Câmara Municipal de Imperatriz aprova Lei dos Resíduos Sólidos mas rejeita taxa do lixo

Vereadores disseram "não" à criação da taxa do lixo; lei vai para sanção do prefeito Assis Ramos 

Vereadores disseram "não" à criação da taxa do lixo; lei vai para sanção do prefeito

Imperatriz - Após longa discussão, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (27), por 13 votos a favor e 7 contra – com uma ausência – , a Lei de Resíduos Sólidos, base do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, mas rejeitou através de emenda modificativa o trecho que tratava da criação de taxa sobre o recolhimento do lixo em Imperatriz.

O texto original foi aprovado com três emendas. A primeira modificando o artigo 59, que previa a cobrança dos serviços de coleta, transporte e a destinação final de resíduos de residências e empresas. Com a nova redação, o Município terá que assegurar recursos no Orçamento para bancar esses serviços.

A segunda emenda aprovada pelos vereadores suprimiu o parágrafo único do artigo 59, que tratava da forma de cobrança e dos critérios para instituição da taxa do lixo.

Uma terceira emenda modificou o artigo 86 com a seguinte redação: “Os preços públicos previstos nesta norma serão fixados em lei, bem como qualquer imposto de qualquer natureza referente a esta lei será aprovado pelo Poder Legislativo Municipal”.

Na prática, os vereadores criaram mecanismos na lei para garantir a participação da Câmara Municipal em qualquer debate ou iniciativa do Executivo Municipal que trate acerca da criação e cobrança de taxa pelo recolhimento do lixo.

O texto segue agora para sanção do prefeito Assis Ramos.

Garantia

Com a aprovação da lei, o Município cumpre etapa obrigatória estabelecida na lei 12.305, de 2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).  Esta estabelece em seu artigo 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos.

Segundo a lei, os municípios devem criar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que é o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Este plano constitui uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União destinados ao setor de resíduos sólidos deste município.

A Prefeitura de Imperatriz espera receber recursos na ordem de R$ 21 milhões do Ministério do Meio Ambiente, cuja destinação seria a construção do aterro sanitário do Município e a desativação do lixão municipal. Sem o Plano Municipal dos Resíduos Sólidos, os municípios estão impedidos de receber recursos federais destinados às suas políticas de recolhimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por residências e empresas.

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Fotos: Fabinho/Assimp

VERANEIO 2018: Banhistas devem ficar atentos às orientações e cuidados nas praias

Defesa Civil dá dicas para minimizar risco de acidentes e afogamentos

Faltando menos de um mês para abertura oficial do período veraneio das praias do Cacau e do Meio, já é visível o número de pessoas que frequentam diariamente a orla do Rio Tocantins. Para uma diversão segura, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil alerta população para os cuidados que devem ser tomados para minimizar o risco de acidentes e afogamentos.

O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, explica que a população deve ficar em alerta e redobrar a atenção ao entrar na água. “Com chegada do verão as pessoas procuram as margens do rio para aliviar o calor. Um dos passos principais é não exceder na ingestão de bebidas alcoólicas, uma vez que o álcool pode diminuir os reflexos e provocar acidentes ou até afogamento”, alerta.

Segundo ele, outro cuidado importante para quem frequenta as encostas do rio é não perder as crianças de vista. “Crianças e adolescentes devem ser observadas o tempo todo pelos pais ou responsáveis, mesmo em locais que aparentam ser seguros, já que elas não têm percepção clara dos riscos e podem se exaltar na hora do banho”, ressalta.

A Prefeitura de Imperatriz organiza os preparativos finais para abertura do Veraneio 2018, que começa em 14 julho e se estende a 16 de setembro, com programação nas praias do Meio e Cacau.

Dicas de Segurança

Após se alimentar, esperar pelo menos uma 1hora para entrar na água; Não deixar crianças desacompanhadas por adultos; Não entrar na água embriagado; Verificar se o local tem alguma restrição antes de mergulhar; Respeitas as orientações dos guarda-vidas; Não entrar na água com bebidas e alimentos e não jogar restos de alimentos no rio.

Policiais Militares do PROERD em Imperatriz são homenageados na Câmara Municipal

Na manhã de quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de vereadores de Imperatriz, foi realizada a entrega da Moção de Aplausos para os policiais do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD.

Na solenidade foram agraciados o coronel Brito comandante do Comando do Policiamento de Área do Interior – 3, o tenente-coronel Ilmar, comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar e o major Claudiney, subcomandante do 3° BPM, unidade que está diretamente vinculada ao programa, além de todos os policiais integrantes da equipe do PROERD, que atualmente estão sob o comando da aspirante a oficial PM Costa e Silva.

O PROERD atua na cidade de Imperatriz há mais de 10 anos e já alcançou mais de 27 mil jovens de escolas públicas e particulares. O programa é realizado por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico através de metodologia especialmente voltada para crianças e adolescentes, com o objetivo principal de transmitir uma mensagem de valorização à vida e da importância de manter-se longe das drogas e da violência dentro e fora das escolas.

Morre jornalista que apresentava o programa policial Bandeira

 

Morreu na tarde desta quarta-feira (27), o jornalista Jânio Arley. Ele ficou famoso na década de 90 e início dos anos 2000 ao apresentar o programa policial Bandeira 2 na Tv Difusora, afiliada do SBT.

