Comissão processante realiza terceira reunião

Realizada terceira reunião da Comissão Processante 

que analisa o pedido de afastamento do prefeito Assis Ramos 

e da secretária de saúde Mariana Jales

 Os trabalhos da Comissão Processante, instalada após o Poder Legislativo municipal acatar denúncia dos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim, sobre inúmeras práticas de infrações na saúde, cometidas pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de saúde Mariana Jales, segue obedecendo todos os prazos e ritos do processo, abrindo espaço para os envolvidos apresentarem ampla defesa.

O relator Ricardo Seidel finda nesta semana o prazo para emitir o seu respectivo parecer prévio, acerca da defesa apresentada e na manhã desta segunda (06), durante reunião da Comissão, requisitou documentos para a contabilidade e a procuradoria da Câmara, respectivamente sobre denúncias contábeis e a legalidade jurídica inerente aos decretos no período de pandemia. Foi redigido ofício à Assembleia Legislativa pedindo o processo de aprovação do decreto enviado para aquela casa de leis e requerido o resultado do relatório do terceiro quadrimestre da saúde. Fez também o pedido para que a Câmara Municipal dê conhecimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), dessas investigações, para que estes participem como colaboradores da Comissão.

 

Participaram o presidente Aurélio Gomes, o relator Ricardo Seidel e o membro Bebé Taxista, com demais técnicos jurídicos e contábeis. Nesta terça (07) acontece às 15h30 mais uma reunião da Comissão. Apesar de notificado o prefeito ou seu procurador não compareceram.

PRF apreende cinco carretas carregadas com madeira que estavam escondidas em Povoado na zona rural de Açailândia/MA

 Sábado, dia 4 de julho de 2020, por volta das 10h30, uma equipe da PRF realizava ronda ostensiva na altura do Km 335 da BR 010, entre Açailândia/MA e Itinga do Maranhão/MA, e ao avistar um caminhão saindo da estrada de chão que dá acesso ao Povoado 50 Bis, resolveu adentrar na referida estrada e chegando no Povoado Nova Vitória, visualizou carretas paradas que aparentavam transportar madeira serrada.

No mesmo instante, pelo menos quatro homens que se encontravam num restaurante próximo aos veículos empreenderam fuga pelo matagal.

A equipe tentou alcançá-los, porém, sem sucesso. Ao retornar em direção aos caminhões, percebeu que todos encontravam-se com carga de madeira serrada e suas cabines trancadas. Informações deram conta que os veículos estavam parados no povoado a cerca de 03 a 05 dias.

Diante das constatações iniciais, os policiais permaneceram no local até a chegada de apoio para retirada e apreensão dos veículos e da carga.

Equipes da PRF, PM e Exército Brasileiro auxiliaram na retirada e escolta dos caminhões, que foram entregues ao ICMBio em Açailândia.

Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão  sem licença válida.

Combate a crimes ambientais na Região Tocantina

Somente no ano de 2020, a Polícia Rodoviária Federal na Região Tocantina apreendeu 42 (quarenta e duas) carretas transportando um total de 1.265 metros cúbicos de madeira irregular.

Toda essa madeira é suficiente para transbordar uma piscina semi-olímpica, que tem 1.000 metros cúbicos, dividos em 25 metros de comprimento, 20 metros de largura e dois metros de profundidade.

A PRF em todo o Brasil tem intensificado as fiscalizações a veículos de carga, com foco em combater crimes ambientais, visto que quadrilhas especializadas estão atuando no desmatamento das florestas brasileiras.

Fonte: PRF

POLÍCIA CIVIL PRENDE EM FLAGRANTE MOTORISTA DE APLICATIVO QUE VENDIA COCAÍNA, EM IMPERATRIZ/MA

No dia 1º/07/2020, por volta das 15h00, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da DENARC (Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz), unidade vinculada à SENARC, prendeu em flagrante um motorista de aplicativo que costumava realizar a venda de cocaína em Imperatriz.

Após o recebimento de denúncias anônimas, investigadores da DENARC passaram a monitorar o suspeito. Na tarde de quarta-feira (1º/07), os investigadores abordaram um homem que acabara de sair da casa do motorista, sendo encontrado com ele um papelote de cocaína. O homem se declarou usuário e informou que comprara a droga do motorista de aplicativo.

Diante disso, os policiais realizaram uma busca na casa do suspeito, ocasião em que foram encontrados 75g (setenta e cinco gramas) de cocaína, uma balança de precisão, diversas embalagens plásticas do tipo “zip” comumente utilizadas para acondicionar cocaína, além de considerável quantia em dinheiro, um tablete, vários relógios e aparelhos celulares.

Diante da situação flagrancial, o motorista de aplicativo recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz, onde foi autuado em flagrante, em razão do cometimento do crime de tráfico de drogas.

Após os procedimentos de praxe, o indiciado foi conduzido ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O usuário também foi conduzido à delegacia, onde prestou declarações e vai responder pelo crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (porte de droga para uso pessoal).

