Justiça determina prisão do ex-ministro José Dirceu
17 de maio de 2018
Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília
BRASÍLIA - A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela
Hardt determinou, na noite desta quinta-feira (17), a prisão do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução
provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão
pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em
organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se
entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal
em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de
hoje, o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda
instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a
imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a
prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que
autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda
instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de
prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a
pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o
ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das
empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a
partir de 2005.
De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes
públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de
Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas
e Landupho Alves.
O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão
também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista
Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.
Fonte: Imirante.com e ANDRÉ RICHTER / AGÊNCIA BRASIL
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