segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Ex prefeito de Esperantinópolis, Chico Jovita é condenado pelo Tribunal de Conta da União – TCU

Chico Jovita
"Quem tem telhado de vidro não joga pedras na casa dos outros", disse - me um amigo.

O sonho de Chico Jovita voltar ao comando da Prefeitura de Esperantinópolis em 2016 terminou com mais uma condenação.
Os ministros do  Tribunal de Contas da União – TCU, reunidos em sessão da 1ª Câmara condenaram o ex-prefeito de Esperantinópolis Francisco Jovita Carneiro, popular Chico Jovita,  por desvio de dinheiro público do extinto fundo de assistência ao estudante – FAE, hoje merenda escolar.
O mais grave nesse processo é que o ex-prefeito desviou o dinheiro que serviria para alimentação das crianças, melhor dizendo dinheiro da Merenda Escolar da criançada.

Continua...

A condenação do ex-prefeito Chico Jovita, pelos Ministros foi em virtude do desvio de R$ 174.344,00 (Cento e setenta e quatro mil,  trezentos e quarenta e quatro reais), acrescida da Correção Monetária, dos Juros de Mora, calculados a partir de 17 de março de 1.997 até a data do efetivo pagamento aos Cofres do Tesouro Nacional, perfazendo aproximadamente 17 anos e mais multa de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) que será pago no prazo de 15 dias a contar da notificação. Todo esse dinheiro  que foi desviado,  corrido até a presente data ronda em torno de mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), que o Ex-Prefeito terá de devolver aos Cofres do Tesouro Nacional.

De acordo com analista, Chico Jovita, não pode nem se candidatar novamente ao cargo de vereador. Está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
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Detalhes do processo:
ACORDAM, os Ministros remeteram cópia do acordão, acompanhado do relatório à POLÍCIA FEDERAL E PROCURADORIA DA REPÚBLICA. Publicado no Diário Oficial da União em 10.12.2013.
Processo TCU nº 028830/2010-5
Acordão nº 8673/2013
Relator Ministro José Mucio Monteiro
Fonte Site do Tribunal de Contas da União (TCU)

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