A Polícia Civil agradece a colaboração da sociedade e solicita que as denúncias anônimas continuem sendo feitas por meio do WhatsApp (99) 99156-4783, sendo assegurado o total sigilo da fonte

Policia Civil e Militar prendem trio acusado de tráfico de drogas em Itinga - MA

 Em uma ação realizada na manhã desta quinta-feira(2) , as Polícias Civil e Militar do município de Itinga do Maranhão ,conseguiram prender em flagrante três pessoas(um homem e duas mulheres) suspeitas pelo crime de tráfico de drogas, segundo a autoridade policial , os três autuados já estavam sendo investigados com base em denúncias que relataram que os mesmos seriam administradores de pontos de comercialização de entorpecentes em duas residências no bairro São Sebastião .

A Polícia Civil representou pela busca e apreensão domiciliar nos imóveis dos investigados, que foi deferido pelo Poder Judiciário local. Em poder da decisão judicial, policiais civis realizaram campanas e flagraram a movimentação de pessoas na porta de um dos imóveis investigado, momento em que foi desencadeado a operação, na residência do casal os policiais civis e militares apreenderam 88 porções de substância esverdeada semelhante a maconha, 3 porções de substância semelhante a crack e um sachê contendo substância em pó branco, semelhante a cocaína, cerca de 315 reais , duas balanças de precisão, papel filme e tesoura, além de mudas de maconha .

 

Já na segunda residência investigada, as equipes policiais apreenderam 1(uma) porção de substância entorpecente semelhante a maconha ,1(uma) pedra de substância semelhante a crack e 15 porções de substância semelhante a mesma droga , além de tubos de linha para costura, sacolas plásticas e aparelhos celulares.

Os presos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Itinga, sendo o preso recambiado a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia e as presas conduzidas à Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, onde permanecerão à disposição da justiça

Do Blog f5 acailandia

Câmara derruba veto da prefeitura que retirava gratificação para agentes de saúde expostos ao covid-19

O veto total ao reajuste dos agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias também foi derrubado

Vetos totais da prefeitura a gratificação de servidores da saúde
expostos ao covid-19 e ao reajuste aos agentes comunitários de
 saúde foram derrubados pela Câmara Municipal

 Nesta quarta (01), seguindo decreto legislativo que suspende o recesso do mês de julho, devido ao período de quarenta, aconteceu a primeira sessão extraordinária, onde entre outros assuntos em pauta estavam 2 vetos totais do executivo a projetos de lei aprovados pelo parlamento:

01 - Que autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade a profissionais de saúde que atendem a pessoas com covid-19

02 - Que concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias.

As comissões permanentes de Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara deram parecer favorável as matérias, o que para os vereadores é além de legal, muito justo aos profissionais de saúde; pessoas que estão expostas a pandemia de coronavírus e ficam na linha de frente. Muitos destes até já faleceram por terem contraído a doença.

“O prefeito de forma cruel não dá o aumento a esses guerreiros da saúde. Poderia pelo menos mandar uma alteração dizendo quanto poderia ser dado de aumento, ou de adicional, mas não gosta dos servidores. Prefere vetar logo. Quem trabalha a frente dessa pandemia merece ter esses adicionais, mas ele mostra uma insensibilidade difícil de entender”, disse o presidente José Carlos.

Pedro Gomes disse que a Câmara tem que fazer valer seus poderes e o prefeito tem que respeitar o poder legislativo. “Ultimamente só estamos derrubando vetos. Somos 21 vereadores e estamos sempre errados de acordo com a assessoria da prefeitura. Todas as leis aprovadas nesta casa estão sendo vetadas, tem algo muito errado acontecendo. Nunca se viu tantos vetos contra projetos de lei que beneficiam os servidores e a população”.

Os vetos foram rejeitados pelas comissões. Os dois foram derrubados por unanimidade. Os vereadores seguiram o parecer da relatoria.

Decreto legislativo suspende mês de recesso na Câmara Municipal de Imperatriz

Recesso de julho da Câmara Municipal de Imperatriz foi

 suspenso através de decreto legislativo

Na terça, 30 de junho, aconteceu a última sessão do 7º período e o plenário da Câmara Municipal aprovou decreto legislativo que suspende o recesso do mês de julho.

Com base no artigo 361 do regimento interno da Câmara Municipal, foi apresentado requerimento pedindo a suspensão do recesso parlamentar que vai de 01 a 31 de julho deste ano.

Devido à pandemia do coronavírus, os meses de abril e maio de 2020 tiveram sessões suspensas respeitando os decretos de quarentena, o que prejudicou o funcionamento das atividades legislativas. Os efeitos desta tragédia são vistos na saúde e na economia.

O município necessita da continuidade e da atuação vigorosa do parlamento que se manteve árduo nas discussões, votações de projetos, indicações e tribunas, com sessões presenciais e remotas. Diante do esforço conjunto contra a pandemia, se faz necessário a fiscalização permanente de outros problemas gravíssimos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento social e por isso se faz necessária a supressão do recesso do mês de julho deste ano.

Foram criadas duas comissões temporárias neste período e diante dessas ocorrências, os trabalhos não podem parar.

A administração da câmara, definirá em conjunto com os servidores, uma data para o gozo das férias. A primeira sessão extraordinária do 8º período já se iniciou nesta quarta, 01 de julho e seguirá até o final do ano.

O requerimento foi assinado por todos os vereadores, ou seja, foi aprovado por unanimidade. Esta é a primeira legislatura com um período estendido por essa quantidade de meses e não irá parar até o dia 15 de dezembro.