Novo modelo da carteira de identificação funcional dos agentes de trânsito de Imperatriz
Novo documento será válido em todo território nacional
A carteira de identificação funcional
dos agentes de trânsito lançada nesta quinta-feira, 14, traz uma série
de importantes elementos de segurança. O modelo está em processo de
confecção e permitirá identificação mais rápida e precisa.
De acordo o secretário de Trânsito,
Leandro Braga, a carteira será composta de cartão de identificação
funcional com todos os dados do servidor – nome, filiação, matrícula,
CPF, símbolo da Setran, CNH e categoria. “Esse documento é pessoal e
intransferível, sendo vedado ceder ou emprestar a terceiros, ou dele
fazer uso indevido, ficando o responsável por sua guarda sujeito às
penas previstas em lei”, alerta.
Ele ressalta que o novo documento dos
agentes de trânsito é válido em todo território nacional (Lei Federal nº
12.037, de 1º de outubro de 2009) e assegura ainda o “livre acesso aos
locais sob sua circunscrição de trânsito, sendo asseguranda, quando em
serviço, prioridade em todos os tipos de transportes e comunicações
públicas ou privados, devendo as autoridades – e seus agentes – todo
apoio e auxílio necessário para o desempenho das funções em Imperatriz.
Leandro Braga assinou, ainda, portaria
que disciplina a emissão, distribuição, controle de entrega e
recolhimento da carteira de identificação funcional de responsabilidade
do órgão de trânsito. A entrega do documento ao servidor será feita
mediante assinatura do termo de responsabilidade de utilização e de
confirmação dos dados.
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