galerias tomadas por taxistas e moto taxistas, Jose Carlos Soares foi à tribuna na manhã de ontem (07), esclarecer mais uma vez sobre a lei que regulamenta os transportes por plataformas digitais (uber, 99 e outros). Comentou sobre a ‘carona compartilhada’ que nada mais é que o taxi lotação que sempre foi combatido em Imperatriz e também sobre votação que irá ocorrer no Superior Tribunal Federal relacionada à limitação ou não do número de carros transportando passageiros por aplicativos nas cidades.

            Para o presidente da casa, a carona compartilhada é uma forma de dividir os custos com o dono do carro, antes perseguida, agora é permitida, graças à recessão, ao desemprego e ao avanço da tecnologia. “A carona compartilhada já existia há 06 anos, mas aqui a setran e a policia prendem os carros. O taxi lotação nunca foi permitido, mas agora com os apps, a situação mudou e está causando uma grande revolução”.

            José Carlos fez essa introdução para explicar que há um ano surgiu o projeto de lei para regulamentação para apps, e foi votada por 20 vereadores. Todos aprovaram e todos concordaram independente de estarem ou não no plenário no momento da votação. “Estou tranquilo por que não errei, posso errar, mas sempre cumpro o que está na lei e sigo-a. O projeto foi aprovado e enviado para o prefeito que tem 15 dias para sancionar, coisa que não fez. Perdeu o prazo e virou lei por sanção tácita, pois ele nem vetou nem sancionou e eu cumprindo a lei, assinei e aprovei”, disse.

            O projeto não foi sancionado. O prefeito disse que iria assinar um decreto quebrando a limitação, mas não há como fazer isso sem sancionar primeiro, e um decreto não derruba uma lei. O vereador-presidente entende que além de mal assessorado, o executivo não busca se informar do que está acontecendo. “O prefeito deveria evitar esse tumulto, chamar a Câmara para conversar, não tomar decisões unilaterais e assim chegar em consenso para fazer o que é melhor para o povo. O STF julga amanha a constitucionalidade da limitação. Se o supremo disser que a limitação é inconstitucional nós não teremos o que fazer a não ser liberar, mas se disser que a restrição é legal, nós acharemos uma forma que fique boa para todas as categorias”.

            Quando a lei foi votada não existiam nem 100 motoristas de Uber, e o 99 nem existia ainda em imperatriz. Hoje a realidade é outra e há sim a necessidade de regulamentação. A lei foi votada, mas não sancionada, então agora a Câmara aguarda o resultado da votação do STF para saber quais os rumos tomar. Em São Paulo e na Bahia a limitação já existe e também foi mostrada pelo vereador em um vídeo com matérias nacionais.

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Fotos - Fábio Barbosa

Polícia prende envolvidos em crimes de pistolagem no interior do Maranhão

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (07), a operação “Cifra Negra” no intuito de combater a crimes de pistolagem no interior do Maranhão. Foram cumpridos mandados de prisões e de busca e apreensões domiciliares.

Os presos foram identificados como Raimundo Nonato Alves, conhecido como “Raimundinho de Aderbal”, e José da Silva Oliveira, conhecido por “Kambute”, integrantes de um grupo de extermínio e suspeitos da prática de crimes de homicídios de encomenda (pistolagem) nos municípios de Bom Jardim, São João do Caru e Governador Newton Belo.

Segundo as investigações, as vítimas do grupo de extermínio eram geralmente pessoas envolvidas em diversos crimes, como homicídios, tráfico de drogas, assaltos e roubos na região.

Durante as buscas foram apreendidas armas e munições, sendo uma escopeta 12 e uma espingarda calibre .28 e munições de calibres .12, .28 e .38.

Os trabalhos foram coordenados pela Delegacia Geral de Polícia Civil, com o apoio de equipes da Superintendência de Policia Civil do Interior (SPCI) e das Delegacias das cidades de Zé Doca, Bom Jardim e Santa Inês.

Do Blog Gilberto lima

Ex-marido confessa que pagou R$ 2 mil para pistoleiro executar empresária no Maranhão

 O dono de Pizzaria e ex- marido da empresária Rayra dos Santos Feitosa, Bartolomeu Ribeiro,  confessou hoje à tarde, terça-feira (07) que contratou um pistoleiro para executar sua ex-companheira, fato que ocorreu no dia 02 deste (quinta-feira). Ele disse ao delegado Regional de Presidente Dutra, César Ferro, que pagou R$ 2 mil para Amós Américo Alves.

Assim que o delegado iniciou as primeiras investigações pediu a prisão do ex-marido da empresária, que depois da separação montou pra ela uma pizzaria de nome Predileta que funcionava  em um posto de combustível ao lado de um clube de jovens.

Ela havia deixado o local de trabalho e quando se aproximava de casa duas pessoas aparecera numa moto, sendo que apenas um foi o responsável pelos tiros que mataram Rayra no local.

O delegado quis saber quem era a segunda pessoa que estava na moto, mas o mandante do crime disse que não sabe de quem se tratava, pois conhecia apenas Amós, que é chamada de “Negrete” em Presidente Dutra. A polícia permanece na busca para prender o executor e já distribuiu cartazes de procurado, oferecendo R$ 1 mil por informações que levem ao assassino.

Do Blog do Luis Cardoso

Homem é assassinado a tiros em Açailândia

 O crime ocorreu as 20:30 da noite desta, no bairro jardim Gloria, ainda não há informações concretas sobre o fato, no local

O homem foi identificado inicialmente apenas pelo apelido de “baguncinha”, o caso ocorreu as 20:25 horas desta noite de terça-feira (07) no bairro Jardim Gloria em Açailândia.

Não há informações detalhadas sobre o caso, mas testemunhas nos confirmaram que a vítima estava em uma bicicleta quando foi atingida por disparos de arma de fogo calibre não identificado, as balas acertaram a região da cabeça.

O homem não resistiu e morreu na hora, policiais do 26º Batalhão estiveram no local para atender a ocorrência, até o momento nenhum suspeito de ter cometido ou encomendado o crime foi preso.

A qualquer momento mais informações.

Do Blog f5 acailandia