Comissão processante realiza terceira reunião

Realizada terceira reunião da Comissão Processante 

que analisa o pedido de afastamento do prefeito Assis Ramos 

e da secretária de saúde Mariana Jales

 Os trabalhos da Comissão Processante, instalada após o Poder Legislativo municipal acatar denúncia dos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim, sobre inúmeras práticas de infrações na saúde, cometidas pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de saúde Mariana Jales, segue obedecendo todos os prazos e ritos do processo, abrindo espaço para os envolvidos apresentarem ampla defesa.

O relator Ricardo Seidel finda nesta semana o prazo para emitir o seu respectivo parecer prévio, acerca da defesa apresentada e na manhã desta segunda (06), durante reunião da Comissão, requisitou documentos para a contabilidade e a procuradoria da Câmara, respectivamente sobre denúncias contábeis e a legalidade jurídica inerente aos decretos no período de pandemia. Foi redigido ofício à Assembleia Legislativa pedindo o processo de aprovação do decreto enviado para aquela casa de leis e requerido o resultado do relatório do terceiro quadrimestre da saúde. Fez também o pedido para que a Câmara Municipal dê conhecimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), dessas investigações, para que estes participem como colaboradores da Comissão.

 

Participaram o presidente Aurélio Gomes, o relator Ricardo Seidel e o membro Bebé Taxista, com demais técnicos jurídicos e contábeis. Nesta terça (07) acontece às 15h30 mais uma reunião da Comissão. Apesar de notificado o prefeito ou seu procurador não compareceram.