Janio Arley teve duas paradas cardíacas e foi levado ao Socorrinho do Cohatrac, porém não sobreviveu mesmo com as manobras de ressuscitação.

O ex-apresentador do Bandeira chegou a morar em Brasília por um ano, mas atualmente morava na região do Cohatrac.

Daygon Chistian é preso acusado desmanche de veículos com suspeito de roubo

Após informações denunciando um
possível desmanche de veículos, o Serviço de Inteligência do 3° Batalhão começou a monitorar o local, realizando o levantamento de informações.

Na noite de quarta feira(26), o GSA fez uma incursão no local da denúncia, constatando a veracidade das informações passadas e colhidas a respeito do desmanche de veículo.

No local foram encontrados vários pedaços de carros, e motos, a policia fez a prisão de Daygon Christian Monteiro Ferro,29 anos, o mesmo negou o funcionamento do desmanche de veiculos.

A guarnição fez a apreensão de todo
material encontrado e juntamente com o suspeito, fizeram apresentação no Plantão Central  da Delegacia de Polícia Civil, para serem feitos os procedimentos legais.

Relação dos objetos apreendidos no Galpão no Bairro Santa.

01 JETSKY
- 01 CABINE HILUX
- VÁRIOS CHASSIS
- 01 QUADRÍCULO VERMELHO
- VARIAS PEÇAS DE CARROS DIFERENTES
- 01 CAIXA DE FERRAMENTAS
- 08 CHAVES DE VEÍCULOS DISTINTOS
- 01 MOTO 230 CC

Não há consenso na Câmara Municipal sobre taxa do lixo

A chamada Lei dos Resíduos Sólidos, base do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é alvo de intensos debates na Câmara Municipal de Imperatriz. O projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria Legislativa da Casa no dia 24 de maio, recebeu parecer favorável de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora tramita na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, que discute o mérito da matéria.  

A principal polêmica em torno do projeto é o artigo 85, que prevê a cobrança de taxa para recolhimento do lixo doméstico, indistintamente, de pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos.

Não há consenso sobre o tema. Parado na Comissão de Meio Ambiente, tem apenas dois votos a favor: do presidente da comissão, Alberto Sousa, e do segundo secretário, Antonio Pimentel. Para ser aprovado na comissão, deve ter no mínimo três votos favoráveis, maioria dos cinco membros titulares – o primeiro e o segundo vices-presidentes, José Arimateia Ditola e Bebé Taxista, e o primeiro secretário, Carlos Hermes, são contra a cobrança da taxa.

A Prefeitura tem urgência em aprovar a lei, pois espera receber recursos na ordem de R$ 21 milhões do Ministério do Meio Ambiente, cuja destinação seria a construção do aterro sanitário do Município e a desativação do lixão. Sem o Plano Municipal dos Resíduos Sólidos, os municípios estão impedidos de receber recursos federais destinados às suas políticas de recolhimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por residências e empresas. A Prefeitura diz que tem até o final de agosto para aprovar a lei, caso contrário pode perder o recurso.

Na tarde de segunda-feira (25), a secretária de Meio Ambiente do Município, Rosa Arruda, esteve reunida com um grupo de vereadores para explicar o projeto e pedir urgência na tramitação.     

O artigo 85 do projeto de lei não estabelece o valor da taxa do lixo nem a forma como seria recolhida - normas que serão disciplinadas por lei específica, segundo a redação original do artigo.

É unanimidade entre os vereadores a posição de que a taxa não pode ser aplicada a todos os moradores e de que deve ter anuência da Câmara Municipal para ter validade.

Na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Casa, José Carlos Soares, comandou uma reunião para definir uma posição de consenso entre as lideranças e poder votar o projeto na sessão desta quarta (27).

Entenda

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece em seu art. 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é na verdade o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Este plano constitui uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União destinados ao setor de resíduos sólidos deste município.

Policias Militares prende um maior e apreende menor com maconha prensada e cocaina

Policiais Militares do 3º Batalhão, prendeu e apreendeu na última segunda-feira (25), por volta das 20 hrs na BR 010, Município de Governador Edson Lobão, os indivíduos Adalmir da Silva Nascimento (18) e um menor, pelo crime de tráfico de drogas.

A guarnição do Destacamento da cidade de Governador Edison Lobão, recebeu informações através do celular funcional da viatura, que havia dentro de um ônibus da empresa Aparecida que faz linha intermunicipal Imperatriz – Governador Edison Lobão, dois indivíduos com atitudes suspeitas.

Essas ligações vieram de passageiros do próprio ônibus que informaram estar com receio de serem assaltantes. A viatura se posicionou na BR-010 aguardando a chegada do ônibus, os dois suspeitos no momento da abordagem, o menor de idade tentou se desfezer de algum objeto. Esse objeto descartado foi encontrado pelos policiais e foi constatado como sendo maconha e cocaína.

A dupla foi apresentada no  Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Policia Civil, os procedimentos legais foram feito pelo Delegado de Plantão, Dr. Jackson. NOTICIA DA FOTO