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| Vereador Alberto Sousa (PDT) autor do projeto de lei |
Imperatriz – Na sessão ordinária realizada hoje (18) no
plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz, os vereadores aprovaram
por unanimidade, uma indicação de nº 289/2018, de autoria do vereador e
presidente do diretório municipal do (PDT), Alberto Sousa. A indicação do
parlamentar, solicita ao executivo municipal, Prefeito
Assis de Andrade Ramos (PMDB), o envio ao parlamento imperatrizense, o
Projeto de Lei de autoria do vereador, que dispõem sobre à criação do curso
pré-vestibular e preparatório para o ingresso no ensino superior e concursos
públicos gratuito no município de Imperatriz.
O projeto de lei mais novo de autoria do vereador Alberto
Sousa, quando for aprovado por seus pares, fica autorizado a criação, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para
ingresso no ensino superior e concursos públicos, preferencialmente,
municipais. Enem, ProUni, Universidade para todos, de acordo com os
dispositivos estabelecido pela lei.
O programa supracitado consiste em disponibilizar para a população,
aulas de revisão fundamental e médio, nas disciplinas de português, redação,
literatura, aprendizagem e gestão, filosofia, sociologia, conhecimento gerais, matemática,
química, física, biologia, geografia, história, inglês e espanhol, noções de
direitos constitucionais, noções de direito administrativo e outras
disciplinas.
Conforme ainda o projeto, às aulas serão diárias e terão
carga horária de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Para que o candidato possa se inscrever no Cursinho
Pré-Vestibular e preparatório para o ensino superior e concursos públicos, o
mesmo atenda os seguintes requisitos.
I. – Esteja cursando o último ano do ensino médio na rede
municipal de ensino.
II. – Os alunos que concluíram o ensino médio na rede municipal
não precisam comprovar a hipossuficiência;
III. – Para os alunos que tenha concluído o ensino médio em
escola privada, deverá comprovar os rendimentos de hipossuficiência.
IV. – A comprovação da hipossuficiência será analisada pelos
critérios definidos pela Secretária de Educação em parceria com a Secretaria
Municipal de Ação Social do Município.
Sem dúvida alguma,
mais um grande e importante projeto de lei de autoria do vereador
Alberto Sousa, em defesa da classe estudantil do município de
Imperatriz e Povoados circunvizinhos.
Por: Joãozinho Cézar “DRT” nº 1730/Ma.
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