Ato visa melhoria na fiscalização do transporte público
A Prefeitura de Imperatriz e a Agência
Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) assinam, nesta quarta-feira, 14,
convênio de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros na Região Tocantina. Com a
assinatura, será possível a implementação de atividades entre os dois
órgãos, visando intensificar a presença do Governo do Estado e do
Município para acompanhar os serviços de transporte de passageiros
realizado por ônibus, vans e micro-ônibus, em áreas que antes eram
restritas à MOB.
O convênio será assinado pelo prefeito
Assis Ramos, o titular da Setran e MOB, na sede da Prefeitura, às 9h.
“Esse ato é de suma importância para melhoria das ações de fiscalização
do transporte público” – ressaltou o secretário Municipal de Trânsito e
Transportes, Leandro Braga Costa.
De acordo com ele, a assessoria jurídica
da MOB pretende ministrar um treinamento sobre o Marco Regulatório do
Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
do Estado do Maranhão – Lei 10.538/2016-MOB e a Resolução 001/2016-MOB –
à equipe de fiscalização da MOB de Imperatriz e aos agentes da
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran).
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