Projeto de reforma da previdência é discutido em audiência na ALEMA

Audiência debate os impactos da Reforma da Previdência no Maranhão

 — Foto: Reprodução/TV Mirante

Audiência Pública recebeu o presidente da Comissão que analisa a proposta do Governo Federal em Brasília, além de diversos setores que podem ser afetados pela reforma.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública que debateu o projeto de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. O que foi discutido será transformado em um relatório que pode servir para nortear possíveis mudanças no texto final da reforma que será presentado em Brasília.

Na audiência, esteve presente o presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sindicalistas, representantes de entidades e segmentos da sociedade maranhense.

“Não há como se evitar a discussão deste tema e esta Casa realiza este seminário, sob a forma de audiência pública, exatamente para ouvir a sociedade e, também, para que possamos externar nossas posições (…). Uma coisa essencial é assegurar o caráter compensatório da Previdência, que não pode deixar de atender aqueles que mais precisam. Daí a importância deste debate, para que a Previdência seja reformada e não destruída”, declarou o deputado Othelino Neto (PCdoB).

Em seu discurso, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que há um saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias. Mas, na avaliação do deputado, o governo também precisa ser mais claro sobre os objetivos das alterações no sistema previdenciário.

“É preciso dizer a verdade: que a Previdência tem deficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem deficit. Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos a quem não tem renda nenhuma”, ressaltou.

O presidente da Comissão considera que a remoção de alguns temas controversos não implicará em prejuízo aos resultados da reforma, como o caso da aposentadoria especial para professores, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.

A Associação dos pescadores do Maranhão criticou o aumento da contribuição mínima em aposentadorias especiais, como é o caso de quem vive da pesca. Já o sindicato dos professores cobrou que a reforma trate o professor de forma diferenciada de outros profissionais por conta de desgaste da profissão.

Juízes e promotores defenderam que a sociedade deixe de culpar supostos privilégios no sistema de aposentadoria deles pelo rombo na previdência. Eles disseram que, no Maranhão, essas categorias contribuem mais do que os inativos recebem.

Outro tema muito debatido foi a participação de estados e municípios nos termos da reforma. Da forma como está o projeto, segundo o governo federal, o Maranhão, poderia economizar em R$ 6,4 bilhões em 10 anos se estivesse dentro da reforma.

Por G1 MA

OBRAS DO GOVERNO GERAM 200 EMPREGOS DIRETOS EM IMPERATRIZ

 As obras do Governo do Estado têm ajudado a atenuar os efeitos da crise econômica nacional com geração de emprego e renda. Só nas frentes de serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), são mais de 200 empregos diretos, distribuídos entre a reforma e climatização do Centro de Convenções, da revitalização do Calçadão, da Bernardo Sayão e do Programa Mais Mobilidade.

A maior parte dessas vagas são ocupadas por pessoas da própria cidade. É o caso de Jair Sousa, que estava há cinco meses desempregado e hoje trabalha no Mais Mobilidade. “Já estava cinco meses desempregado. Tive essa oportunidade aqui e foi bom demais. Tenho condições de cuidar da minha família e ainda estou ajudando a cuidar da minha cidade”, acrescentou.

O encarregado Antônio Ferreira também falou sobre a importância dessas obras para os trabalhadores e trabalhadoras da cidade. “É muito importante, a gente ter condições de dar conforto pra família.  O suor do trabalhador é sagrado, sem ele não somos ninguém”, afirmou.

Douglas Lima, que trabalha na revitalização do Calçadão, também está animado com os investimentos do Governo do Estado na cidade. “Trabalho nas obras do governo desde a revitalização da Beira-Rio. Além de gerar emprego para nós, essas obras contemplam toda a população. Essas obras chegaram em boa hora”, disse.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, disse que esses empregos são resultados do planejamento e do trabalho desenvolvido. “Com planejamento e trabalho conseguimos ter um bom acervo de obras que ajudou o Maranhão a gerar mais emprego e renda. O governador Flávio Dino quer imprimir esse modelo, para que esse segundo mandato seja ainda melhor. Nós estamos empenhados para que esse resultado seja realizado com sucesso”, comentou.

Sobre as obras

Com os serviços de revitalização, o Calçadão será o primeiro centro comercial coberto do Maranhão. O local será contemplado, ainda, com um trabalho de paisagismo, construção de quiosques, recuperação de iluminação, implementação do sistema de combate a incêndio e adequações necessárias para receber pessoas com deficiência.

No Centro de Convenções é realizado um trabalho de climatização. A iniciativa dará melhores condições para a realização de grandes novos eventos, além daqueles que a cidade já sedia – como a Feira do Comércio e Indústria (Fecoimp), Salão do Livro (Salimp) e Feira da Beleza.

A Avenida Bernardo Sayão, passa praticamente por uma construção. A via, além da recuperação do passeio e do pavimento, receberá uma ciclovia, pista de caminhada e sinalização. Além disso, a ideia é que ela se torne mão única para melhor fluidez do trânsito.

Já o Mais Mobilidade tem como objetivo minimizar os impactos do rigoroso período de chuvas deste ano e a meta é alcançar 200 ruas em 90 dias. As principais vias, que são aquelas por onde passa o transporte público coletivo e as que interligam os polos da cidade serão contempladas. Com isso, melhora a trafegabilidade dos veículos e a mobilidade das pessoas.

Rede de proteção informa em audiência pública que este ano 91 idosos já foram agredidos em Imperatriz

Com a galeria lotada por idosos, aconteceu audiência pública

 sobre a Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa.

 Os dados são de casos registrados, mas o número é muito maior

            Aconteceu na manhã desta segunda (10), audiência publica extraordinária a pedido da vereadora Maura Barroso (PROS), onde o Conselho do Idoso e varias outras instituições foram recebidas pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo para discussão do tema: Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa com base na lei municipal 1719/2018. Um painel discursivo foi feito com a galeria lotada de pessoas da terceira idade.

            Maura iniciou a sessão dizendo que o sonho é que essas pessoas tenham uma vida livre de violência, mas infelizmente o assunto precisa ser discutido pela sociedade, pois a realidade é de agressões e maus tratos. A Semana de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa que inicia hoje, foi proposta através de projeto de lei da vereadora e sancionada pelo executivo municipal ano passado. “Até agora antes do meio do ano já houveram 91 casos registrados de violência contra essas pessoas, mas são muito mais; ano passado foram quase 200. Muitas famílias não cuidam dos seus idosos e mais de 80% das violências surgem no seio familiar. Muitos só continuam tomando de conta por que existe um cartão de aposentadoria. Que a lei possa avançar e possamos denunciar, romper o silêncio, para garantir de verdade uma velhice feliz para nossos idosos”, disse.

            Conceição Formiga, Presidente do conselho municipal de proteção à Pessoa Idosa falou do objetivo da audiência publica, lugar para ouvir o povo e seu clamor, da necessidade de se estudar o tema na semana contra a violência à terceira idade e que todo idoso tem o direito de envelhecer com respeito e dignidade. “Todo mundo deve estar nessa luta. Se resolve as coisas através de conhecimento, mas a audiência também serve para fortalecer a rede de proteção contra o idoso, alem de gestos concretos, pois sem isso a audiência não tem sentido”, declarou.

 

            Aconteceram ainda as falas de Isabel Lopizic, assistente social e coordenadora do centro de prevenção à violência contra a pessoa idosa da defensoria pública do estado; Jucilene Reis (CREAS); André Jacomi da defensoria pública  e Laurência Maria dos santos, da Comissão dos direitos do idoso da OAB de Imperatriz. Chamaram a atenção para o envelhecimento da população, pois esta é a que mais cresce atualmente. Pediram apoio à segurança pública, pois os serviços sociais tem feito o trabalho de investigação relacionada à violência contra o idoso. Casos de abandono, cárcere privado, agressões, na grande maioria feitas por netos ou filhos que tem o idoso apenas como fonte de renda.  Explicaram que eles tem que ser tirados desse meio violento e o agressor deve ser punido exemplarmente, pois o estado diz que é obrigação da família dar assistência a essas pessoas, mas isso não acontece.

            Informaram também que a rede de proteção e enfrentamento precisa de um juiz para resolver esses casos.  Muitas famílias maltratam, jogam no socorrão ou nos lares de acolhimento. Uma criança deixada desta forma é considerado abandono de incapaz, com o idoso não é diferente, e os agressores precisam ser punidos para servirem de exemplo. Imperatriz tem uma demanda muito grande de violência física, financeira e psicológica as pessoas da terceira idade. Alguns com seus benefícios completamente comprometidos com contas que não fizeram, mas a defensoria pode reverter e anular estas situações facilmente, basta que seja acionada.

            Os integrantes da mesa abordaram também a falta de acessibilidade aos idosos. Calçadas altas, muito inclinadas, ocupadas por ambulantes e nas ruas e avenidas tem que dividir os espaços com carros e motos, pois não existe passeio livre.

            Os vereadores João Silva, Pedro Gomes e Irmã Telma expuseram os resultados da audiência, que é fazer com que cresça o respeito e a obrigação das famílias. Melhorias na segurança, saúde, direito de ir e vir, e que seria bom que não fosse necessária uma audiência pública para lutar por direitos que já existem, mas infelizmente são tirados.

            A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo é formada pelos (as) vereadores (as): Maura Barroso, Ricardo Seidel, Pedro Gomes, João Silva, Pimentel e presidido por Fátima Avelino. Adhemar Freitas Jr. também participou da audiência.

Propostas

Ao final foram apresentadas sugestões que serão buscadas pelas entidades envolvidas:

 - Formação de uma comissão da rede de proteção para visitar empresas que fazem empréstimos. Que dificultem o uso de aposentadorias pelas pessoas que querem dar golpes ou familiares;

 - Solicitação de uma vara com juiz para pessoa idosa;

- Ampliar a equipe do CREAS, principalmente o quadro de psicólogas e assistentes sociais, pois são mais de 20 mil idosos;

- Prioridade no atendimento ao idoso em todas as secretarias municipais, que hoje não estão sendo respeitados;

- Trabalhar as pessoas da rede de proteção, para que haja empoderamento e convicção de quem está envolvido;

- Padronização das calçadas de pelo menos de 2 avenidas, Dorgival Pinheiro e Getúlio Vargas.

- Palestras nas escolas mostrando aos jovens a necessidade do respeito e da valorização do idoso.

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto - Sidney Rodrigues

PM e namorada são baleados durante assalto no BB do Jaracati, em São Luís; um dos assaltantes é capturado

Após o assalto, o PM reagiu e atingiu um dos assaltantes,

Raphael Yuri, com vários disparos

Um policial militar, identificado como soldado Bernardo, e sua namorada foram baleados, na noite desse domingo (9), dentro da agência do Banco do Brasil do Jaracati, na Avenida Professor Carlos Cunha, em São Luís.

De acordo com informações divulgadas em áudios de PMs no WhatsApp, o casal entrou no estabelecimento para fazer um saque e foi surpreendido por dois homens, que anunciaram o assalto e pediram que fosse sacado todo o limite permitido.

No entanto, o militar disse que não tinha limite suficiente para fazer saques volumosos, o que impediu o roubo de um valor grande.

No momento em que os assaltantes deixavam a agência, o soldado Bernardo, que estava deitado no chão, sacou sua arma e efetuou vários disparos.

 

Os bandidos revidaram e acertaram o joelho do policial e um tiro nas costas de sua namorada.

O PM informou que alvejou um dos bandidos com oito tiros. A pistola .40 usada pelo assaltante caiu dentro da agência.

Os bandidos fugiram em um veículo Palio, mas um deles foi capturado. Ele foi identificado como Raphael Yuri Araújo Pereira, conhecido como “Yuri”, de 27 anos. 

O assaltante foi alvejado com vários tiros, principalmente nos braços e mãos.

Ele foi preso pela última 
vez no dia 10 de dezembro de 2018, mas foi liberado 18 dias depois.

O militar, que ingressou na PM em 2014 e é lotado no 9º BPM, está fora de perigo. A namorada dele foi encaminhada para o hospital UDI.

Do Blog Gilberto lima

AÇAILÂNDIA URGENTE – Mulher é morta com dois tiros no Bairro Jardim de Glória

Uma mulher foi morta agora tarde por volta das 15h no Bairro Jardim Glória. De acordo com informações do local, a mulher que não teve a identidade revelada, foi atingida por dois disparos de arma de fogo, efetuados por um elemento que estaria em uma motocicleta, juntamente com um comparsa.

A polícia militar esteve no local e já realizar diligências para tentar capturar o autor dos disparos.

Outras informações a qualquer momento.

inoticiama.com

PROCON/MA protocola ACP que exige Lei de vigilância armada em bancos

Para a presidente do PROCON/MA, os bancos devem prezar pela segurança de seus usuários

O PROCON/MA ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira, 07, contra seis bancos em atuação no Estado do Maranhão, em virtude do descumprimento da Lei Estadual nº 10.605/2017, que torna obrigatória a presença de vigilância armada em agências 24 horas.

De acordo com a Lei, as instituições bancárias, públicas ou privadas, são obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e o seu descumprimento acarreta multa diária, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Em 2017, o PROCON/MA notificou todos os bancos atuantes no Estado para que, no prazo de 30 dias, se adequassem à legislação, garantindo o serviço de vigilância armada 24h nas suas agências. 

Com o fim do prazo, os recursos administrativos foram julgados improcedentes, sendo realizada a inscrição na Dívida Ativa do Estado das seguintes instituições financeiras: Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Santander. Quanto aos Bancos Itaú e da Amazônia, estes estão em processo de pré-inscrição.

Para a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, os bancos devem prezar pela segurança de seus usuários. “Não podemos permitir o descaso com os direitos do consumidor. Nosso objetivo é garantir a prestação de um serviço com qualidade, priorizando sempre a segurança dos cidadãos maranhenses”.

O órgão realiza diariamente ações de fiscalização em agências bancárias a fim de coibir práticas que violam os direitos dos consumidores. Ao identificar irregularidades, é importante que o consumidor formalize denúncia pelo app, site ou em qualquer unidade física de atendimento.

(Com informações da assessoria)

www.correioma.com.br

Senarc prende Escobar pelo crime de trafico de drogas

 . . POLICIAL, . POLICIAL, DESTAQUES, DESTAQUES., POLICIAL

A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz,prendeu em flagrante Welton Silva Lima, vulgo "Escobar", pelo crime de tráfico de drogas. A unidade da SENARC de Imperatriz recebeu informações através do whatsapp denúncias, dando conta que Welton seria traficante e que vendia drogas no bairro Caema.

As denúncias informavam que era comum diversos moto taxistas chegarem no local no final do dia, trazendo entorpecentes que seriam vendidos por Welton ao longo da noite. Após levantamento preliminar foi descoberto ainda que Welton, vulgo "Escobar" é namorado de Lousie Fabrícia Pereira Cavalcante, vulgo "Dama do trafico", a qual foi presa por tráfico de drogas a aproximadamente um mês, sendo esta grande fornecedora de drogas no Bairro Caema. 

Por fim, os levantamentos indicavam que após a prisão de Lousie, o investigado Welton teria assumido os pontos de venda de drogas que antes pertenciam a sua namorada.  Diante dessas informações, foi montada vigilância, tendo sido observado quando, por volta das 17:00h, um moto taxista parou em frente a residência de Welton.

Imediatamente o grupo foi abordado, tendo sido apreendido entorpecente crack. Imediatamente todos foram conduzidos para a unidade policial. Ao final restou preso em flagrante apenas Welton Silva Lima, o qual foi autuado por trafego de drogas. Ao final foram apreendidos aproximadamente 25g (vinte e cinco gramas) de entorpecente CRACK e a quantia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

A Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz/MA conclama a sociedade Imperatrizense para que continue prestando informações relativas a pontos de venda de drogas através do whatsapp denúncias (99-9-9156-4783), é assegurado o sigilo.