Nesta manhã de terça-feira, 19, o secretário de educação de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, esteve na Câmara Municipal de Imperatriz para realizar a entrega do Projeto de Lei 028/2021 que trata sobre o abono excepcional aos servidores efetivos da educação anunciado pelo prefeito Assis Ramos na volta às aulas presenciais. O presidente do poder legislativo, Alberto Sousa (PDT), ao receber o projeto, imediatamente encaminhou para o protocolo da Casa e comunicou que irá "dar celeridade para discussão e votação em plenário para votação o mais breve possível".
O projeto que já era aguardado pelos parlamentares, autoriza o poder executivo a conceder abono excepcional aos servidores em efetivo serviço na rede municipal de ensino básico no valor de R$6 mil reais, pago em quatro parcelas. As categorias que serão beneficiadas pelo projeto são: professor, supervisor, orientador, pedagogo, assistente social, nutricionista, psicopedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, técnico em administração, auxiliar do magistério, técnico em informática, intérprete e instrutor de Libras.
De acordo com a justificativa do projeto, o abono será concedido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e como incentivo à atuação dos profissionais da rede municipal de educação básica diante do quadro da pandemia da Covid-19. O benefício instituído não poderá ser incorporado à remuneração do servidor e nem ser considerado para efeito do pagamento do 13º salário e férias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário