Durante a Sessão desta quinta, 05 na Câmara Municipal de Imperatriz, foi lida em plenário a correspondência enviada pelo Ministério Público ao Legislativo Municipal.
O ofício assinado pelo Promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, indagou se a ausência da prestação de contas relativa ao orçamento público destinado à saúde no ano de 2019 ainda persistia, bem como se a Câmara Municipal ainda teria interesse na intervenção no Município.
O presidente Alberto Sousa, munido de vasta documentação respondeu aos questionamentos das redes sociais e as manifestações do MP.
Foi levantada pelo Jurídico da Câmara a linha do tempo do que ocorreu em 2019 e apresentada certidão de análise com levantamentos documentais no que diz respeito ao período. O resultado foi lido pelo presidente:
“De acordo com os registros, foi apresentada documentação de agendamento da audiência no dia 14 de agosto de 2019, que não aconteceu por falta de documentação física. Voltou a ser marcada nova audiência, a ser realizada em 28 de agosto de 2019, mas novamente foi adiada pois faltava avaliação do conselho de saúde. Finalmente em 13 de novembro de 2019 foi realizada a prestação de contas e aconteceu a audiência pública. A tabela temporal é esta e existem fotos, vídeos, matérias publicadas, protocolos de encaminhamento, atas das sessões de apresentação, resolução de aprovação do Conselho Municipal de Saúde e documentações que comprovam a realização da audiência na data mencionada” disse.
Na data, o então secretário Municipal de saúde Alair Firmiano, apresentou à Comissão permanente de saúde e assistência social o relatório da execução orçamentária da saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2019. O departamento das comissões permanentes apresentou o atestado de veracidade documental para o dia 13 de novembro de 2019. Existem também registros da audiência nas redes sociais de alguns parlamentares e inclusive nas redes oficiais da Câmara Municipal.
A mesa diretora irá repassar todas essas documentações e informações arquivadas na Câmara de forma oficial ao Ministério Público.
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